Discursos

25/07/2013

29/03/2012 – Cartilhas para o Microempreendedor Individual

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, volto a esta tribuna, na tarde de hoje, para dar uma boa notícia sobre uma área em que também venho trabalhando com muito afinco. Sei, também, Sr. Presidente, nobre Vereador Claudinho Souza, que é uma área que V.Exa. tem grande apreço e trabalho.
Estou me referindo à área do microempreendedor individual, do microempresário, do pequeno produtor, do pequeno empresário, daqueles que se esforçam todos os dias, no trabalho, para levar recursos para sua casa e assim por diante.
Junto com o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame, de nosso partido – PSDB, fechamos uma parceria parlamentar com a Câmara Federal para que pudéssemos trabalhar a questão do microempreendedor individual.
Conheço Mendes Thame desde que eu militava na juventude do PSDB, ainda nos anos 80 e 90. S.Exa. foi Prefeito de Piracicaba – um dos maiores prefeitos da história de Piracicaba. Posso falar com propriedade que Thame sempre se preocupou com o pequeno empreendedor, sempre se preocupou em criar uma legislação que, de fato, favorecesse o trabalho, a inclusão social por meio do trabalho.
Dessa forma, este Vereador e o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame – que é, digamos, o pai do projeto original do microempreendedor individual, do MEI – tomamos a iniciativa de prepararmos e distribuirmos a cartilha “Como ser um Microempreendedor Individual”. É esta cartilha que estou mostrando a todos.

- O orador mostra ao público a cartilha, de sua autoria.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Esta cartilha será distribuída gratuitamente em meu gabinete e no gabinete do Deputado Federal Mendes Thame, nas feiras de rua, em São Paulo, para que todo aquele que trabalha e que queira legalizar sua atividade, possa fazê-lo por meio do MEI – Microempreendedor Individual.
Trata-se de uma cartilha breve, de fáceis acesso e compreensão, bastante didática, a fim de que possamos, de fato, ensinar o cidadão como se regularizar e como ser um microempreendedor individual.
Estamos trabalhando para que isso, de fato, possa acontecer na cidade de São Paulo, para além daquilo que já vem ocorrendo.
Temos, também, uma parceria com a Secretaria do Microempreendedor Individual, criada pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab, e que vem sendo brilhantemente conduzida, para que possamos incluir todo microempreendedor da cidade de São Paulo no MEI, por meio de uma grande parceria, com várias ações. Aqui está a cartilha do MEI, da Secretaria Municipal da Prefeitura de São Paulo.

- O orador mostra a cartilha de autoria da Secretaria Municipal de São Paulo.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Não posso deixar de citar nossa parceria, também, com a Escon; com o Conselho Regional de Contabilidade – CRC; com a Fecomércio de São Paulo; com a OAB/SP. Aliás, o Dr. D’Urso vem dando um apoio muito forte a essa iniciativa, assim como Abram Szajman, da Federação do Comércio, e Paulo Skaf, da FIESP.
Como todos os nobres colegas sabem, este Vereador é membro do Conselho Superior Temático de Responsabilidade Social da FIESP – Consocial, em que tenho militado justamente na questão do microempreendedor, do pequeno empreendedor. Temos também o apoio da FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; Sebrae, hoje presidido pelo ex-Secretário Bruno Caetano, que, aliás, trabalhou nesta Casa durante muitos anos e é nosso parceiro preferencial no trabalho de divulgação do microempreendedorismo; Associação Comercial de São Paulo, com o ex-Secretário de Assistência Social Rogério Amato, nosso parceiro, nosso amigo querido que vem nos ajudando muito na divulgação dessas cartilhas; Junta Comercial; Sescon; São Paulo Confia, que é o Banco de Microcrédito da cidade de São Paulo – aproveito para parabenizar o Professor Hugo; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Banco do Povo Paulista; Governo do Estado e também a Receita Federal.
É um conjunto de parceiros que conseguimos articular em torno desse nosso grande objetivo, que é gerar emprego e renda, porque acreditamos que a inclusão social se dá através da geração de renda e emprego formalizado. Defendemos o microempreendedor individual, porque defendemos a formalização do emprego.
Em agosto de 2009, instalamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas. Essa Frente foi presidida por mim, secretariada pelo nobre Vereador José Américo, do Partido dos Trabalhadores, e pelo Vereador Eliseu Gabriel, do Partido Socialista Brasileiro. Então era uma frente suprapartidária como todas as frentes devem ser, e iniciamos um trabalho amplo e vigoroso na cidade de São Paulo. Foram mais de oito seminários realizados e todos eles de instrução. Não eram seminários simplesmente para discutir a importância de ser um MEI, de regularizar sua atividade, mas sim de trazer para esta Casa, neste fórum democrático que é a Câmara Municipal de São Paulo, a Casa do Povo, o grande debate sobre a formalização, os instrumentos de financiamento nos sistemas financeiros, que através de cartões magnéticos e linhas de crédito com juros reduzidos, passaram a financiar as atividades do pequeno e microempreendedor. E é nisso que confiamos de fato para o desenvolvimento social.
Realizamos muitos avanços que quero ressaltar, porque é um avanço da Casa como um todo. Ainda que tenha sido proposta a Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa por este Vereador e pelos nobres Vereadores José Américo e Eliseu Gabriel, nós contamos com a parceria e o apoio irrestrito dos Vereadores que apoiaram a iniciativa para a aprovação, por exemplo, da emenda à lei das subprefeituras que criou a Sala do Empreendedor. Nas 31 subprefeituras de nossa cidade foi criado um espaço adequado para reunir o poder público, empreendedores e terceiro setor.
Estamos conseguindo, assim, fomentar boas práticas, gerando novos negócios e, principalmente, regularizando o setor sem burocracia. A Frente Parlamentar também propôs a análise da carga tributária que atinge diretamente este setor da economia e políticas de microcrédito e financiamento aos microempreendedores individuais.
Mendes Thame foi um dos deputados responsáveis pela criação da Lei 12.808, de 2008, que instituiu o microempreendedor individual na Lei das Micro e Pequenas Empresas. Essa lei tem permitido que milhões de trabalhadores informais tenham acesso aos direitos previdenciários, pagando contribuição reduzida ao INSS e o mínimo de impostos. A lei foi feita para oferecer a essas pessoas, que somam mais de 11 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, a oportunidade de aderir ao mercado formal de trabalho de modo simples e dentro das suas possibilidades econômicas, proporcionando o acesso aos inúmeros benefícios de quem é regularizado. É isso que queremos. São cerca de 450 mil microempreendedores individuais no Estado de São Paulo.
É um esforço enorme que a Secretaria do Trabalho, e especialmente o Governador Geraldo Alckmin, está fazendo para que esses 450 mil empreendedores possam ingressar no novo regime simplificado. Estes microempreendedores, se bem orientados e munidos de todo o suporte técnico necessário, podem tranquilamente migrar para a categoria de micro ou pequenos empresários. Isso significa mais crescimento para a cidade e melhoria no padrão de vida dos paulistanos.
O Poder Público tem como obrigação garantir ao microempresário a sua fatia de mercado, para que toda a população da cidade de São Paulo – a mais rica do País – possa usufruir do crescimento econômico. E mais, também temos a obrigação de garantir a sustentabilidade desse modelo de negócio e trabalhar juntos para reduzir a taxa de mortalidade das empresas. Hoje, 50% delas não sobrevivem aos primeiros quatro anos de vida. E não é para menos, a carga tributária fixada pelo Governo Federal coloca por terra o sonho de qualquer pequeno empresário.
Portanto, a nossa Frente Parlamentar ainda tem grandes desafios, como envolver todos os órgãos, instâncias governamentais e entidades de classe na orientação, divulgação e comunicação permanente, demonstrando os benefícios, as vantagens, os direitos e as obrigações do microempresário individual.
Também cabe a nós, Vereadores, estimular e orientar as prefeituras municipais para que, além de regulamentarem a Lei Geral, implantem a Sala do Empreendedor, onde o cidadão poderá receber atendimento e orientação empresarial. Também é preciso dar maior transparência às normas e legislações municipais voltadas ao empreendedorismo por meio da publicação dessas informações em portais dos municípios e na internet.
Por fim, é fundamental intensificar a capacitação e orientação a cada empreendedor para evitar a mortalidade prematura desses pequenos negócios e estimular a migração para a microempresa.
Vamos fazer isso aqui na Câmara Municipal de São Paulo através desta Frente Parlamentar. Convido todos os colegas a participarem e ressalto que é uma atividade gratuita e de informação.
Com da cartilha feita com o Deputado Federal Mendes Thame pretendemos avançar na área da informação. São orientações simples e de fácil compreensão para todos. Ambulantes, costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, encanadores, taxistas, artesãos, prestadores de serviços domésticos, jardineiros e outros tantos trabalhadores já podem se registrar e ter acesso a direitos que dão mais segurança às suas famílias.
Como diz o Deputado Federal Mendes Thame, pai dessa ideia: “Esse público merece ter toda a nossa atenção e apoio, uma vez que representam, só na cidade de São Paulo, mais de um milhão de trabalhadores.”
A cartilha Como Ser um Microempreendedor Individual está disponível para download gratuito, ou seja, se você quiser lê-la em seu computador agora ou a qualquer momento pode acessar o site. O material também pode ser solicitado pelo telefone do meu gabinete, 3396-4664, ou pelo e-mail contato@florianopesaro.com.br
Muito obrigado.