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20/12/2013

Projetos e leis aprovadas

Em 2013, Floriano apresentou 22 projetos de lei, entre eles o que cria a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância (227/2013).
O vereador também teve 15 de seus projetos transformados em leis, com destaque para o que permite a apresentação dos artistas na rua (Lei 15.776/2013), feito em coautoria com outros vereadores.
Outros 64 projetos continuam em tramitação, um deles é o que cria o que cria a Política Municipal de Atendimento de Educação Especial ( PL 95/2011 – Programa INCLUI). E outro é o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de gasolina ( PL 371/2011).