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19/01/2010

Prefeito assina despacho para o tombamento definitivo do City Lapa

Última etapa do processo, iniciado em 1992, é concluída e a preservação
da área verde, do solo permeável e do traçado sinuoso das ruas do
bairro jardim, planejado nos anos 20 pela Cia City, é garantida

O prefeito Gilberto Kassab homologou nesta segunda-feira (18/01) o processo que delibera pelo tombamento definitivo do bairro City Lapa. A ação tem por objetivo preservar as características urbanísticas e a qualidade ambiental do local, que possui ruas sinuosas e arborizadas, característica dos bairros jardim implantados pela Companhia City a partir dos anos 20, em São Paulo. A decisão foi tomada após minuciosa análise do Departamento do Patrimônio Histórico e parecer favorável do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp), o órgão municipal de preservação do patrimônio.

O perímetro proposto para o tombamento levou em consideração o zoneamento atual e as características ambientais e paisagísticas. Além da ratificação da abertura de processo de tombamento realizada em 1992, foi incluída, no perímetro tombado, por meio de abertura de processo de tombamento, outra área de preservação que inclui novas quadras e logradouros públicos próximos do perímetro do tombamento. As áreas a serem preservadas e diretrizes encontram-se delineados na Resolução nº 03/CONPRESP/09 e a abertura de tombamento complementar resultou na Resolução nº 04/CONPRESP/09.

Com relação às limitações em decorrência do tombamento, o órgão usou como referência as resoluções existentes para as regiões do Pacaembu e dos Jardins, lançadas pelo DPH (Departamento do Patrimônio Histórico). No entanto, algumas inovações foram incluídas no texto. Entre as quais, a que trata da expedição de auto de conclusão obras e licenças de funcionamento. Segundo a resolução, tais documentos só podem ser expedidos mediante a apresentação de levantamento fotográfico completo das áreas externas, inclusive do passeio, que comprove que a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado na Subprefeitura e que segue a resolução do tombamento.

FONTE: Prefeitura de São Paulo