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07/03/2012

CCJ aprova Projeto que obriga bares e casas noturnas a ter bafômetro


Texto é aprovado por unanimidade na Comissão
Nesta quarta-feira, 7 de março, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 44/2012, de autoria do Vereador Floriano Pesaro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de casa noturnas, casas de shows, buffets, bares, restaurantes e congêneres possuírem bafômetro para utilização dos consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
O texto legal segue para análise das comissões de saúde, finanças e orçamento.
Os estabelecimentos também deverão fixar, em local visível, placa com a mensagem: “Seja sensato. Antes de dirigir, verifique a sua dosagem alcoólica”.
As multas variam entre R$ 2 mil e 10 mil, conforme faturamento.
A cidade de São Paulo registra o índice de 4,3 mortes diárias no trânsito. A principal causa dos acidentes é a ingestão de bebida alcoólica pelos motoristas.
O cidadão deve ter o direito de fazer a sua própria dosagem alcoólica

Um bafômetro custa em torno de R$ 80. Ainda assim, o Sindicato dos Bares e Restaurantes recusa a proposta de disponibilização do aparelho, sob alegação de alto custo para os estabelecimentos. “Custo alto têm os acidentes de trânsito. É contra a associação entre álcool e direção que precisamos fazer o bom combate”, afirma o vereador Floriano Pesaro, autor da proposta que obriga bares e restaurantes a disponibilizar o bafômetro de forma gratuita aos seus consumidores.
Medidas semelhantes aplicadas em outros países (veja quadro abaixo) comprovam que o autoteste é a maneira mais eficaz de garantir ao cidadão o direito de escolha. Pesquisas internacionais de mercado revelam que bares e casas noturnas que disponibilizam bafômetros aos seus clientes são os mais procurados pela comodidade.
Usar a tecnologia já disponível e acessível – como o bafômetro – para segurança no trânsito já é prática comum em outros países. Japão e Estados Unidos, por exemplo, usam dispositivos que imobilizam o veículo caso o motorista esteja embriagado. Para dar a partida é preciso realizar o teste do bafômetro; se o resultado for positivo, o carro não sai do lugar. É o chamado interlock devices. Atualmente, 19 estados norte-americanos obrigam infratores reincidentes a dirigir veículos que tenham o aparelho e a arcar com os custos da instalação.

Bafômetros no mundo
França – Desde dezembro de 2011, é obrigatório o bafômetro químico ou eletrônico em estabelecimentos noturnos que vendam bebida alcoólica. A medida faz parte de norma governamental de prevenção dos acidentes de trânsito. A partir de 1º de julho deste ano, os bafômetros também serão obrigatórios nos veículos.
Itália – Desde novembro de 2010, todos os locais que servem bebida alcoólica e funcionam após a meia noite devem ter um bafômetro à disposição dos clientes. A ideia é que os consumidores possam medir a quantidade de álcool no sangue para decidir se devem ou não dirigir. O bar que não tiver o aparelho pode receber multa de até 1,2 mil euros (R$ 2,8 mil).
Estados Unidos – Motoristas acusados de dirigirem bêbados devem de instalar bafômetros em seus carros, de acordo com legislação que vigora desde 2009 nos estados norte-americanos. O mecanismo trava o funcionamento do motor até que o condutor sopre o detector de álcool para provar que está sóbrio.
Argentina – Apesar da instalação de bafômetros em bares e casas noturnas não ser obrigatória, mais de 200 estabelecimentos em Buenos Aires já aderiram à tendência. Os bares que participam da campanha nacional exibem um selo laranja na portade entrada, indicando a disponibilidade do teste. Os consumidores argentinos aprovaram a medida.