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29/05/2013

AGORA É LEI : Rua é lugar de Arte

A partir de agora fazer arte na rua, no semáforo, nas praças e nos parques é legal. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que legaliza a atividade. De autoria do vereador Floriano Pesaro e outros, a lei também permite que os artistas passem o chapéu para que os espectadores façam doações voluntárias. Além de fazer as apresentações, os artistas também podem vender o produto de seu trabalho. “A nossa Constituição, em seu artigo 5º, já diz que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de censura ou licença. Além disso, as apresentações nas ruas democratizam o acesso aos diversos tipos de manifestações artísticas”, disse Floriano.
Vale lembrar que os artistas devem respeitar o limite de ruído, não podem ter patrocínio de empresas privadas, a não ser aqueles que estejam de acordo com leis de incentivo à cultura