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08/08/2013

29/09 – Audiência Pública das Finanças

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente. Hoje pela manhã, tivemos a oportunidade em uma audiência pública de receber, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Donato, o Secretário Municipal de Finanças Walter Aluisio.
Foi um momento importante que precede o envio do orçamento a esta Casa. Mas importante, especialmente, para esclarecer as principais críticas que a oposição vem fazendo em relação a gestão do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.
Por que é importante? Para desmistificar o que é discurso oposicionista do que é a realidade dos fatos. O Secretário Walter Aluisio, como bom Secretário de Finanças que é, presa pela responsabilidade fiscal para não gastar mais do que se arrecada; responsabilidade fiscal essa implementada durante o governo do Presidente Fernando Henrique contra os votos do PT, pois sempre foi contra a responsabilidade fiscal.
No entanto, o Secretário Walter Aluisio mostrou que, do ponto de vista da arrecadação, houve uma imensa queda no primeiro semestre de 2009, demonstrando que a despeito da “marolinha” do Presidente Lula e de tudo que é dito em relação a isso, de fato, a cidade arrecadou menos. “Quatorze por cento menos ITBI, de 12% em 2008 para 0,2% de ISS, e queda também no IPTU”.
O Fundo de Participação dos Municípios – aquele recurso que vem de Brasília para os municípios brasileiros, e não é favor algum porque se arrecada nos municípios – é transferido para Brasília e repartido pelo FPM, e a queda foi de mais de 10%, e isso corrobora também pelo fato de o Presidente Lula ter concedido a isenção de IPI, que é o imposto repartido entre a federação, os estados e os municípios, diminuindo ainda mais a arrecadação nos municípios.
Quero resumir a apresentação que o Secretário de Finanças elaborou para a audiência pública sobre a gestão fiscal no município de São Paulo, pois vou deixá-la disponível no meu site (www.florianopesaro.com.br), em duas principais questões que desmistifica o discurso oposicionista. Em primeiro lugar, não há cortes em programas. O que há é uma diferença entre o que se projetou no Orçamento de 27 bilhões em 2009, aprovado por esta Casa, e a arrecadação. Se tudo desse muito certo, se chegaria a 25 bilhões, portanto, um déficit de dois bilhões. Este hiato entre aquilo que se orçou e aquilo que está se arrecadando é preciso congelar, isso é responsabilidade fiscal, que infelizmente a oposição desconhece.
O segundo ponto é que o Orçamento foi superestimado até de forma eleitoreira, como diz o PT, e isso não é verdade. O Orçamento foi baseado num anuário, num boletim estatístico chamado Focus, do Banco Central. Quem deu o percentual de aumento do Orçamento de um ano para o outro foi o Banco Central do Brasil, que evidentemente foi muito otimista naquele momento e depois teve de rever seus erros. Mas o fato é que precisamos gastar o que se arrecada e não mais, sob pena de deixar dívidas para o próximo ano.
Em relação a um possível superávit fiscal no final deste ano, que também a oposição insiste em dizer que o Governo está guardando dinheiro para o ano eleitoral, imaginem se o Prefeito Gilberto Kassab vai guardar dinheiro para o ano que vem com todos os problemas que a Prefeitura enfrenta este ano, especialmente, em relação à arrecadação. Não é isso.
O Secretário Walter Aluisio deixou muito claro na sua explanação que o que há de reserva para o final do ano e a previsão de caixa cobriria o mês de janeiro do ano seguinte. Portanto, mais uma vez, é a responsabilidade fiscal que pauta a gestão das finanças públicas no município de São Paulo. Deixo aqui o meu elogio à audiência pública, ao Secretário de Finanças Walter Aluisio e ao Secretário de Planejamento do município, Manuelito.
Muito obrigado.

Confira: Apresentação Gestão Fiscal Agosto 2009 FINAL