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25/02/2010

Projeto de Lei busca ampliar multa para quem descarta entulho na rua

A Prefeitura de São Paulo aperta o cerco às pessoas e empresas que descartam entulho e lixo nas ruas da cidade. O prefeito Gilberto Kassab, durante vistoria aos trabalhos de limpeza de entulho na Subprefeitura de Campo Limpo, anunciou que irá encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei criando pesadas multas, a exemplo da Lei Cidade Limpa, para quem fizer o descarte irregular de resíduos.

O prefeito também anunciou que será criada uma comissão para estudar a possibilidade da criação de novos Ecopontos com a finalidade de comprar entulho por tonelada. A medida visa a incentivar a população a não jogar esse tipo de material nas ruas ou contratar empresas clandestinas que acabam descartando de forma irregular. "Estamos encaminhando um Projeto de Lei para a Câmara Municipal onde as multas serão maiores. A Segurança Pública, inclusive, também está procurando aumentar as penalidades no campo policial, o que vai dar mais agilidade às ações", destacou Kassab.

O prefeito esteve na manhã desta quarta-feira (24/02) acompanhando os trabalhos de limpeza na rua Jacob Medeiros de Miranda, no Jardim Umuarama, Campo Limpo. O local é ponto viciado de descarte de entulho e estava sob vigilância da força-tarefa da Prefeitura e Governo do Estado. Na madrugada da última terça-feira (23) um motorista de caminhão foi detido quando fazia descarte irregular na via.

O motorista, morador do município de Taboão da Serra, foi encaminhado à Delegacia do Meio Ambiente, na região central, e seu caminhão (basculante) está apreendido no pátio da Unidade de Transporte Interno (UTI) da Subprefeitura de Campo Limpo. Operações semelhantes estão sendo realizadas nas 31 subprefeituras da cidade desde o dia 18. Até o momento, 12 subprefeituras realizaram apreensões similares durante as operações.

"Esta é mais uma ação de limpeza na cidade. Infelizmente,ainda encontramos pessoas que não tem o menor espírito públicoe fazemo descarteirregular de entulho, prejudicando a vida da comunidade e da cidade. Esta é a razão de estarmos hoje nesta força-tarefa para que possamos punir as pessoas responsáveise mostrar o quanto esta ação prejudica a cidade", disse Kassab durante a vistoria aos trabalhos de limpeza.

Compra de entulho
O prefeito explicou que na cidade existem 33 Ecopontos em funcionamento e que a idéia da administração é criar, no futuro, novas unidades com capacidade para comprar entulho. "A Prefeitura gasta muito mais dinheiro combatendo os pontos viciados, como este que estamos vendo hoje, do que se comprasse este entulho por tonelada", disse. A administração municipal gastou em 2009 cerca de R$ 29 milhões com coleta, transporte e destinação final de entulho recolhido em via pública.

Atualmente, os Ecopontos recebem pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nestas unidades, o cidadão pode dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. É importante lembrar que o descarte de lixo e entulho de forma irregular já prevê punição. Para se resguardar, o cidadão precisa saber se a empresa possui licença e permissão para o funcionamento (lista no site do Limpurb) e, além disso, exigir a documentação de destinação final do descarte. Este documento serve como um recibo que comprova a legalidade do trabalho realizado.

Desde 2005 foram aplicadas 24.223 multas por infrações à lei de limpeza urbana, Lei 13.478, que proíbe, no artigo 161, "o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos". A multa é de R$ 500 para flagrante de descarte de irregular de entulho, a mesma para descarte de lixo. Apenas em 2010, até o dia 23 de fevereiro, foram aplicadas 1.101 multas com base na lei de limpeza. Pela legislação estadual, o despejo de entulho é considerado crime ambiental.

Até 50 kg as pessoas podem dispor o entulho em sacos de ráfia junto ao lixo domiciliar. Para dar a destinação correta ao entulho em quantidades de até 1 metro cúbico, deve-se procurar um dos 33 Ecopontos em operação na cidade. Acima de 200 litros, empresas de caçambas cadastradas em Limpurb devem ser contratadas. O contratante do serviço deve exigir dessas empresas um comprovante de que o entulho foi descartado corretamente nos aterros. Caso uma empresa de caçamba faça o descarte irregular do material, além dela, o contratante também será responsabilizado e multado.
Desde o dia 18 deste mês, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, faz ações de fiscalização em áreas de pontos viciados de descarte irregular de entulho. Ao todo, 24 veículos foram apreendidos e 38 pessoas conduzidas à delegacia para averiguação.

FONTE: Secretaria de Comunicação