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06/06/2011

Aprovado na CCJ: projeto que institui coleta seletiva de resíduos eletrônicos


O lugar certo para os resíduos eletrônicos é o que propõe o projeto de lei 066/2011, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. “O objetivo do projeto de lei é dar a destino correto ao lixo eletrônico promovendo um gerenciamento ambientalmente adequado, e dar diretrizes para a instituição de um programa de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos, como pilhas, baterias, computadores e televisores que tenham sido descartados”, explica Floriano Pesaro, autor do projeto.
A destinação ambientalmente correta é fundamental. A geração de resíduos eletrônicos e tecnológicos é um fenômeno inevitável nas sociedades atuais. Esta constante evolução tecnológica está cada vez mais rápida, e os equipamentos tecnológicos culminam uma grande produção de resíduos.
O PL obriga os produtores, importadores e distribuidores de equipamentos eletrônicos e tecnológicos a organizarem um sistema de coleta dos resíduos objetivando a sua reutilização, reciclagem, tratamento e/ou disposição final ambientalmente adequada. Eles devem apresentar também um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos a partir do qual, em até sete anos, mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos resíduos eletrônicos e tecnológicos deverão estar devidamente gerenciados.
Por fim, os estabelecimentos que comercializam produtos eletrônicos e tecnológicos deverão afixar uma placa informativa orientando os consumidores sobre o descarte ambientalmente adequado, os locais de coleta dos resíduos tecnológicos e eletrônicos, bem como o endereço e telefone dos responsáveis.
Integram a categoria de resíduos eletrônicos as pilhas, baterias e aparelhos de telefones celulares. Já os resíduos tecnológicos são computadores e seus componentes, televisores e outros itens que contenham tubos de raios catódicos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde.
Os equipamentos tecnológicos, em sua maioria, são fabricados com metais pesados que apresentam alto grau de toxidade, sendo necessária a instituição de uma legislação que estabeleça regras para o descarte, garantindo assim a preservação dos recursos naturais e da saúde pública.
Se você possui um equipamento eletrônico ou tecnológico e precisa descartá-lo, entre em contato com a Coopermiti. Trata-se de uma cooperativa de Produção, Recuperação, Reutilização, Reciclagem e Comercialização de Resíduos Sólidos Eletroeletrônicos. Ela trabalha para que o resíduo eletrônico ou e-lixo gerado na sociedade seja recolhido, reciclado e descartado de forma ambientalmente correta. SITE: http://www.coopermiti.com.br