Discursos

26/03/2013

Sobre crise econômica, Bolsa-Família e o Roda da Cidadania

CRISE ECONÔMICA E SEMINÁRIO
Bolsa Família e Roda da Cidadania

Sr. Presidente, muito obrigado. Nobres Vereadores, amigos da TV Câmara São Paulo.

A crise econômica mundial, que já atinge o Brasil em cheio, está na mídia e na vida do cidadão brasileiro. Os impactos já podem ser sentidos em quase todos os setores da vida pública e privada deste país.

Especialmente na cidade de São Paulo que contribui com grande parcela do PIB por meio do setor de serviços, comércio e bancário.

Muito se tem falado desta crise. Até tem aqueles que apregoam por aí que a crise é culpa, pura e simplesmente, dos EUA. De fato, a crise começou nos EUA, mas por que chegou tão rapidamente e com tanta força ao Brasil?
O Brasil estava preparado para enfrentá-la?

Por isso, quero destacar aqui o artigo do deputado federal do PSDB Paulo Renato, publicado neste domingo no jornal O Estado de São Paulo. Um artigo de uma clareza sem igual.

O artigo demonstra que o governo federal é o GRANDE responsável de o Brasil não estar infinitamente melhor preparado para enfrentar a crise.

A explicação que ele dá é simples: o governo federal se acomodou à bonança dos sucessivos recordes de arrecadação e contratou, ao longo desses anos todos, despesas permanentes, que se repetirão por muitos e muitos anos.

Por exemplo:
- os aumentos de salários e dos benefícios previdenciários
- os aumentos desenfreados nos gastos correntes do governo, em folha de pessoal e em custeio.

E mostra os números.

Nos últimos 5 anos:
- as despesas de pessoal saltaram de 98 bilhões de reais para 131 bilhões.
- os benefícios previdenciários cresceram de 140 bilhões para 200 bilhões de reais.
- os gastos com custeio pularam de 95 bilhões para 164 bilhões de reais.

A maré favorável da economia camuflou, isto sim, a gastança exagerada e sem planejamento do governo do PT. E olha que a oposição advertiu sobre o desequilíbrio das contas públicas.

Em seu artigo no Estado de São Paulo na semana passada, o ministro Patrus, por exemplo, advoga que para garantir a eficiência e a eficácia das políticas públicas depende do aumento dos gastos com a folha de pagamento pela contratação de mais 164 cargos em comissão na estrutura do Ministério. Quando sabemos que é justamente o oposto. Precisamos buscar SEMPRE fazer mais com menos.

Agora, com a queda da arrecadação, o governo se deu conta que não haverá recursos para pagar os reajustes salariais já aprovados para 1 milhão de servidores públicos da União, por exemplo.

Diante destes números irrefutáveis, o ex-ministro Paulo Renato dá seu parecer: (abre aspas) o presidente pode não ter um projeto nacional para o enfrentamento da crise, mas tem um projeto de continuidade de poder, que passa pela eleição de sua predileta (fecha aspas).
Para isso, ele não quer problemas com as corporações dos servidores públicos.

Para Lula, é mais fácil culpar os outros (no caso, os EUA) do que assumir suas responsabilidades e tomar medidas amargas que as crises exigem dos grandes estadistas.

No seminário que realizamos nesta Casa no dia 20 sobre os impactos da crise na vida do paulistano, o senador Roberto Freire, presidente do PPS, foi enfático: (abre aspas) O Brasil tinha um encontro marcado com esta crise econômica, pois o governo age sem visão de futuro. Não se pode ver somente a árvore sem pensar na floresta (fecha aspas).

E o senador não se furtou a apontar os responsáveis. Ele disse com todas as letras: (abre aspas) O governo federal é incompetente. Muitas vezes, trata a crise de forma irresponsável, pensando apenas na sua popularidade. Trata-se de um governo com ausência de governança (fecha aspas). ELE DISSE TUDO!

Sobre o Bolsa Família, o cartão-postal do governo Lula, Roberto Freire afirmou que vê este benefício como uma clara opção pelo assistencialismo, em detrimento da qualificação profissional e da educação.

(abre aspas) Ainda vamos pagar caro pelo Bolsa-Família, usado neste governo para fins eleitoreiros. É a indigência que permanece, e a pobreza que perpetua (fecha aspas).

É importante ter em mente que os Programas de transferência de renda contribuíram decisivamente para a redução das desigualdades nesse país entre meados dos anos 90 e meados da primeira década deste século.

Entretanto, os programas de transferência de renda não podem ser vistos como uma panacéia. A sua expansão certamente encontrará limites administrativos e, principalmente, fiscais.

Além do mais, o maior peso na diminuição das desigualdades está associado à renda do trabalho.

Reduções sustentáveis da desigualdade dificilmente serão atingidas sem políticas adequadas para o mercado de trabalho.
Em 1994, a corrosão do valor do dinheiro pela inflação atingia em cheio o bolso dos mais pobres. O Plano Real, que completa este ano 15 anos de existência, garantiu a estabilidade da economia e trouxe COMPROVADAMENTE maior bem estar para os lares brasileiros.

Foi isso que criou condições para as conquistas sociais do Brasil. Estas conquistas foram reconhecidas pelas Organizações das Nações Unidas, que concedeu prêmio pela excepcional contribuição ao desenvolvimento humano sobre a ótica dos indicadores de EDUCAÇÃO, RENDA e LONGEVIDADE DA POPULAÇÃO.

Aliás, o jornal Folha de São Paulo trouxe uma esclarecedora reportagem sobre o Bolsa-Família em sua edição de domingo. “Programa que ajuda a sair do Bolsa Família não tem verba” é o título da matéria.

E a famosa “porta de saída” – tão necessária para que as famílias mais pobres consigam caminhar com as próprias pernas – está fechada a sete chaves. Tudo porque o governo federal não tem verba suficiente para investir no programa voltado para a geração de renda e de oportunidades aos beneficiários.

O Programa de Promoção da Inclusão Produtiva possui um orçamento tão enxuto, tão enxuto que o governo federal teve que criar um ranking de atendimento entre os Estados. Dos 27 Estados brasileiros, só 10 serão beneficiados com verba este ano. Há até critérios técnicos para a escolha destes Estados, mas é possível sentir no ar um cheiro de favorecimento político, pois o Programa tende a beneficiar Estados parceiros do governo federal.

Ou seja, a “porta de saída” que deveria ser escancarada para que as famílias conseguissem se auto-sustentar está sendo fechada cada vez mais. Isso faz do beneficiário do programa um dependente oficial do governo.

Sou a favor de assegurar aos cidadãos e às famílias mais pobres oportunidades de geração de renda e autonomia. Isso já pregava minha querida amiga e orientadora, a socióloga e professora Ruth Cardoso.

Hoje, com esta crise econômica que deverá se estender por meses, o caminho é este: identificar e estimular experiências de sucesso de inclusão social, geração de renda e empreendedorismo.

Esta é a saída, de fato, para estas pessoas e famílias que vivem sem acesso às políticas públicas ou com inserção precária no mercado de trabalho formal e informal.

Por isso, apresentei a esta Casa um projeto de lei que institui o Programa Roda da Cidadania como marco legal da cidade. O Roda vai atuar de forma complementar ao Programa São Paulo Confia, que disponibiliza recursos e oferece apoio técnico às instituições de Microcrédito Produtivo Orientado.

Não é malabarismo nem magia para enfrentar a crise econômica mundial, mas um pequeno grande passo incluir o microempreendedorismo na agenda de políticas públicas municipais de geração de renda e combate à pobreza.

Teremos ainda uma ferramenta valiosa de incentivo ao microempreendedorismo. Trata-se da lei federal que cria a categoria de MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, a MEI. São considerados microempreendores individuais aqueles empreendedor que tenha receita bruta de até R$ 36 mil por ano. A vantagem é, sendo MEI, pagar menos impostos, como:

- R$ 45 reais por mês para a Seguridade Social

- R$ 1,00 de ICMS

- R$ 5,00 do ISS, quando for o caso.

Esta lei foi aprovada no final do ano passado e entra em vigor no dia 1° de julho deste ano. É um avanço para tirar muitos trabalhadores da informalidade. Eles vão ganhar, isto sim, a cidadania empresarial.

Muito obrigado.