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01/03/2014

Leis para melhorar a qualidade de vida em SP

Iniciamos 2014 com vitória. Depois de lutarmos contra o aumento abusivo do IPTU proposto pelo Prefeito no final do ano passado, a justiça entendeu que o morador de São Paulo não poderia pagar um imposto tão caro (45% a mais para imóveis comerciais e 30% para residenciais). Finalmente, o IPTU foi reajustado pelo índice da inflação.

Outra conquista foi a minha permanência na liderança da bancada, pelo quarto ano consecutivo, e agradeço aos vereadores do PSDB pela confiança. Nosso trabalho de oposição aos desmandos do Prefeito continua.

Projetos viram leis

Alguns dos meus projetos aprovados no ano passado tornaram-se leis entre o fim de 2013 e início de 2014. São ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Paulo. Confira:

- Lei nº 15.954/2014 – Cria diretrizes para a política municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);

- Lei nº 15.951/2014 – Institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo;

- Lei nº 15.956/2014 – Cria a Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga;

- Lei nº 15.962/2014 – Cria diretrizes para implantação de abrigos e pontos de parada que integram o sistema de transporte coletivo da cidade;

- Lei nº 15.941/2013 – Cria o Parque Municipal Augusta;

- Lei nº 15.935/2013 – Proíbe estabelecimentos de entretenimento (casas de shows, salas de concerto), estádios, parques, circos no município de São Paulo de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

- Lei nº 15.944/2013 – Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Adminis-tração Direta e Indireta do Município de São Paulo;

- Lei nº 15.947/2013 – Dispõe sobre as regras para venda de comida de rua em São Paulo.