Discursos

09/10/2013

Ato do PSDB contra aumento do IPTU

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o nobre colega Vereador Eduardo Tuma contou, segundo informações, que havia dois fiscais da Prefeitura de São Paulo na porta de sua igreja. Este é o jeito petista de governar: implacável contra os adversários políticos.

S.Exa. está avaliando essa informação, mas, se for mesmo verdade, isso é de uma gravidade, uma baixaria e pequenez tamanhas.

O nobre Vereador Eduardo Tuma pediu vista, o que é regimental e um direito da oposição. O PT, nos últimos oito anos, não deixava passar nada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sem pedir vista. E nos Governos democráticos de José Serra e Gilberto Kassab nunca, jamais, em tempo algum, usou-se a máquina pública ou os funcionários públicos de forma coercitiva. Percebem a gravidade?

Não obstante terem lotado a máquina de companheiros e companheiras, e também dos camaradas – “as” e “os” -, em respeito ao Ministro Orlando Silva, agora põem fiscais da Prefeitura para coagir os Srs. Vereadores de oposição desta Casa. É inacreditável! Já pedi ao nobre Sr. Presidente José Américo, que é um estadista, para avaliar o fato ocorrido e verificar o que está ocorrendo.

Mas, nobre Vereadora Marta Costa, não ouse votar contra o Governo. Não ouse, porque se V.Exa. votar contra o Governo a Assembleia de Deus do Belém poderá ser fechada, ou ameaçada. Porque essa é a forma truculenta com que o PT trabalha com aqueles que são contra suas ideias e – pior! – as suas práticas, como eu, por exemplo, e foi o que fizeram com Colegas nossos, inclusive.

Quero voltar à questão do IPTU. Semana passada, por sugestão dos nobres Vereadores Aurélio Nomura e Mario Covas Neto, e numa conversa os Srs. Vereadores Andrea Matarazzo, Gilson Barreto, Claudinho de Souza, Patrícia Bezerra e Eduardo Tuma, chegamos à conclusão de que seria importante realizar uma primeira reunião com a sociedade civil organizada, às 11 horas da próxima sexta-feira, dia 11 de outubro de 2013, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Convidaríamos as organizações da sociedade civil para entenderem a barbaridade que está sendo proposta pelo Prefeito “Maldad”. E convido os demais Srs. Vereadores desta Casa, assim como já fizeram os nobres Vereadores Aurélio Nomura, Andrea Matarazzo e Mario Covas Neto. Estão todos convidados: assessores e jornalistas.

É preciso entender a mentira contada pelo PT em relação ao reajuste. É tanta mentira que o Sr. Prefeito chegou a anunciar que na periferia não teria aumento, que era um programa “Robin Hood”, em que só os bairros das classes ricas seriam afetados. E ainda se referiu, em dado momento, que são os bairros do PSDB, como se o PSDB não tivesse vencido por diversas vezes as eleições em São Paulo, inclusive na periferia; como se o PSDB não tivesse “batido” nos candidatos Lula e Dilma Roussef com José Serra e Geraldo Alckmin, que ganharam em São Paulo, inclusive na eleição presidencial. Então, é tudo mentira, é tudo blá-blá-blá.

É mentira que não haverá aumento. Todos terão aumento! Todos! Todos os paulistanos terão aumento, com exceção de um milhão que já estavam isentos – já estavam isentos! – desde os governos José Serra e Gilberto Kassab. É uma barbaridade!

De novo, querem jogar pobres contra ricos, como se ganhar dinheiro no Brasil fosse algo criminoso. Insistem em dizer que o PSDB não conhece a periferia. Estou sendo atacado no Twitter diariamente. Quando entro no perfil do atacante petista, ele tem 21 seguidores. É tudo fake. A matéria do programa CQC desta semana mostrou os blogueiros comprados pelo Partido dos Trabalhadores para atacar seus opositores. Matéria cristalina! Patrocinados pelo Governador petista Agnelo Queiroz, em Brasília – aliás, ex-PC do B. É isso, é isso! Ataca, difama, manda fechar igreja. É isso! É um Estado bolivariano? Sei lá o que é um Estado bolivariano. Se for aquela coisa ridícula da Venezuela, se aquilo é um Estado bolivariano, pelo amor de Deus! O Presidente Maduro acaba de comprar um iate que nem o homem mais rico do Brasil tem. Deve ter jatinho, também. Se for algo mais parecido com o stalinismo soviético, entendo que pode ser isso, realmente, com esse nível de perseguição. E vou pedir ao Coronel Telhada um colete à prova de balas, porque daqui a pouco serei ameaçado fisicamente.

Antes de conceder os apartes, digo que o nobre Vereador Alfredinho, nessa ânsia de ficar dizendo que o PT não trabalha com os mais pobres – o que é uma mentira –, cometeu uma barbaridade. S.Exa. disse que o PSDB promove eventos no Salão Nobre com a população como se ela e os mais pobres, inclusive, não pudessem usar o Salão Nobre. Quero dizer ao nobre Vereador Alfredinho e à “companheirada” que vamos usar o Salão Nobre para discutir tecnicamente esse brutal aumento do IPTU. Tecnicamente! Vamos discutir o que é, de verdade, esse aumento do IPTU, para depois sugerir e organizar um ato público na rua, na frente da Prefeitura, para mostrar ao “Maldad” que não aceitaremos isso.

Concedo aparte ao nobre Vereador Coronel Telhada.

O Sr. Coronel Telhada (PSDB) – Obrigado, nobre Vereador. Esse assunto do IPTU nos incomoda muito porque esse aumento de 24% é arbitrário, absurdo, pois a inflação ficou por volta de 7%, segundo os índices. Então, como é que se pode aumentar 24%?

Imaginem os moradores antigos, com 10, 20, 30, 40 anos na mesma casa e que tomarão uma “paulada” da Prefeitura com esse aumento abusivo do IPTU; terão que tirar do bolso, do seu ganha-pão, pois há muitos aposentados. Falam que pensam no pobre mas não se está pensando no pobre, não. O aumento será para todos.

Quando o Sr. Governador comentou sobre o aumento insignificante de 7% para a polícia, ficamos revoltados e estamos brigando para tentar aumentar esse índice. E, agora, de repente, todo cidadão pode ser prejudicado com esse aumento de 24%.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Já existe o ITBI para quem vender o imóvel. Então, não é o IPTU que arbitra a valorização imobiliária. É o ITBI no momento em que se fecha o negócio de compra e venda.

O Sr. Coronel Telhada (PSDB) – Com certeza! E para os proprietários de comércio o aumento chegará a 45%. É um absurdo! O comerciante luta para conseguir vender seu material, para se manter diante de tantos impostos já cobrados sobre o comércio, e agora vem mais esse absurdo lançado na cara do cidadão paulistano.

Quero lembrar a todos os Srs. Vereadores, da Oposição e da base aliada, que temos de dar uma satisfação aos nossos eleitores. Sei que o pessoal da base aliada está numa situação difícil porque não pode deixar de apoiar o Sr. Prefeito, mas o PT tem de lembrar que, caso aprove esses 24% de aumento proposto pela Prefeitura, depois será obrigado a dar uma satisfação, pois dessa forma estará pisando na cabeça do eleitor.

Por esse motivo, fico muito tranquilo em dizer que somos contra esse aumento abusivo e que vamos trabalhar contra isso.

Muito obrigado.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Coronel Telhada. Como citei o nobre Vereador Orlando Silva, é mais do que justo conceder um aparte a V.Exa.

O Sr. Orlando Silva (PC do B) – Agradeço a sua gentileza, nobre Vereador. Pedi a palavra porque me surpreendeu a insinuação que V.Exa. fez envolvendo o Líder do Governo, nobre Vereador Arselino Tatto. Quem acompanha o trabalho desta Casa percebe que o Líder do Governo tem feito esforços para estruturar um diálogo entre a base e a oposição.

Na votação do dia de ontem, da Operação Água Branca, momento importante em que debatemos a intervenção numa região de grande potencial na Cidade, todos perceberam o esforço do Líder Arselino Tatto para encontrar um ponto de mediação, de modo que a Oposição também se sentisse expressa no resultado daquela votação.

Dei o exemplo para demonstrar o esforço que o Líder Arselino Tatto faz para respeitar cada um dos Vereadores desta Casa. O nobre Vereador Floriano Pesaro, que acompanha semanalmente as reuniões do Colégio de Líderes, sabe que o Vereador Arselino Tatto procura sempre garantir o encaminhamento de votação dos projetos de cada um dos Srs. Vereadores.

De outro lado, considero, nobre Vereador Floriano Pesaro, muito grave a ilação feita por V.Exa. em relação a uma polêmica na Comissão de Constituição Justiça quanto a uma averiguação numa instituição da nossa cidade. Considero tal fato muito grave. E por conhecer o nobre Vereador Arselino Tatto, por conhecer o Prefeito Fernando Haddad e a equipe que serve à Prefeitura do Município de São Paulo, solicito que V.Exa. que retire essa ilação. Ela não ajuda a que estabeleçamos um diálogo positivo e produtivo entre base e oposição e entre todos os Srs. Vereadores. Ainda mais quando se trata de uma instituição religiosa, que é uma matéria muito sensível. Não podemos, de maneira nenhuma, utilizar politicamente a fé, a crença das pessoas. Não há hipótese de a Igreja Assembleia de Deus do Belém ser atingida por qualquer iniciativa da Prefeitura, até porque ela cumpre com todas as regras e é referência para toda a Cidade.

Recomendo que o nobre Vereador Floriano Pesaro seja cuidadoso. Assim não age quando trata de partidos políticos, mas que assim aja quando se tratar de fé, de temas sensíveis à vida das pessoas. E solicito que respeite o líder Arselino Tatto, que sempre tem procurado colaborar com o funcionamento desta Casa.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador, esclareço a V.Exa. que não retirarei nenhuma palavra, nem um milímetro do que falei. Mantenho tudo até que seja averiguado. Ao contrário do nobre Vereador Orlando, não duvido que assim ajam as pessoas. Eu não nominei as pessoas, quem nominou foi V.Exa. Mas não duvido que o PT assim faça isso, e que tenha feito no caso do Vereador Tuma. E pedi ao Presidente José Américo para nos ajudar na averiguação deste caso, que é gravíssimo, como V.Exa. também reconhece.

Concedo aparte ao nobre Vereador Mario Covas Neto.

O Sr. Mario Covas Neto (PSDB) – Muito obrigado. O nobre Vereador Tuma, em comunicado de liderança pelo PSDB, falará sobre a retaliação que o PT promove na Câmara Municipal de São Paulo.

Quanto ao IPTU, na época de inflação, quando o poder aquisitivo das pessoas se deteriorava rapidamente, ter um valor venal defasado implicava numa diferença significativa do valor do IPTU. Em tempos de estabilidade monetária não faz sentido aumentar o IPTU de acordo com a valorização do imóvel, pois ela não significa que transacionou o imóvel. E a remuneração não será valorizada conforme a valorização do imóvel.

Da mesma forma, se houver desvalorização não vai haver redução no IPTU. Além do mais, se houve valorização e concretamente houver a venda, existe um imposto, que é um percentual do valor da venda. Na medida em que o imóvel seja mais caro, se pagará valor maior desse imposto.

Obrigado pelo aparte.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Srs. Vereadores, quero agradecer os que me apartearam. Infelizmente, meu tempo esgotou, e não pude concluir minha fala sobre o IPTU. No momento oportuno retornarei à tribuna, dada a gravidade e a brutalidade desse aumento contra o povo paulistano. É muito grave e todos terão aumento, exceto aqueles que eram isentos e assim continuarão. Os aumentos serão maiores ou menores, mas todos terão aumento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.