Discursos

25/07/2013

30/08/2011 – Crianças nas Ruas e Conselho Tutelar

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, caros colegas, trago a minha preocupação por uma situação que estamos assistindo na cidade de São Paulo relativa às crianças em situação de rua, especialmente aquelas que foram recentemente acolhidas pelo Conselho Tutelar de Vila Mariana, mas não só essas, a nossa preocupação é com o fato de não estarmos tendo resposta adequada por parte do Poder Público em relação às crianças que vivem nas ruas.
Quando fui Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo uma das minhas maiores preocupações foi atuar firmemente em benefício das crianças e adolescentes em situação de risco na rua, não somente na Cracolândia ou na Luz, mas espacialmente espalhadas nos demais centros da cidade de São Paulo.
Com o Programa São Paulo Protege e o Programa Ação Família, Viver em Comunidade, mais a campanha Dê Mais que Esmola, Dê Futuro tiramos das ruas de São Paulo mais de duas mil crianças que estavam no trabalho infantil nas ruas da cidade, fazendo malabares e também se drogando nas regiões mais centrais, especialmente com cola, tinner e, posteriormente, com crack.
Colocamos as crianças na escola e criamos um imenso programa de pós-escola com núcleos socioeducativos; aumentamos o número de vagas de 60 mil para 180 mil em pós-escola para manter as crianças ocupadas no contraturno escolar e protegê-las dos males existentes nas ruas. Para isso, ampliamos os convênios, com o apoio do então Prefeito José Serra e depois com o Prefeito Kassab, de 380 para mais de 850 com organizações não-governamentais. Aqui nesta Casa, caros colegas, como Vereador, a defesa e o auxílio às crianças continua sendo uma bandeira de luta.
Sou autor da Lei 15.176, sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab, que criou a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, porque acreditamos que lugar de crianças e de jovens é na escola, estudando. Tenho ainda um projeto tramitando nesta Casa para o qual peço apoio dos meus pares, já aprovado em primeira votação, o PL 390/09, que estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do serviço de denúncia de violação dos direitos da criança e do adolescente, o chamado Disca, aqui em São Paulo.
Por essa razão, venho falar da importância de termos bons conselheiros tutelares em São Paulo. A eleição é em outubro próximo. Infelizmente, a imprensa em geral não tem dado a devida cobertura para essa eleição. Em outubro, todo cidadão paulistano com idade acima de 18 anos terá a oportunidade de eleger os novos representantes para os Conselhos Tutelares. É uma função remunerada, são mais de dois mil reais de salário por mês. A eleição está marcada para o próximo dia 16 de outubro. Sei que muitos colegas da política utilizam essa eleição como instrumento de ação política local, mas, mais importante do que isso, é utilizar essa eleição de 16 de outubro para mobilizar os Conselhos Tutelares e aqueles interessados em cuidar da criança e do adolescente, aqueles que conhecem profundamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Que se mobilizem em torno desse tema para que saiam candidatos e para que a comunidade possa escolher de forma distrital quem serão os conselheiros tutelares que vão atuar na defesa da criança e do adolescente.
Quero ressaltar que o Conselho Tutelar é uma inovação trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, claramente com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e do adolescentes preconizados na Constituição da República e também no ECA.
Eu diria que o conselheiro tutelar é um agente determinante para a efetivação do novo paradigma de proteção à criança que criamos no Brasil. Temos hoje 37 Conselhos Tutelares e 185 conselheiros na Capital. Até a data da posse dos novos conselheiros, em 18 de novembro, estarão funcionando mais sete Conselhos, com cinco conselheiros cada um.
Ressalto a importância da escolha de pessoas idôneas, comprometidas com esse trabalho, pois ser conselheiro tutelar é estar na linha de frente nas comunidades e por isso ocupar um papel de destaque no fortalecimento do sistema. Para que haja uma efetiva ação em benefício das crianças e adolescentes, é preciso que haja mais integração entre Poder Público e Conselhos Tutelares, a fim de evitar que as crianças fiquem nas ruas e de permitir que sejam atendidas a contento, dentro do estabelecido pelo Estatuto.
É preciso que tenhamos em São Paulo as casas de passagens, aquilo que criamos quando fui Secretário, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, justamente a porta de entrada para o sistema de acolhimento e proteção.
O tema é longo, não dá para tratar em cinco minutos. Infelizmente, temos muito a fazer na proteção de nossos jovens e de nossas crianças. Elas estão indefesas nas ruas, muitas vezes aliciadas por traficantes, por aqueles que as exploram, e temos de dar uma resposta à altura. Esta Casa tem de dar uma resposta à altura.
Muito obrigado.