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06/07/2011

Floriano Pesaro relata projeto que leva Justiça Itinerante para a periferia

O vereador Floriano Pesaro é relator do projeto de lei 607/2009 que dispõe sobre Justiça Itinerante nos bairros periféricos da cidade de São Paulo. O Poder Público Municipal de São Paulo envidará esforços para firmar convênio com o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e Faculdades de Direito com sede neste Município, com o objetivo de levar a prestação jurisdicional aos bairros periféricos da cidade instituindo a denominada Justiça Itinerante.
O poder Público Municipal em parceria com o Poder Judiciário poderá providenciar equipamentos públicos para o funcionamento da justiça itinerante na cidade de São Paulo. O objetivo é levar até às populações mais carentes que residem na periferia serviços jurídicos para que possam exigir os direitos previstos na legislação brasileira.
É de extrema importância que a lei seja acionada por aqueles que tiverem seus direitos violados, já que ela visa levar a justiça aos mais necessitados e que não possuem tanto conhecimento da legislação. “Há muitas situações em que as pessoas são injustiçadas e não procuram a justiça para fazer prevalecer seus direitos por falta de recursos ou conhecimento da legislação. Quem se mobiliza, ganha uma causa. É assim o exercício da cidadania”, afirma Floriano Pesaro.