Discursos

06/08/2013

25/05/2011 – Sacolas Plásticas e Voto Distrital

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, queria, mais uma vez, tratar de dois assuntos que reputo muito importantes para a Cidade.
O primeiro é o grande passo que a cidade de São Paulo deu, no último dia 18 de maio, com a sanção do Sr. Prefeito à Lei 15.374, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2012. Esta semana, andando pelas ruas, algumas pessoas me perguntaram o que fariam com as sacolas plásticas que já foram produzidas. Elas serão utilizadas até dezembro deste ano. Fica proibida a comercialização a partir de janeiro do ano que vem. Portanto, há um bom prazo para adaptação.
O Projeto de Lei 496/07 foi aprovado nesta Câmara Municipal na semana passada e uma das coisas mais importantes nesse processo tem sido a conscientização dos cidadãos acerca da necessidade de preservar o meio ambiente. Aliás, isso foi que nos motivou efetivamente a aprovar o fim das sacolas plásticas na cidade de São Paulo.
Como eu disse naquele período, ainda na discussão, aprovamos esse projeto de forma atrasada, porque outras cidades do Brasil já haviam feito isso. Cidades grandes como Rio de Janeiro, Belo Horizonte. Mas São Paulo não ficou atrás. Acho que, sob a liderança de um conjunto de líderes e do Presidente José Police Neto, conseguimos avançar e de fato votar esse projeto que imediatamente foi sancionado pelo Prefeito Kassab. Aliás, no dia seguinte.
Queria ressaltar, caro Presidente Police Neto, Colegas de bancada Aníbal de Freitas e Gilson Barreto, é que já se vê na Cidade uma mudança do que chamei naquela época de debate dos velhos hábitos. E as soluções para transportar as compras, descartar o lixo doméstico estão surgindo, muitas vezes, da própria população e sendo compartilhadas.
Consumidores vão às compras levando sacolas retornáveis que podem ser feitas de lona, plástico, tecido ou qualquer outro material. Outros têm usado o carrinho de feira e mochilas para transportar as compras. Eu mesmo, no último sábado, fui à feira com o carrinho de feira. E foi ótimo. Em algumas redes de supermercado o funcionário disponibiliza caixas de papelão para transportar as compras.
Faço, inclusive, um parênteses, porque muitos também me perguntaram, nobre Vereador Milton Leite, se não haveria problema com a questão dos papéis, considerando que muitas sacolas são de papel. E não é um problema nesse momento, porque o Brasil já possui toda uma legislação de manejo sustentável de florestas. Esses papéis utilizados devem ter o selo FSC – selo de certificação de manejo florestal, de madeira certificada. Trata-se, então, de madeira de reflorestamento.
Já existem opções de saco para acomodar o lixo feitas de plástico, de matérias- primas renováveis também. Um exemplo são os sacos plásticos de cana-de-açúcar, que, na verdade, não deveriam ser chamados plásticos, porque o plástico é derivado do petróleo. Estamos falando de outro tipo de material, mas como se parece, do ponto de vista físico, com o plástico, fica mais fácil denominar plástico reciclável. Mas não é plástico. Quero deixar claro essa questão também.
Ainda no caso do lixo doméstico, os sacos plásticos que continuarão a ser distribuídos, como os usados para embalar alimentos a granel ou os que podem verter água, podem ser usados também para dispor o lixo produzido em casa. E alguns consumidores estão utilizando jornal velho dobrado, em uma espécie de origami, para acomodar o lixo da pia, da cozinha e do banheiro.
As ideias para evitar as sacolas plásticas estão sendo compartilhadas por entidades e cidadãos comuns, em conversas, no boca a boca e também nas redes sociais. Quem acompanha esse debate pelo Facebook, por exemplo, percebe a quantidade de ideias que estão surgindo e de oportunidades até de negócios, de emprego para novos negócios, para o que chamamos de economia verde, nobre Vereador Quito Formiga, que é uma inovação do ponto de vista do desenvolvimento econômico.
E é o que queríamos, justamente, provocar e promover, a partir dessa legislação, novos costumes e novos hábitos para a cidade de São Paulo, uma vez que lutamos e insistimos para conseguir uma Cidade sustentável. É isso que todos nós queremos.
Iniciativas como essas já estão acontecendo em toda a Cidade, prova de que os cidadãos estão dispostos a mudar seus hábitos em prol do meio ambiente e, com certeza, os resultados serão colhidos, como já tem acontecido, por exemplo, na cidade de Jundiaí. Estive lá na última semana para verificar como funciona esse sistema e qual o nível de adesão a ele. De fato, é impressionante a adesão que a população da Cidade teve a partir da aprovação da legislação municipal. Nove meses após o acordo com os supermercados, que previa a extinção das sacolinhas plásticas, segundo dados técnicos, a cidade comemora a adesão de 99% dos supermercados, que deixaram de distribuir, considerando todo o Brasil, 176 toneladas de sacolas. Essa medida culminou na redução de 80 toneladas de plástico por mês nos aterros sanitários, o que representa 720 toneladas nesse período, segundo dados da Associação Paulista de Supermercados. Além disso, pesquisas locais apontam que 75% da população aprovou a medida naquela cidade.
Na cidade de São Paulo, estima-se que sejam usadas 650 milhões de sacolas plásticas; no Estado, a estimativa sobe para 2,5 bilhões por mês. Esse volume deixará de ser descartado incorretamente e, consequentemente, acarretará a redução do volume de lixo direcionado aos aterros a partir de 1º de janeiro de 2012. Com isso, São Paulo ganhará em qualidade de vida e preservação do meio ambiente.
Essa é a nossa expectativa com o trabalho inovador que esta Casa realizou e dedicou aos seus cidadãos paulistano. Aproveito para parabenizar todos os Vereadores que subscreveram o projeto ora transformado em lei.
Agora falarei de outro assunto que também reputo de grande importância para a Cidade, o voto distrital, já que um dos pilares mais importantes da democracia é o direito ao voto. Quero deixar consignada, Sr. Presidente, a sugestão de um grande seminário a respeito da matéria, porque, apesar de essa ser uma legislação federal, sabemos o peso que tem esta Câmara de Vereadores no debate nacional da reforma política. Portanto, não podemos nos furtar a ele, porque a perspectiva do trabalho que faz com que nos aproximemos da população é a mesma da do voto distrital, cujo objetivo é aproximar o cidadão, o representado, do político eleito, ou seja, daquele que o representa.
Atualmente, há eleições diretas para presidente, para governador e para prefeito. Já é hora, portanto, de termos também eleições diretas para vereador e para deputado. Para isso, é preciso que seja implementado o voto distrital, ato importante para que o cidadão possa ter sua escolha de parlamentar validada, a fim de que se diminua consideravelmente a distância entre representantes e representados.
No sistema eleitoral contemporâneo, os eleitores votam no vereador, no deputado estadual e no deputado federal. Entretanto, passadas as eleições, muitos nem se lembram em quem votaram. Se nem sequer lembram os nomes dos candidatos em quem votaram, imaginem então se vão se empenhar em saber se quem foi eleito está defendendo o interesse público ou os próprios interesses.
Ao criar pequenos distritos que elegem um único representante, o voto distrital estreitará vínculos entre os eleitores e seus parlamentares, já que cada deputado ou vereador será responsável pelas demandas de sua respectiva região.
O sistema de voto distrital é amplamente defendido por alguns dos políticos mais respeitados do País, como o próprio ex-Governador José Serra, que vem defendendo esse sistema como uma forma de mostrar maior transparência e maior proximidade. Ele tem defendido esse sistema em reuniões, palestras e no seu próprio blog, que aliás eu recomendo.
Aquele que for eleito é o representante de todos do distrito, é assim que funciona o voto distrital. Ou seja, todos sabem quem ele é e podem cobrá-lo pelo que fez ou deixou de fazer, até mesmo aqueles que não votaram no candidato de seu distrito.
Aqui na Casa, ha vários Vereadores distritais: Gilson Barreto, Milton Leite, Wadih Mutran, Ítalo Cardoso, Ushitaro Kamia, Juliana Cardoso. O que é um Vereador distrital? É um Vereador que recebe uma imensa concentração de votos numa única região da Cidade e que, portanto, torna-se legitimamente representante daquela região.
Não citei o nobre Vereador Zelão, mas é um legítimo representante do Jardim Helena, de São Miguel, Itaim Paulista; assim como o meu ex-colega de bancada, nobre Vereador Ricardo Teixeira; o meu colega de bancada, Vereador Adolfo Quintas; o Vereador Aníbal de Freitas, do Jaçanã. Enfim, a maioria dos Vereadores desta Casa é distrital: mais um motivo para discutirmos a eleição de 2012 sob a perspectiva distrital, justamente para aproximar o povo dos seus representantes.
Em Brasília, existe um projeto de lei do Senador tucano Aloysio Nunes, o de nº 145 de 2011, que altera a Lei nº 4.737/65, do Código Eleitoral, que prevê o voto distrital para vereador nas cidades com mais de 200 mil eleitores, as mesmas onde pode haver segundo turno nas eleições de prefeito.
Se o projeto for aprovado até outubro, poderia valer já para as eleições de 2012. Daí a importância desse debate, porque na verdade temos pouco tempo para pressionar os nossos representantes federais. Está presente o nobre Vereador Senival Moura, que também é um Vereador distrital. E que possamos levar uma carta da Câmara Municipal de São Paulo à bancada paulista da Câmara Federal e do Senado, mostrando que esta Câmara Municipal, a 5ª maior do Brasil, é a favor do voto distrital para vereadores em 2012. É isso que defendo.
E, para terminar, deixo a sugestão de promovermos um grande debate nesta Casa, um seminário sobre o voto distrital no Brasil, especificamente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.