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30/06/2014

G1- Vereadores aprovam texto base do Plano Diretor e bloco de emendas

Projeto que orienta crescimento da cidade tramita desde setembro de 2013.

Câmara Municipal também aprovou 26 das 117 emendas ao texto.

Roney Domingos Do G1 São Paulo

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (30), em segunda votação, o texto base do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. Foram 44 votos a favor e 8 contra. Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), responsável pela proposta original.

O plano vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Ele determina, por exemplo, a altura dos prédios em determinadas regiões, quais bairros têm áreas prioritárias para moradias populares ou quais devem ter preservação ambiental.

Ele também dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. (Entenda o que é o Plano Diretor.)

Havia 117 emendas propostas ao texto base. Elas foram divididas em dois blocos. O primeiro, com 26 emendas, foi apoiado pelo relator Nabil Bonduki e aprovado com 40 votos a favor e seis contra. Já o segundo bloco, que não contava com adesão do relator, foi rejeitado por 46 vereadores e apenas dois votaram a favor.

A redação final da lei será feita ainda nesta segunda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que ele só seja divulgado na edição de terça-feira (1º) do Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Depois, o texto seguirá para sanção.

O projeto está em tramitação desde setembro de 2013, quando Haddad enviou a primeira versão do texto para os vereadores. Ele passou por uma sequência de audiências públicas, análise de comissões e da primeira aprovação em plenário em 30 de abril, a votação final sofreu impasse e atrasos na Câmara neste fim de semestre.

A votação do PDE foi adiada na sexta-feira (27) porque a oposição apresentou um voto em separado com centenas de páginas que exigiria estender a sessão até a madrugada. Também havia emendas a serem apreciadas.

Pontos polêmicos: adensamento e prédio de oitos andares
O texto que segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) tem entre seus pontos principais o adensamento em eixos de transporte. A nova lei vai permitir que mais imóveis sejam construídos em vias com boa rede de ônibus e Metrô.

“O plano propõe tornar a cidade mais “compacta”, com mais pessoas morando em áreas já urbanizadas, reduzindo desse modo, os deslocamentos, e aproximando moradia e emprego”, afirma Bonduki.

Um dos que votaram contra, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) criticou o conceito. “O adensamento precisa vir acompanhado de estudos da capacidade de suporte, estudos de impacto ambiental, previsão de equipamentos públicos e, correspondentes, cálculo dos recursos a serem arrecadados com a venda da outorga e a consequente lista de investimentos necessários de forma a criar harmonia no território adensado”, disse Matarazzo.

O vereador Gilberto Natalini (PV) disse que vai entrar na Justiça contra o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor. Segundo ele, o texto afronta o Estatuto da Cidade porque  não inclui estudo prévio de impacto ambiental para o adensamento nos eixos de transporte.

“O plano propõe adensamento enorme nos eixos estutrurantes de transportes sem nenhum tipo de estudo sobre o que esse adensamento vai causar na região, sem estudo de impacto ambiental e sem cálculo de suporte”, critica Natalini.

“Não estamos contra a cidade compacta. Não somos contrários a adensar. O problema é a liberalidade que o plano diretor vai permitir. Vai autorizar o setor imobiliário a adensar, por exemplo, a Avenida João Dias, a Francisco Morato, uma série de avenidas em São Paulo que têm corredores de transportes e isso será feito até 300 metros para cada lado do corredor sem ninguém saber o que vai acontecer ali, sem previsão de equipamentos públicos e nem nada”, critica Natalini.

Outro ponto polêmico é o limite de oito andares para miolos dos bairros considerados estritamente residenciais. Para o governo, o ponto é um avanço considerável na preservação de bairros e na regulação das empresas do mercado imobiliário. “Dessa forma, o Plano regulará a atuação do mercado imobiliário levando-o para a onde a cidade deve crescer e restringindo onde não deve mais”, afirma Bonduki.

Matarazzo disse que o ponto é um equívoco. “A norma que estabelece prédios de até 8 andares no miolo dos quarteirões, encurralados entre grandes torres, é outro grande equivoco.  Insisto: a cidade não é toda igual. Não há como ser uniforme em regiões tão diferentes”, critica Matarazzo.

Veto a ocupações
O vereador petista disse que havia acordo para vetar emenda do PSDB contra ocupação de áreas ociosas na Zona Leste. “Ela barraria toda a oportunidade de atender a população pobre da cidade”, disse Bonduki.

O relator disse que estão sendo aprovadas 33 quilômetros quadrados de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “É terreno que permite construção de habitação em número suficiente para atender as necessidades habitacionais da cidade pelos próximos 16 anos. No total, incluindo as Zeis 1 (favelas, loteamentos clandestinos), chega-se a pouco mais de 150 quilômetros quadrados, o que representa 10% do município. É uma porcentagem relativamente pequena do município e que abriga quase 40% da população em situação irregular”, afirmou.

Segundo Bonduki, o Plano Diretor abrange 2 mil áreas que são Zeis 1. “São praticamente todas as favelas da cidade e que podem ser regularizadas por não estarem em áreas de risco”, afirmou. Segundo ele, as Zeis para habitações novas aumentaram quase 80%.

Protesto e adiamento
Integrantes de movimentos por moradia, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estavam acampados desde terça (24) em frente à Câmara Municipal à espera do projeto que trata da revisão do PDE.

Aumentou o número de barracas, agora espalhadas pelo asfalto do Viaduto Jacareí. Banheiros químicos foram instalados ao longo do canteiro central. Um caminhão de som já estava posicionado na Rua Maria Paula no começo desta tarde.

Os líderes dos partidos da base aliada afirmam que ficou decidido votar o texto apenas nesta segunda para evitar críticas à votação do projeto durante a madrugada de sexta. “Queremos votar isso no barulho do dia e não na calada da noite”, disse o líder do governo, Arselino Tatto (PT).

Sem-teto celebram aprovação do Plano Diretor. (Foto: Roney Domingos/G1)Sem-teto celebram aprovação do Plano Diretor. (Foto: Roney Domingos/G1)