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25/09/2013

Nota Oficial – PSDB/SP

É gravíssima a denúncia de que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em seus currículos, inclusive nos utilizados pela Casa Civil do Governo Dilma Rousseff, sua atuação como chefe de gabinete do deputado estadual paulista Simão Pedro, do PT.

Mais uma vez, assistimos a um caso desastroso de aparelhamento dos órgãos públicos federais pelo PT e seu uso ostensivo para obter na base da mentira vantagens eleitorais que os inquilinos do poder federal não conseguem nas urnas.

Ao esconder seu vínculo partidário, Carvalho induziu a erro os senadores que, com base nestes documentos e em entrevistas, aprovaram sua indicação como membro e, posteriormente, presidente do Conselho.

A decisão de manter em sigilo seu vínculo com o PT pode explicar de maneira clara as decisões tomadas posteriormente pelo presidente do Cade com relação ao processo de investigação de formação de cartel por empresas que atuam no setor de transportes sobre trilhos. Como se sabe, o Cade concentrou a investigação apenas em Estados governados por adversários políticos do PT, como São Paulo, apesar das mesmas empresas atuarem em todo o território nacional, inclusive em contratos com o Governo Federal.

O vínculo com o PT pode esclarecer ainda porque o Cade não tem interesse em investigar a atuação destas mesmas empresas em licitações nas áreas de saúde e energia, cujos contratos também foram firmados com os governos Lula e Dilma Rousseff.

Somente essa orientação político-partidária poderia explicar a resistência do Cade em fornecer documentos referentes à investigação ao Governo de São Paulo sob a alegação de sigilo no processo, criando obstáculos na apuração das denúncias pelos órgãos paulistas e, consequentemente, a defesa do contribuinte no caso de veracidade das supostas irregularidades.

E mais grave ainda foi a forma como o Cade se calou, mantendo a alegação de sigilo no processo, enquanto simultaneamente a máquina de propaganda petista divulgava a versão mentirosa de que a investigação em andamento no órgão apurava o envolvimento de servidores públicos e membros de partidos adversários nas supostas irregularidades.

O PSDB defende veementemente que todas as denúncias sejam investigadas. O Governo de São Paulo não se furtou à sua responsabilidade de apurar os fatos e punir os eventuais culpados. Entre as medidas já tomadas estão a investigação do caso pela Corregedoria Geral da Administração e o processo judicial contra a Siemens para o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados.

É repugnante e desolador que um governo, eleito democraticamente para cuidar dos interesses dos brasileiros, coloque órgãos oficiais, criados para defender o cidadão, em campanha para destruir e difamar adversários políticos. O Brasil e São Paulo exigem novos valores políticos e competência administrativa para acabar com a estagnação econômica, a falta de infraestrutura e a incapacidade da máquina federal.
Utilizar o Cade, um órgão que deveria se destacar pela isenção, em uma campanha político-eleitoral é uma demonstração evidente do aparelhamento do estado. Do contrário, Carvalho não teria escondido das autoridades seu DNA petista.

Deputado Duarte Nogueira
Presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP