Noticias

19/04/2012

Floriano Pesaro integra novas comissões na Câmara Municipal

A partir da quarta-feira, 18 de abril, o vereador Floriano Pesaro integra como titular as comissões deSaúde, Promoção Social e Trabalhoe daDefesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventudena Câmara Municipal de São Paulo.
O vereador participa como suplente das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; e deMeio Ambiente.
Na área da infância e da adolescência, Floriano Pesaro é autor da Lei 15.276, de 2 de setembro de 2010, e do substitutivo ao PL 388/09, que dispõe sobre prevenção, medidas administrativas e penalidades àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil.
Também é autor do PL 413/10, que determina a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O parlamentar propôs ainda o PL 390/09, que institui o Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o PL 389/09, que inclui o ECA na grade curricular do ensino fundamental.
Pesaro também é autor de diversos projetos e leis relativos a área do trabalho, entre eles, o Projeto de Resolução 08/09, que criou a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, na qual o vereador preside;o projeto de emenda à lei orgânica 04/2011, que prioriza a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte; e aLei 15.031, de 13 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual (MEI);
A área social é uma bandeira histórica do vereador, que é autor do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2009, que prevê a aplicação de 5% da receita resultante de impostos para a assistência social. Visando o combate à vulnerabilidade, o vereador é ainda autor do PL 377/10, que transforma o Programa Ludicidade em lei, garantindo a acessibilidade de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de pobreza a atividades esportivas, de lazer, recreação e cultura. Floriano também é co-autor do PL 235/2010, que institui a política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal.
Para promover oficinas artesanais destinadas ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e talentos, visando o aumento do potencial de geração de renda dos usuários e das famílias atendidas por meio da inclusão produtiva, o líder da bancada originou a Lei 14.949, de 6 de julho de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo.