Leis

23/07/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 19 DE ABRIL DE 2011 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/11) (VEREADORES CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. – PSDB, ADOLFO QUINTAS, ANÍBAL DE FREITAS – PSDB, CLAUDINHO DE SOUZA – PSDB, DALTON SILVANO, FLORIANO PESARO – PSDB, GILSON BARRETO – PSDB, JOSÉ POLICE NETO, JUSCELINO GADELHA, NATALINI, RICARDO TEIXEIRA, SOUZA SANTOS E TIÃO FARIAS – PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior – “in memoriam”.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear Mário Covas Júnior, pelo extraordinário legado político deixado há 10 anos.
Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 19 de abril de 2011.
O Presidente, José Police Neto
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de abril de 2011.
A Secretária Geral Parlamentar, Adela Duarte Alvarez

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