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16/06/2011

Aprovado no Senado, Projeto de Lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma

Os senadores aprovaram na noite da quarta-feira 15, em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). De autoria do Executivo, a proposta passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado. "O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil sem Miséria", destaca a ministra Tereza Campello.

O dia 8 de junho vai ser mais um marco na história da Assistência Social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“O Senado, e o conjunto do parlamento, deu um passo importante para a construção de um País mais justo ao aprovar o Projeto de Lei que institui o Suas. O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os prof issionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

De acordo com o projeto, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado. "Passa a ser um direito reclamável, e cria, por lei, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Institui também os Cras e Crea como equipamentos públicos responsáveis pelo s atendimentos às famílias. Define a primazia e a responsabilidade do Estado no atendimento à família, idoso, pessoas com deficiência, juventude e todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.”

A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas). "O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo", comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas da Secretaria de Assistência Social do Ministério.

No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assunt os Econômicos (CAE), teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pela senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria. "O texto estabelece responsabilidade e ordena a atuação dos órgãos executores da política que atendimento às populações mais vulneráveis. Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de cofinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município", disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.

O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade , à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.

Repercussão – Na avaliação de Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Socia (CNAS)l, a aprovação do PL Suas foi “um momento muito esperado e histórico sobre muitos aspectos, porque cumpriu uma lógica nova e inédita no processo democrático brasileiro. Uma lógica onde o Legislativo consolida e referenda o que já tinha sido aprovado e debatido por toda sociedade brasileira através das instâncias de participação.”

O presidente do CNAS conta que o Suas foi referendado através da primeira NOB/Suas em 2005. “Depois, o PL veio para o conselho e também foi discutido. Saiu daqui e recebeu apoio nas Conferências. Na sétima conferência, por exemplo, foi extremamente defendido através de moções e abaixo-assinados. O que o Legislativo fez foi referendar um anseio da sociedade brasileira de instituir o Suas enquanto uma conquista civilizatória e produto de uma política de estado. Por isso foi aprovado com tanto sucesso e com tanto envolvimento de parlamentares de todas as tendências do legislativo.”

Para a presidente do F órum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, “a aprovação do PL Suas coroa uma luta de todos aqueles que estão no Brasil implantando o Sistema Único de Assistência Social. Esse projeto expressa todo o aprendizado e acúmulo que tivemos nesses sete últimos anos. É uma vitória dos municípios, dos Estados e do MDS, que brigou tanto para que isso acontecesse. E o Fonseas fica extremamente feliz que este projeto finalmente tenha sido aprovado. A nossa grande expectativa é que ele seja sancionado sem nenhum veto.”

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Sérgio Wanderly Silva, acredita que a aprovação do projeto é a consagração de u ma longa caminhada. “O que era de fato agora passa a ser direito”, explica. Apesar das dificuldades que a classe ainda enfrenta pelo pouco conhecimento da população sobre o tema, o presidente do Congemas acredita que estão no caminho certo. “É uma garantia da certeza do que estamos fazendo. A aprovação nos cria uma série de oportunidades de promover e discutir a política de assistência social de uma maneira bem mais ampla”, declara.

A secretária Extraordinária da Frente Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, acredita que a aprovação do PL SUAS é mais do que uma vitória, mas um marco legal no país. “Agora ficaremos na expectativa que o SUAS seja implantado em sua totalidade, promovendo através dos Cras e Creas o atendimento adequado de assistência social a todas a famílias”, defende.

A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) acredita que é o resultado de um debate de muitos anos. “A partir da sanção da presidenta Dilma, teremos uma lei que cria um sistema de organização do estado brasileiro para defender e dar assistência a população vulnerável de todo o país”, comenta.