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29/10/2015

Fonte: G1. Alckmin propõe ICMS maior sobre cerveja e cigarro e menor para comida

28/10/2015 17h48 - Atualizado em 28/10/2015 19h39

Alckmin propõe ICMS maior sobre cerveja e cigarro e menor para comida

Parte da receita adicional com supérfluos vai para combate à pobreza.
Governador também reduziu impostos sobre medicamentos, arroz e feijão

Floriano e Governador

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28)  um pacote de medidas que propõe aumento nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cigarro e cerveja e redução do mesmo imposto sobre medicamentos genéricos. Por decreto, o  governador zerou o ICMS sobre arroz e feijão e reduziu o imposto sobre a areia usada na construção civil.

O pacote inclui ainda a criação de um fundo estadual de combate à pobreza. Esse fundo será abastecido com cerca de R$ 1 bilhão gerado com o aumento do imposto sobre supérfluos. Outro R$ 1 bilhão será destinado ao tesouro estadual e R$ 500 milhões aos municípios. O governador propôs ainda a criação de um programa de parcelamento de débitos (PPD).

A alíquota da cerveja passa de 18% para 23%. O cigarro sobe de 25% para 30%. Os medicamentos genéricos tem redução na alíquota de 18% para 12%.

Os projetos de lei ainda precisam passar por análise dos deputados estaduais paulistas e ser sancionadas pelo governador antes de entrar em vigor.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro,  disse ao G1 que o conjunto de medidas é uma resposta à crise econômica. .

“É um pacote de responsabilidade fiscal e social, que reflete a preocupação do governador com o aumento da pobreza a partir do início de uma crise gravíssima, sem precedentes, e do aumento do desemprego”, afirmou. “Enquanto outros governos aumentam, nós, em São Paulo,  estamos reduzindo impostos”, afirmou.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado de São Paulo terá, segundo a publicação no Diário Oficial, a finalidade de promover, coordenar, acompanhar e integrar as ações governamentais destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade social e as suas causas e efeitos.

O texto do projeto de lei diz que o  fundo será mantido com o adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS previstas para as operações internas destinadas a consumidor final, com produtos considerados supérfluos.

Alckmin também diminuiu a base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas internas de areia, de 12% para 8%, para estimular a construção civil e o setor de infraestrutura, que emprega mais de 400 mil pessoas no estado.

O líder do governo Alckmin na Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), acredita que os projetos podem ser aprovados ainda neste ano. Ele afirmou que no início do segundo mandato o governador cortou custos da máquina pública para enfrentar a crise e agora mostra que há alternativas efetivas para enfrentar a crise.

Outras medidas
Em setembro, Alckmin proibiu a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes de concursos tanto no governo quanto nas empresas e fundações ligadas a ele, com exceção das universidades públicas e estaduais.

A medida foi adotada por causa do “cenário econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual.”

Em julho, Alckmin adiou em seis meses o calendário de liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista, medida foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população.

Também cortou de 30% para até 20% a fatia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada aos créditos. A redução em 10 pontos percentuais do ICMS foi feita para ampliar a distribuição de recursos para áreas que tem seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS como saúde, educação e prefeituras.

Em fevereiro, Alckmin cortou R$ 2 bilhões na folha de pagamento de funcionários comissionados e determinou corte de gastos nas secretarias do governo.