Discursos

26/09/2013

Nota Oficial do PSDB sobre o presidente do CADE

Sr. Presidente, quero transmitir um comunicado importante do Presidente do PSDB estadual, uma Nota Oficial do Partido da Social Democracia Brasileira.

“É gravíssima a denúncia de que o Presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em seus currículos, inclusive nos utilizados pela Casa Civil do Governo Dilma Rousseff, sua atuação como Chefe de Gabinete do Deputado Estadual paulista Simão Pedro, do PT.

Mais uma vez, assistimos a um caso desastroso de aparelhamento dos órgãos públicos federais pelo PT e seu uso ostensivo para obter, na base da mentira, vantagens eleitorais que os inquilinos do Poder Federal não conseguem nas urnas.
Ao esconder seu vínculo partidário, Carvalho induziu a erro os Senadores que, com base nesses documentos e entrevistas, aprovaram sua indicação como membro e, posteriormente, presidente do CADE.

A decisão de manter em sigilo seu vínculo com o Partido dos Trabalhadores pode explicar de maneira clara as decisões tomadas posteriormente pelo presidente do CADE com relação ao processo de investigação de formação de cartel por empresas que atuam no setor de transporte sobre trilhos.

Como se sabe, o CADE concentrou a investigação apenas em Estados governados por adversários políticos do PT, como São Paulo, apesar de as mesmas empresas atuarem em todo o território nacional, inclusive com contratos com o Governo Federal, com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

O vínculo com o PT pode esclarecer ainda por que o CADE não tem interesse em investigar a atuação dessas mesmas empresas em licitações nas áreas de saúde e energia, cujos contratos também foram formados com os Governos Lula e Dilma Rousseff.

Somente essa orientação político-partidária poderia explicar a resistência do CADE em fornecer documentos referentes à investigação ao Governo do Estado de São Paulo, sob a alegação de sigilo no processo, criando obstáculos na apuração das denúncias pelos órgãos paulistas e, consequentemente, à defesa do contribuinte, no caso de veracidade das supostas irregularidades.

E mais grave ainda, Sr. Presidente, é a forma como o CADE se calou, mantendo a alegação de sigilo no processo, enquanto, simultaneamente, a máquina de propaganda petista divulgava a versão mentirosa de que a investigação em andamento no órgão apurava o envolvimento de servidores públicos e membros de partidos adversários nas supostas irregularidades.

O PSDB defende veemente que todas as denúncias sejam investigadas. O Governo do Estado de São Paulo não se furtou à sua responsabilidade de apurar os fatos e punir os eventuais culpados. Entre as medidas já tomadas estão a investigação do caso pela Corregedoria Geral da Administração e o processo judicial contra a Siemens para o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados.

Sr. Presidente, é repugnante e desolador que um Governo, eleito democraticamente para cuidar dos interesses dos brasileiros, coloque órgãos oficiais, criados para defender o cidadão, em campanha para destruir e difamar adversários políticos.

O Brasil e São Paulo exigem novos valores políticos e competência administrativa para acabar com a estagnação econômica, a falta de infraestrutura e a incapacidade da máquina federal.

Utilizar o CADE, um órgão que deveria se destacar pela isenção, em campanha político-eleitoral contra o Governador Geraldo Alckmin é uma demonstração evidente de aparelhamento do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Do contrário, Carvalho, ex-Chefe de Gabinete do Deputado e Secretário Municipal Simão Pedro, não teria escondido das autoridades o seu DNA petista.

Deputado Duarte Nogueira, Presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP.”

Essas eram as considerações necessárias a serem feitas na tarde de ontem. Como não foi possível falar ontem, deixo registrado nos Anais da Casa.

Quero também registrar a nossa indignação, da Bancada do PSDB, com o Secretário Simão Pedro, que, em todo o momento das denúncias, se calou, apesar de estar acompanhando e monitorando tudo através do seu homem de confiança no CADE.

A denúncia é muito grave, Sr. Presidente, e a Bancada do PSDB está estudando as medidas cabíveis para que possamos convocar o Sr. Secretário e entender de S.Exa. o envolvimento real na denúncia contra o Sr. Governador do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.