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11/03/2010

SP está prestes a ter DISCA contra violação dos direitos da criança

Pela primeira vez, São Paulo terá um Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, o DISCA, uma linha direta com a população, por meio da qual é possível denunciar qualquer tido de violência contra crianças e também receber orientações quanto a seus direitos.

“Este é o ineditismo do DISCA, pois, além de denunciar os casos de violação dos direitos da criança, o cidadão poderá receber orientações quanto a esses direitos. É uma ferramenta crucial de disseminação da informação”, ressalta o vereador Floriano Pesaro, autor do Projeto de Lei 390/09. O PL foi aprovado ontem (10/03), na Câmara Municipal, em 1ª votação. Agora, o PL aguarda 2ª votação, antes de ser sancionado pelo prefeito.

Em âmbito federal, existe o Disque 100, com foco em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entende-se por violação dos direitos da criança e do adolescente, atos de discriminação; violência física e psíquica (negligência, maus tratos e abandono); violência, abuso e exploração sexual; exploração do trabalho infantil: crianças e adolescentes em situação de rua; envolvidas em conflitos familiares; crianças e adolescentes desaparecidos; convívio com adultos dependentes de álcool e drogas; uso de substâncias entorpecentes; tráfico de seres humanos, entre outros.

Caberá ao DISCA prestar informações e orientações sobre todos os programas e políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive sobre os Conselhos Tutelares, seus endereços, horários de funcionamento e atribuições.

Veja o PL 390/09 na íntegra.