Comissões

18/07/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Wadih Mutran (PP) – Presidente
Donato (PT) – Vice-Presidente
Floriano Pesaro (PSDB)
Adilson Amadeu (PTB)
Arselino Tatto (PT)
Aurélio Miguel (PR)
Gilson Barreto (PSDB)
Milton Leite (DEM)
Roberto Trípoli (PV)
Reuniões: às quartas-feiras, às 13h, na Sala Tiradentes – 8º andar.

Atribuições:

  • examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município; planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

    b) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.