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26/05/2010

Comissão do Meio Ambiente faz audiência pública sobre arborização

Presidida pelo vereador Floriano Pesaro, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal promove nesta quinta, dia 27/05, às 11h, uma audiência pública para debater a questão de arborização, corte e poda na cidade.

“A idéia é debatermos aqui o Programa de Arborização do município sob a perspectiva intersetorial, envolvendo a Secretaria do Verde e Meio Ambientee a Coordenação das Subprefeituras”, ressaltou Floriano. Representantes das duas secretarias estarão presentes na audiência pública.

A poda de árvore na cidade é regulamentada pela Lei 10.365/87, que estabelece que somente as que têm mais de 5cm de tronco podem ser podadas, sempre com autorização da Prefeitura. O munícipe jamais poderá podar alguma árvore por conta própria. Só as Subprefeitura, a Eletropaulo e, em casos de emergência, a CET e o Corpo de Bombeiros têm autorização para realizar tal ação.

No plantio, é preciso respeitar a metragem exigida pela Lei do Passeio Livre, que é de 1,20m de largura. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente disponibiliza em seu site o Manual Técnico de Arborização Urbana, explicando as espécies mais adequadas e o jeito correto de plantá-las, e a Cartilha de Arborização. Desde 2005, a Secretaria distribui mudas de árvores, de acordo com as especificações da calçada.

Identidade Verde
Projeto-piloto desenvolvido na região da Lapa cuida de catalogar e cuidar das árvores em ruas e calçadas. Inédito, o programa é tocado pela Secretaria de Coordenação de Subprefeituras em parceria com a Subprefeitura da Lapa, região onde há mais reclamações de munícipes quanto à localização das árvores nas calçadas do bairro.

DENUNCIE:
Telefone: (11) 3396-3285
Email: respeiteasarvores@prefeitura.sp.gov.br

Leia o Programa de Manutenção de Árvores.

Leia o Manual Técnico de Arborização Urbana.

Leia a Cartilha de Arborização.

Leia a Campanha de Incentivo Permanente à Arborização.

Veja os telefones e endereços das Subprefeituras.