Discursos

25/07/2013

16/10/2012 – A importância dos Dados Abertos na Era da Democracia Digital

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, agradeço ao nobre Vereador David Soares que gentilmente cedeu o seu tempo para que eu pudesse fazer uso nesta tarde.

Cumprimento os nobres Vereadores Gilberto Natalini, Claudio Fonseca, Attila Russomanno, José Ferreira dos Santos – Zelão, Carlos Neder, Fernando Estima, Sandra Tadeu, V.Exa., Claudinho de Souza, orgulho da nossa bancada.
Preparei um discurso sobre a importância dos dados abertos para a democracia na era digital. Creio que este discurso vem ao encontro também daquilo que se pretende, o PSDB em especial: dar maior transparência à Administração.
Vivemos uma época sombria em matéria de informação, entre verdades e mentiras: estamos presenciando o debate eleitoral na cidade de São Paulo; presenciando o julgamento da cúpula do PT, condenada pela Suprema Corte da República, pela Suprema Corte da Nação – em meio a verdades e mentiras, fatos e factoides.
É difícil para a população discernir entre o certo e o errado, a verdade e a mentira, diante da lama que é colocada todos os dias pelos meios de comunicação, de todos os partidos do Brasil.
A política é tratada e criminalizada cada vez mais pelos meios de comunicação. Mas eu não os culpo.
Creio que a culpa é dos políticos; alguns porque não se dão respeito e outros porque, de fato, cometem ilicitudes e, por isso, precisam ser investigados, julgados e condenados, como é caso hoje de parte da cúpula do PT.
Mas não acredito que isso seja suficiente, Sr. Presidente. Eu mesmo tenho sido vítima de debates com integrantes dos partidos de Oposição, em São Paulo, que inventam qualquer história, suposições, ilações, juntando alhos com bugalhos, para verem se isso dá alguma coisa. O intuito disso tudo é confundir as pessoas no melhor estilo do Chacrinha, que dizia: “Eu não vim aqui para esclarecer, para explicar; eu vim para aqui para confundir”. Há alguns políticos, no Brasil, que têm esse espírito do Velho Guerreiro para confundirem”. Em minha opinião, os petistas fazem isso. Claro que, na opinião deles, provavelmente, não seja a mesma coisa. Para mim, essa é uma prática, uma técnica, uma tática do PT, quando faz isso durante todo o tempo, confundindo, misturando: “Sempre foi assim. Nós fizemos, mas vocês fizeram também”.
Por que digo tudo isso? Para dar uma introdução de aonde quero chegar, referente à questão dos dados abertos, da informação livre e democrática na internet, para que possamos permitir, de fato, que a opinião pública e a população, em geral – graças ao Ministro Sérgio Motta -, tenham acesso à informação, às telecomunicações e à democratização dos meios de comunicação, por meio da privatização do sistema Telebrás. Isso permitiu com que hoje grande parte do povo brasileiro tivesse, no seu celular, acesso a essas informações, por meio do Facebook, por meio da internet. Esse é o legado do PSDB para o Brasil.
Por que digo tudo isso? Porque é uma soma de fatores. A democracia digital hoje é também a democracia política. Ainda que alguns queiram solapar a democracia com mentiras, inverdades, falsidade ideológica e repetição de uma mentira, por várias vezes, para se tornar realidade, no melhor estilo nazista, o fato é que a democratização dos meios de comunicação, a partir do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, permitiu que a população hoje pudesse acompanhar a política pelas redes sociais, sabendo o que está fazendo o Vereador Gilson Barreto pelo Facebook, ver o que o Vereador Claudinho de Souza publica em seu site, saber das contas do Vereador Natalini, publicadas em seu site. Acredito nisso, sempre acreditei. Não é à toa que fui um dos primeiros Vereadores, ao chegar nesta Casa, a colocar todas as minhas contas na internet, assim como o Vereador Donato, na época, constando o CNPJ, tudo direitinho. A Câmara percebeu que a informação era uma coisa positiva.
Mais recentemente, com a eleição da Mesa Diretora, liderada pelo Sr. Presidente, Vereador José Police Neto, aplicamos, definitivamente, nesta Casa, a política de dados abertos. Aliás, aprovamos projeto de lei nesse sentido. Incluímos o Tribunal de Contas do Município, o Poder Executivo, suas autarquias e suas empresas, até as mistas, que hoje publicam inclusive os salários – que é o que mais dói nas pessoas, essa exposição. Entendo isso, porque o homem público acaba se expondo – muitas vezes, de forma exagerada -, como se isso fosse o suficiente para se evitar a corrupção e a malversação de recursos. Mas isso ajuda, a publicação, a publicização dessas informações.
Tivemos, aqui nesta Casa, com o apoio dos 55 Srs. Vereadores, sob a liderança do Presidente José Police Neto, uma política de dados abertos, que apresentou à cidade de São Paulo todos os projetos de lei e os debates on-line. Hoje as pessoas estão tendo oportunidade de ficar mais ligadas ao trabalho realizado por esta Casa por meio do acompanhamento de qualquer reunião de comissão.
Agora, não é só isso, e isso também não é o suficiente. É preciso que sejam publicados os contratos, suas execuções e as licitações nas suas mais diversas formas: consulta de preços, carta-convite, dispensa de licitação, quando for o caso, e assim por diante. Enfim, é preciso dar publicidade a todos os atos, porque só assim obteremos a verdadeira transparência que vai permitir ao povo brasileiro – aos paulistanos, em especial – fazer um julgamento do trabalho que é oferecido pelo setor público.
Que possamos sair desse embate de preto e branco, desse embate de certo e errado, de bem contra o mau o tempo todo, porque esse é um debate falso, uma vez que há coisas positivas e negativas em todos os governos e partidos. Nós que somos responsáveis sabemos da importância da transparência, da importância de se divulgar as informações do que estamos fazendo e de como estamos fazendo para que a população possa julgar se estamos no caminho certo ou errado. Isso vai além da política de responsabilidade fiscal implementada durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou da Bolsa Eletrônica de Compras, o pregão eletrônico, implementado durante o governo do Governador Geraldo Alckmin, que permitiu ao Brasil inteiro acompanhar as contas governamentais do Estado de São Paulo e que reduziu em 4 bilhões de reais as despesas em compras, gerando economia e permitindo investimentos em outras áreas como educação e saúde.
Consulta on-line de contratos públicos já é uma realidade no Estado de São Paulo e na Prefeitura graças à atuação desta Casa, cujo Presidente, Vereador José Police Neto, teve o firme propósito de avançar na política municipal de dados abertos. Esta Casa chegou até a promover o evento TechDay, que permitiu a melhoria de processos internos da Casa, desde a assinatura eletrônica digital, que muitos de nós já utilizamos, até a redução e economia de papel.
Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Jatene.

O Sr. Celso Jatene (PTB) – Obrigado, nobre Vereador Floriano Pesaro, pela concessão deste aparte. Aproveitando o tema que está sendo abordado por V.Exa., informo que tramita nesta Casa, desde 2009, o Projeto de Lei 399/09, de minha autoria, que cria a Lei de Acesso à Informação Municipal.
Comparativamente à Lei Nacional de Acesso a Informações, o nosso projeto tem mais de 90% de questões idênticas. Já há compromisso de aprovação desta Casa para esse PL 399/09, mas estou conversando com o Poder Executivo para elaborarmos um substitutivo final a fim de que tenhamos essa legislação em vigor também no Município de São Paulo como lei pré-estabelecida. Entendo que não basta colocarmos as informações à disposição do cidadão. Precisamos pôr essas informações de forma que qualquer cidadão as entenda, independentemente de sua formação. Essa é a essência do Antes de apresentar o projeto de lei, fiz uma pesquisa em legislações internacionais para que atingíssemos, no Município de São Paulo, o mesmo objetivo: fazer com que qualquer pessoa que queira entender de qualquer assunto, independentemente de sua formação, idade ou sexo, possa ter acesso a isso com facilidade.
Só queria abrir esse parêntese no raciocínio de V.Exa. e parabenizá-lo por abordar esse assunto extremamente importante.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Celso Jatene, conte com meu total apoio para que o projeto de V.Exa. possa tramitar por esta Casa e ser sancionado pelo Sr. Prefeito. Considero, e vejo que V.Exa. também considera, essa questão muito relevante.
Termino meu discurso dizendo que não se trata somente da questão de o cidadão ter acesso à informação, como V.Exa. disse, mas também de a informação ser amigável, digerida, para que a pessoa possa cruzá-la com outras. Por isto chamamos de dados abertos: para que as pessoas sejam informadas e passíveis de manipulação. Manipulação no bom sentido, ou seja, no de que as pessoas possam cruzar informações. Essa não é uma obrigação do cidadão e sim de quem produz a informação. É esse o intuito quando pensamos numa política de transparência, de dados abertos.
Deixo ressaltada, mais uma vez, a importância desse assunto, para que o povo da rua de cima e de baixo, como diz gentilmente o nobre Vereador Netinho de Paula, consiga discernir entre a verdade e a mentira, entre o fato objetivo e as ilações, entre as versões que muitas vezes são espalhadas pelos partidos “a”, “b”, “c”, “d” e “e” e por governos. Mais do que dizer que sou melhor ou pior do que alguém é importante deixar a informação pública mostrar ao cidadão para que ele decida, de forma absolutamente soberana, como determina a democracia, quem está certo, quem está falando a verdade; quem está fazendo o quê.
Por isso, reputo a informação, a transparência e o acesso a ela alicerce fundamental para uma democracia cada vez mais forte e saudável em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.