Leis

23/07/2013

PDL 92/2011

Projeto de Lei

“Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra Social Dom Bosco em Itaquera.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear a Obra Social Dom Bosco em Itaquera, pelo extraordinário trabalho que desenvolvem há 30 anos.

Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões,

JOSÉ POLICE
Vereador

NETO FLORIANO PESARO
Vereador

 

Justificativa

JUSTIFICATIVA
Antes de abordarmos a inúmeras razões para se homenagear a Obra Social Dom Bosco em Itaquera, cabe trazermos um pouco da história deste, que deu origem àqueles que continuaram o seu trabalho, os Salesianos.

Dom Bosco nasceu no Piemonte, ao norte da Itália, em 1815, no período pós-napoleônico, chamado de Restauração. O caçula de três irmãos pertencia a uma família de camponeses. Órfão de pai, Dom Bosco começou a trabalhar cedo para pagar seus estudos. Sua mãe, Margarida Occhiena, mulher simples e de grande virtude, educou-o com prestimosos valores, especialmente no que diz respeito a religião, a caridade e ao trabalho.

Aos nove anos, teve um sonho onde anteviu sua futura missão de educador da juventude, que ficou profundamente marcado em sua memória.

Em 1841 foi ordenado sacerdote, em pleno “Risorgimento Italiano”.
Segundo Dom Bosco, era preciso formar os jovens, qualificá-los com o estudo e uma profissão, tornando-os “bons cristãos e honestos cidadãos”, por meio da promoção humana e da educação à fé.

Ao visitar as prisões e verificar a situação em que se encontravam centenas de jovens, Dom Bosco tornava-se plenamente consciente dos males que atormentavam a sociedade de seu tempo. Suas pregações na época eram um alerta às autoridades e aos ricos. Sem colocar operários contra patrões, começou a realizar um trabalho concreto para a solução da crise existente, iniciando com jovens empregados em lojas e oficinas, por meio do lazer e atividades religiosas nos finais de semana.

Criou posteriormente as escolas noturnas, buscando a promoção dos jovens da época. Em 1850, fundou uma “Sociedade de Mútuo Auxílio” que lutava contra o espírito individualista de seu tempo, sendo desta forma favorável aos movimentos associacionistas. Adquiriu, então, a Casa Pinardi para acolher jovens trabalhadores que, posteriormente, foi acrescida de jovens estudantes que com o tempo passaram a descobrir vocações, embrião da congregação salesiana.

Dom Bosco não foi o precursor da profissionalização dos jovens, mas a sua contribuição se deu na adaptação de velhas escolas profissionais, por meio de seu método educativo como resposta à questão operária. Dizia: “Não vos recomendo penitências e disciplinas, mas trabalho, trabalho, trabalho”. Trabalho era, para ele, o mesmo que descansar: “Deus me concedeu a graça de que o trabalho e cansaço, ao invés de ser para mim um peso, sempre me fossem de recreio e descanso”.

Para realizar sua missão, Dom Bosco precisava de pessoas decididas a se dedicarem inteiramente ao trabalho com ele. A partir de 1854, alguns de seus jovens decidiram se consagrar, totalmente, à vida religiosa. Formou-se, então, um primeiro grupo, que recebeu o nome de Salesianos. Fundou a Congregação Salesiana em 18 de dezembro de 1859, formada por Salesianos irmãos e padres.

O nome “Salesiano” vem de São Francisco de Sales, Bispo de Genebra no século XVII, conhecido pela sua bondade, paciência e intensa caridade pastoral, qualidades consideradas por Dom Bosco necessárias para o trabalho com a juventude.

A missão salesiana centra-se na educação integral dos jovens e concretiza-se em três aspectos: juvenil, popular e missionário. Trabalho sempre voltado à formação das crianças e dos jovens, buscando promover sua integração na sociedade.

Para o cumprimento da missão deixada por Dom Bosco, os Salesianos constituem uma grande família atuante em 130 países: Filhas de Maria Auxiliadora, fundada por Madre Mazzarello; Salesianos Cooperadores; Associação dos Ex-alunos (as); Associação das Damas Salesianas; Irmãs de Caridade de Miyasaki; Voluntárias de Dom Bosco; Associação dos Devotos de Maria Auxiliadora; Canção Nova e milhares de leigos espalhados pelo mundo inteiro, considerados co-responsáveis na efetivação deste vasto trabalho educativo e pastoral.

O Brasil possui, atualmente, seis Inspetorias (São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Manaus, Porto Alegre e Recife); a de São Paulo é formada por 21 Obras que se localizam na Grande São Paulo, no Vale do Paraíba, na região Paulista e em Sorocaba. As ações inspetoriais envolvem o trabalho em Escolas, Centros Universitários, Obras Sociais, Paróquias e Casas de Formação. Há também uma atuação significativa na área da Comunicação Social com a Editora Salesiana e participação na programação da TV Canção Nova.

O trabalho social realizado em Itaquera, Zona Leste do Município de São Paulo, é a concretização de um sonho, sonho inicial de um grupo de Salesianos (Padre Rosalvino Morán Viñayo, Ir. Antonio Carlos Martins, Ir. Hamilton Bernardo Rodrigues) e leigos comprometidos (Justo, Amércio, Marcos Salvador Soares, Maurício Boaventura Ferreira e Sérgio Baruffi), que chegaram a Itaquera em 31 de maio de 1981, e posteriormente receberam o apoio das Filhas de Maria Auxiliadora (Ir. Bernadete Aparecida Florentino e Ir. Maria dos Santos Costa). E com o tempo, a obra social tornou-se o sonho de centenas de pessoas compromissadas com o trabalho e a proposta educativa apresentada.

As Obras Sociais de Itaquera e Guaianases, englobam a Obra Social Dom Bosco, a Associação Beneficente Bom Pastor, a Associação Beneficente e Comunitária Imaculada Conceição e a Associação Beneficente Nossa Senhora Aparecida de Itaquera. Fazem parte da Rede Salesiana de Ação Social, presente em 130 países, em todos os continentes e regiões do Brasil.

Em São Paulo, a Rede Salesiana de Ação Social é composta por 19 Obras Sociais, localizadas em 12 cidades, atendendo mais de 30 mil pessoas.

Em 1981, ano da chegada de Padre Rosalvino, e do grupo de Salesianos a Itaquera, foram atendidas 150 pessoas pelas obras sociais, e entre os anos de 1981 e 2009 foram realizados 16.690.887 atendimentos, e servidas 33.378.022 refeições.

Hoje, atendem diariamente mais de quatro mil pessoas em diversos serviços, sem contar as famílias envolvidas no trabalho social e nas comunidades paroquiais.

O perfil da população atendida evidencia pessoas desprovidas de boa educação, alimentação, arte, cultura e qualificação profissional. Existe, contudo, a necessidade de um trabalho intenso de conscientização das famílias. Dessa forma, há um trabalho preventivo e educativo junto à comunidade, pautado nos princípios de Dom Bosco, que se fundamenta no respeito e atendimento aos direitos inerentes à pessoa humana, na proteção integral, assegurando todas as oportunidades.

A Obra Social Dom Bosco é uma associação civil, de natureza beneficente, filantrópica e religiosa, sem fins lucrativos, de caráter de assistência social e educacional; possui 5 serviços e 8 programas específicos na área de Assistência Social, mantendo interface com as áreas de Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Esporte, Recreação e Lazer, distribuídos em quinze endereços diferentes nos bairros de Itaquera e Guaianases.

Os objetivos propostos em todos os serviços prestados pela Obra Social Dom Bosco em Itaquera têm sido plenamente alcançados ao longo desses anos, por meio do envolvimento e compromisso de todos os colaboradores que norteiam as ações para o cumprimento e superação das metas, cumprindo integralmente sua missão.

Esse trabalho representa o respeito às relações humanas, acredita na promoção da criança e do adolescente, do jovem, do adulto, do idoso e da família como um todo. Visa à formação social e o desenvolvimento das aptidões culturais, profissionais, artísticas e esportivas. Além de estar em plena sintonia com as Metas do Milênio da ONU, especialmente as seguintes: Acabar com a fome e miséria; Educação básica de qualidade para todos; Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

A influência da Obra Social Dom Bosco em Itaquera é notória, desde pequenas ações como festas e movimentos de férias, até grandes ações como a sua participação na efetivação e implementação de políticas públicas, como na elaboração do ECA, articulação para melhoria do desenvolvimento da região (diálogo com o Poder Público para a construção de um hospital, posto de saúde, asfaltamento no bairro, extensão de vias públicas), parcerias com escolas públicas e universidades, entre outras. O trabalho da Obra é reconhecido nas esferas pública e privada.

A visita constante de representantes de governos internacionais a entidade, quando em visita ao Brasil, para conhecer ações sociais, como o Prêmio Nobel da Paz “Dom Ximenez Belo” e os governos do Canadá, Alemanha, México e África do Sul, atestam cada vez mais a qualidade do trabalho e sua importância para o bairro, região, estado e país. Evidência esta, agraciada pela colocação do nome de seu patrono na estação Dom Bosco da CPTM, inaugurada em maio de 2000; pelo recebimento do Prêmio Bem Eficiente 2001, da fundação Kanitz & Associados, colocando-a entre as 50 melhores entidades filantrópicas do Brasil e, em quinto lugar na área de atendimento à juventude no ano 2002; pelo Prêmio Paulo Freire de Pedagogia, conferido pela Associação Brasileira de Pedagogia nesse ano; e a Medalha Bandeirante conferida a entidade pelos vinte e cinco anos de qualidade no trabalho prestado à população do Estado de São Paulo.

Além da parceria, divulgação e apoio obtido nos anos 2001 a 2006 da mídia, com as Redes televisivas e radiofônicas (Bandeirantes, Globo, CBN e Eldorado) e jornais de circulação nacional e local.

Além disso, foram conferidos ao fundador da entidade, Padre Rosalvino Morán Viñayo, os seguintes prêmios: Título de Companheiro Paul Harris da Fundação Rotária do Rotary Internacional, Título de Cidadão Paulistano da Câmara Municipal de São Paulo, Empresário do Ano do Jornal Zona Leste, Personalidade de Itaquera de 1998 a 2005, Medalha Brigadeiro Tobias da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Medalha Comemorativa do Centenário do II BPM/M, Diploma de Honra ao Mérito do 32º Distrito Policial SSP-SP, Honra ao Mérito do Conselho de Segurança de Itaquera, Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, entre outros.

Além disso, representando a entidade, Padre Rosalvino foi eleito membro suplente do I mandato do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo e foi eleito vice-presidente do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, sendo atual coordenador da Rede Salesiana de Ação Social do Estado de São Paulo. Em 2009, o fundador também recebeu o título de Mérito Comunitário 2008 na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo.

A Obra Social Dom Bosco realizou por doze anos a Caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente que visava manter vivo o conhecimento e a aplicação dos direitos e deveres nele contidos. Essa caminhada foi substituída pela Caminhada pela Paz, parte do “Movimento pela Paz na Zona Leste”, iniciado em 2002, e que envolve entidades e escolas da região em torno do tema. Este movimento resultou numa maior integração entre as diversas organizações locais, visando criar ações e espaços de disseminação da Cultura de Paz. São mais de dez mil pessoas caminhando pela Paz, todos os anos.

Em 2004, após visita ás Casas Salesianas do mundo todo, o Reitor-Mor, Padre Pascual Chávez, na carta que apresenta a Região América Cone Sul, cita a obra de Itaquera como uma “autêntica cidadela salesiana em favor dos meninos mais pobres”, onde a “presença direta tem expressões multiformes”.

Por dois biênios consecutivos, 2008 e 2010, a organização recebeu o Selo do Centro de Voluntariado de São Paulo, por apresentar um programa de voluntariado atuante, organizado e transformador e pela parceria ativa com o órgão emissor do Selo.

Há seis anos a Comunidade Educativa vem elegendo o tema Família como prioridade do trabalho e, com o processo de Planejamento Estratégico, foi percebido que, mais do que prioridade, a família é o foco de todo trabalho sócio-educativo desenvolvido.

Embora os salesianos tenham a “opção preferencial pelos jovens”, foi constatado que não é possível desenvolver qualquer tipo de ação sem que a família participe do processo, de forma co-responsável, fomentando seu protagonismo.

A família é sujeito, e não mera beneficiária do trabalho sócio-educativo desenvolvido. Assim, ela passa a ser o eixo articulador de todos os projetos e programas sociais existentes, bem como a principal preocupação e fonte inspiradora da ação social.

Sabendo do desenvolvimento pelo qual passa a cidade de São Paulo, o país, e particularmente a Zona Leste, onde a Obra Social Dom Bosco se situa, é importante destacar o fundamental papel desempenhado pela entidade por meio da participação e articulação nesse desenvolvimento.

Dessa forma, o Plano Estratégico contém a visão, a revisão da missão, o reconhecimento da vocação e os princípios e valores. A missão é contribuir com a construção de uma sociedade justa, humana e igualitária, por meio de atividades sócio-educativas que visem à melhoria da qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão ou risco social e pessoal.

A Obra Social Dom Bosco está vocacionada para realizar atividades sócio-educativas que envolvam a mobilização de comunidades, a articulação com o poder público, ações voltadas para a juventude e pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social e pessoal na medida em que dispõe de um sólido modelo de educação (o Sistema Preventivo, proposta pedagógica de Dom Bosco, baseada na presença contínua e no tripé razão-religião-amor) e de uma rede (Rede Salesiana de Ação Social) com infra-estrutura própria e equipes treinadas para o trabalho social. E, sobretudo, manter firmes os nossos princípios e valores.

Pelo extraordinário trabalho, dedicação à sociedade e compromisso com a o povo brasileiro, em justa homenagem, pretende os proponentes o apoio dos nobres vereadores.

JOSÉ POLICE NETO FLORIANO PESARO
Vereador Vereador

Imprimir Versão para Impressão