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12/10/2011

Agora é Lei: aquisição de papel pela administração pública só com selo FSC

A partir de agora os papéis adquiridos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo, incluindo a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, deverão possuir certificação que comprove que a madeira utilizada em sua fabricação seja oriunda de plano de manejo florestal sustentável e adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. Isso é o que determina a Lei 15.464/2011.
O projeto de lei 491/2010 de autoria do vereador Floriano Pesaro foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab no último dia 11. “A certificação florestal é a melhor forma para contribuir com o combate à destruição das florestas e árvores nativas, além de garantir a proveniência da madeira utilizada em determinado produto, colocando em prática o conceito do Triple Bottom Line: ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, explica o vereador Floriano Pesaro.
Para ele, todo papel deve ser comprado pelos órgãos públicos e ser provenientes de madeira de reflorestamento. “A principal preocupação é garantir que a madeira utilizada para a fabricação dos papéis não seja oriunda de árvores nativas, ilegalmente cortadas por empresas que não respeitem o meio ambiente. Desta forma, o papel a ser adquirido pela administração pública deverá contar com um certificado, como o selo FSC”, afirma Floriano Pesaro.
Agora, a lei prevê que a aquisição do papel seja só com o selo FSC. “A certificação é uma garantia de origem que serve como orientação ao comprador atacadista ou varejista na escolha de um produto diferenciado, com um manejo florestal adequado, permitindo ao consumidor consciente a opção de não degradar o meio ambiente, e sim contribuir com o desenvolvimento econômico das comunidades florestais”, finaliza Floriano Pesaro.