Leis

23/07/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE 2013 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/13) (VEREADOR FLORIANO PESARO – PSDB)

Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Ilan Sztulman, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Ficam concedidos ao Excelentíssimo Senhor IIan Sztulman a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.
Art. 2° As honrarias serão entregues em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 27 de março de 2013.

JOSÉ AMÉRICO
Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de março de 2013.

KAREN LIMA VIEIRA
Secretária Geral Parlamentar
JCSS/clsz

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