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18/05/2012

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes


Hoje, 18 de maio, é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes. A data foi criada por causa de um terrível crime que
chocou no Brasil, quando Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade, foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi dopada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi ganhou espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos na praia de Canto, num local conhecido como Jardim dos Anjos. Também era famosos pelo hábito de usar drogas e violentar meninas nessas festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
Lamentavelmente, ao analisar estatísticas, percebemos que o caminho para que nossas crianças não tenham de lidar com esse tipo de abuso ainda é longo: segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de Janeiro a Abril de 2012, o Módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 denúncias, o que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.
Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão São Paulo, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 4.521, e Bahia, com 3.634 relatos de denúncias. A pesquisa afirma ainda que a região com maior número de relatos é a região sudeste, responsável por 36,2% do total de registros do módulo Criança e Adolescente, seguida da região nordeste com 34,7%, a região sul com 11,3%, a região centro oeste com 9% e, por fim, a região norte, com 8,8% do total de denúncias registradas no período.

Os desafios ainda são diversos, pois grande parte da violência contra as crianças e adolescentes continua “camuflada” pelo medo de denunciar, a quebra de tabus na educação sexual dos filhos, a garantia da responsabilização dos agressores, entre outros.Na Câmara Municipal de São Paulo, Floriano Pesaro tem feito muito para mudar esta triste realidade. É autor daLei 15.276,de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre prevenção, medidas administrativas e penalidades àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil. Além disso, apresentou
outros três projetos de lei em tramitação: oPL 413/10, que determina a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes; e oPL 390/09, que institui o Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – o DISCA; e oPL 389/09, que inclui o Estatuto da Criança e do Adolescentena grade curricular do ensino fundamental.
Nesta, data devemos manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. Vamos JUNTOS quebrar estes paradigmas e reduzir este ciclo alarmante de violência. Hoje é uma data para
refletir e agir.
Faça parte, denuncie.
Veja aqui o Balanço do Disque 100 sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes