Discursos

07/08/2013

24/06/2010 – Lei de Mudanças Climáticas sancionada

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, ao final de meu pronunciamento, encaminharei, por escrito, a continuidade de meu discurso. O tema que tratarei hoje diz respeito à Lei de Mudanças Climáticas. Compartilho minha alegria com o nobre Vereador Gilberto Natalini, que é meu parceiro nessa luta, por uma política ambiental que melhore a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.

As medidas que foram adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo colocam-nos à frente do restante do país mais uma vez, no que diz respeito à preocupação do meio ambiente e alterações climáticas.

Hoje foi regulamentada a Política Estadual de Mudanças Climáticas, assinada pelo Exmo. Governador Alberto Goldman, resultado da Lei 13.798, sancionada pelo ex-Governador José Serra – que tem uma preocupação muito grande e real com a questão ambiental. Essa política traça como meta a redução de 20% das emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. Para se ter uma ideia, essa meta é quatro vezes mais rigorosa que a definida pelo Protocolo de Kyoto.

O Exmo. Governador Alberto Goldman disse: “Isso é algo quase inédito a nível mundial. É um trabalho, uma perspectiva, uma meta inédita. Mesmo nos países que se reuniram, há pouco tempo, em uma tentativa de buscar um acordo entre eles, a coisa acabou não se dando. Mas temos aqui, no Estado de São Paulo, essa perspectiva, e queremos, inclusive, levá-la ao plano nacional”. Essa é a proposta do PSDB.
Por isso estamos constituindo um conselho gestor estadual. Cada secretaria terá as suas metas, responsabilidades e trabalho. Faremos uma avaliação periódica para acompanhar a evolução desta meta que queremos alcançar.

Ressalto que a Lei de Mudanças Climáticas Estadual também foi inspirada na lei que esta Casa trabalhou e ofereceu ao Poder Executivo que foi a Lei de Mudanças Climáticas em São Paulo, que foi um avanço imenso, a lei mais moderna e complexa já feita por um Poder Legislativo no Brasil.

Destacarei alguns pontos do Decreto assinado pelo Governador Alberto Goldman, do PSDB. Um deles é o pagamento por serviços ambientais, o chamado PSA. Com ele, pela primeira vez no Brasil, um estado cria um programa para remuneração de produtores rurais que protejam recursos naturais em suas propriedades. Na primeira fase, o pagamento por serviços ambientais restituirá pequenos agricultores que preservem as nascentes no seu terreno por meio do projeto Mina D’Água. Um projeto que protegerá as nascentes dos nossos rios e córregos. O Estado pagará por essa proteção daquele que tem o território onde se localiza a mina d’água. Cada proprietário receberá entre 75 e 300 reais por nascente a cada ano, valor que varia de acordo com as condições ambientais. Isso será coberto pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição que já reservou 3,5 milhões de reais para o programa só neste ano.

Uma grande inovação nas regras estaduais de preservação ambiental foi criada também hoje com a edição do Decreto de Mudanças Climáticas, a chamada Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Ecológico-Econômico.

A Avaliação Ambiental Estratégica é a análise dos impactos ambientais das atividades humanas e será incorporada nas políticas, planos e programas de governo, buscando o desenvolvimento sustentável. Já o Zoneamento Ecológico-Econômico visa à formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do território, de modo a convergir o desenvolvimento econômico com propostas de conservação ambiental.

É o que o PSDB defende: uma política de desenvolvimento sócio-econômico ambiental que resida no tripé do desenvolvimento das pessoas, da economia e das comunidades, mas preservando e sustentando o Meio Ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.