Projetos de Lei

11/08/2014

PDL 49/2014 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, e dá outras providências”

Projeto de Lei

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00049/2014 do Vereador Floriano Pesaro (PSDB) 

““Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, e dá outras providências”. 

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata com o objetivo de homenagear o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por ser referência no estímulo ao desenvolvimento e difusão das adolescentes e jovens, através de programas de aprendizagem profissional e estágio na cidade de São Paulo.

Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este, decreto legislativo entra em vigor na data da sua, publicação.

Sala das Sessões. Às Comissões competentes.”

Sala das Sessões,

FLORIANO PESARO
Vereador – PSDB

 

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Justificativa

JUSTIFICATIVA

São incontáveis as razões para homenagear o trabalho extraordinário desenvolvido pelo CIEE na Cidade de São Paulo. A Obra Social realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola no estímulo ao desenvolvimento e difusão dos adolescentes e jovens paulistanos, através de programas de aprendizagem profissional e estágio é de grande relevância.

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e reconhecida de utilidade pública que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho, através de treinamentos, programas de estágio e aprendizado.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é mantido pelo empresariado nacional, e trabalha em prol dá juventude estudantil brasileira. O maior objetivo do CIEE, com 50 anos de existência é encontrar, para os estudantes de nível médio, técnico e superior oportunidades de estágio ou aprendizado. O CIEE é responsável pela captação de oportunidades junto às empresas e pela administração dos programas de estágio, incluindo o acompanhamento e a formalização da situação do estagiário, estabelecendo uma relação jurídica, em conformidade com a legislação vigente específica. O estudante, na condição de estagiário, tem a oportunidade de colocar em prática os ensinamentos adquiridos nas escolas e universidades, aprimorando sua formação e desenvolvendo seu futuro profissional.

Além destes programas, o CIEE também, cumpre seu papel como organização social através de outras iniciativas de inclusão social, como o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos e as Oficinas do Programa Desenvolvimento Socioeducativo.

Pelo extraordinário trabalho desenvolvido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), dedicação à sociedade e compromisso com o povo paulistano por meio da integração educacional e profissional em nossa cidade, em justa homenagem, pretende o proponente o apoio dos nobres vereadores.

FLORIANO PESARO
Vereador – PSDB

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