PDL 12 /2011

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[tab title=”Projeto de Lei”]

“Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior – “in memorian “.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear Mário Covas Júnior, pelo extraordinário legado político deixado há 10 anos.

Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões,

CARLOS ALBERTO BEZERRA ANIBAL DE FREITAS ADOLFO QUINTAS

Vereador – PSDB Vereador – PSDB Vereador – PSDB

DALTON SILVANO FLORIANO PESARO GILSON BARRETO

Vereador – PSDB Vereador – PSDB Vereador – PSDB

POLICE NETO GILBERTO NATALINI CLAUDINHO DE SOUZA

Vereador – PSDB Vereador – PSDB Vereador – PSDB

RICARDO TEXEIRA SOUZA SANTOS TIÃO FARIAS

Vereador – PSDB Vereador – PSDB Vereador – PSDB

JUSCELINO GADELHA

Vereador – PSDB

 

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[tab title=”Justificativa”]

JUSTIFICATIVA
Mário Covas Júnior nasceu em Santos, no dia 21 de abril de 1930. Filho de Mário Covas e Arminda Carneiro Covas, cursou o primeiro grau no Colégio Marista de Santos, e o segundo grau na Escola Técnica Bandeirantes, na capital paulista.

Aos 16 anos de idade em Santos, conheceu sua mulher Florinda Gomes, a Lila, durante um jogo de basquete. Casou-se em 1947 e teve três filhos: Renata, Mário e Silva, que faleceu em 1975 em um acidente de moto no Reveillon.

Em 1955, graduou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Neste período, iniciou sua intensa militância política, e foi eleito Vice- Presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes. Depois de formado prestou concurso público na Prefeitura de Santos, onde trabalhou como engenheiro até 1962.

No ano de 1961, com o apoio de Jânio Quadros, disputou a eleição para a Prefeitura de Santos pelo Partido Social Trabalhista (PST), onde ficou em 2º lugar com 22.369 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e nove) votos. Em 1962, foi eleito Deputado Federal com 31.100 (trinta e um mil e cem) votos, e escolhido Vice-Líder do PST na Câmara. Dois anos depois, Covas tornou-se Líder do PST.

Em 1965, com o Ato Institucional – 2 e a consequente extinção do pluripartidarismo, Mário Covas foi um dos fundadores do MDB, único partido político de oposição durante o Regime Militar, e pelo qual foi reeleito Deputado Federal em 1966.

Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – 01319-900 – Fone: 3396-4000 Em 1968, Covas era o líder da bancada oposicionista na Câmara dos Deputados.

Em 1969, foi destituído do seu cargo e seus direitos políticos foram suspensos por 10 (dez) anos, e ainda chegou a passar 10 (dez) dias preso em um Quartel da Aeronáutica, devido a promulgação do Ato Institucional – 5. No período de cassação, dedicou-seà Engenharia.

Em 1979, retomou seus direitos políticos e lutou contra a ditadura. Tornou-se Presidente do MDB.

Filiou-se ao PMDB e no ano de 1982, foi eleito deputado federal com 300 mil votos.

Mário Covas Júnior em 1983, foi Secretário de Estado dos Transportes do governador Franco Montoro, e no dia 10 de maio assumiu a Prefeitura de São Paulo, onde ocupou o cargo de Prefeito do Município de São Paulo até 31 de dezembro de 1985.

Foram 33 meses de gestão Covas na Prefeitura paulistana que foram suficientes para “encurtar as distâncias sociais” da cidade, como o próprio “Covas” costumava dizer, com absoluta prioridade a obras e serviços na periferia. Neste período ficaram três marcas definitivas: os mutirões para construção de guias e posterior pavimentação de ruas, com intensa participação popular; a intervenção nas empresas privadas de ônibus, que ameaçavam locaute; e a instituição do passe gratuito no transporte coletivo para idosos, iniciativa pioneira no país.

Em 1986, foi eleito senador com 7,7 votos. Foi líder da bancada do PMDB no Senado durante a Assembléia. E foi o grande articulador das comissões temáticas que garantiram a participação democrática de todos os segmentos organizados da sociedade na elaboração da Constituição Federal, nossa Carta Magna de 1988.

Em junho de 1988, Mario Covas foi um dos fundadores do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, e seu presidente nacional. No ano seguinte em 1989, foi candidato a Presidente da República, eleição em que ficou em quarto lugar. Em 1990, outra vez foi candidato pela PSDB, desta vez a governador, ficando em terceiro lugar.

Em 1994, Mario Covas foi eleito governador do Estado e São Paulo com 8,6 milhões de votos e reeleito em 1998 com 9,8 milhões. Seu primeiro mandato foi dedicado ao saneamento das finanças públicas, que encontrava-se em situação calamitosa. O ajuste fiscal e o equilíbrio orçamentário praticados por Covas em São Paulo foi um dos fatores de êxito do Plano Real e a conseqüente estabilidade econômica conquistada pelo país.

O governo Mario Covas, caracterizou-se por ações firmes no governo estadual com a renegociação de contratos de serviços públicos, o processo de reforma e modernização administrativa e a demissão de empregados do Baneser.

Covas recuperou as financias da SABESP e incentivou a recuperação e despoluição do Rio Tiete, ampliou e inaugurou Estações de Tratamento de Esgotos.

Foi criticado por instituir na rede estadual de ensino, o modelo de ensino de progressão continuada , sofrendo criticas por recusar aumento aos professores e demais servidores públicos. Todavia, colocou as finanças em dia e jamais foi acusado de qualquer envolvimento em casos de corrupção.

O governo Covas privatizou as principais empresas e estradas estaduais,, através do PED – Programa Estadual de Desestatização, de 5 de julho de 1996.

Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – 01319-900 – Fone: 3396-4000 Covas, afastou-se do governo em Janeiro de 2001 para tratar de um câncer na bexiga e não mais retornou. Seu vice, Geraldo Alckmin o substituiu e permaneceu até o fim do mandato em 2002.

Fez a primeira cirurgia em 1998 e no dia 06 de março de 2001, o Brasil perdeu.

Mário Covas que foi sepultado no Cemitério do Paquetá na cidade de Santos.

O nome Mário Covas, por si só, por sua história Política dispensa qualquer justificativa.

Por sua extremada dedicação a política e a história do nosso País, em justa homenagem, pretendemos o apoio dos nobres vereadores.

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