Discursos

08/08/2013

20/10 – Segurança pública e urbanização das favelas

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço aos colegas. Meu tema é um pouco diferente, não voltarei ao assunto do transporte, pois já foi discutido e poderemos retomá-lo a qualquer tempo.
Solicito a atenção do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano – PSDB) – Solicito aos nobres Vereadores que façam silêncio, para garantir o direito à palavra.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Não voltarei ao tema do transporte, porque senão terei de falar sobre os corredores que a ex-prefeita Marta Suplicy fez, dos túneis inviáveis na av. Rebouças e que estamos gastando dinheiro novamente para abrir espaço para os ônibus. Não entrarei nessa discussão.
O PT e o nobre Vereador Jamil Murad, do PC do B, insistem em voltar a esse assunto e mencionar o transporte individual. O Governo do Estado realiza, em São Paulo, o transporte coletivo. É a maior expansão metroferroviária da história de São Paulo. Todos perceberão isso no ano que vem, quando essas obras forem inauguradas. Tem de ter paciência, pois são obras demoradas, mas estamos fazendo e vamos entregá-las.
O Sr. Jamil Murad (PC DO B) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Não, pois quero entrar num outro tema e estou utilizando o tempo do nobre Vereador Adilson Amadeu. Não consigo me pronunciar se der o aparte a V.Exa., mas em outra oportunidade poderemos voltar a esse debate.
Quero discorrer sobre outra questão relevante que é a da segurança pública, tema que a Câmara Municipal vem se preocupando muito. A segurança pública aflige a todos nós, brasileiros, por uma absoluta falta de uma política pública nacional, de fronteiras.
O Governo Federal é inepto em relação à questão da segurança pública e transfere toda a responsabilidade para os Estados e os Municípios e deixa as grandes cidades ao Deus dará.
Nesta semana, discutindo na Rádio Trianon e falando sobre a questão da segurança pública, disse que precisamos ser obstinados em urbanizar as favelas existentes no Brasil, especialmente nas grandes cidades. Isso tem de ser uma obstinação de todos os dirigentes nacionais e dos parlamentares, seja do ponto de vista da locação de recursos nos orçamentos, seja da ação do Legislativo ou do Executivo, temos de urbanizar as nossas favelas. Temos de levar saneamento, água, infraestrutura urbana, ruas, calçamentos iluminação, escola, creche, postos de saúde. Temos de levar a essas regiões centros de convivência, como praças. As pessoas precisam viver em melhores condições.
Onde há a presença do Estado, firme e decisiva, não há a presença do ilícito.
Senhor Vereador Agnaldo Timóteo, V.Exa., que já foi Vereador nas principais cidades do Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, sabe o que passamos em regiões onde o Estado não tem presença. A nossa preocupação é sempre uma questão policial. Sabemos que o problema da violência é de inclusão social. Ninguém é violento porque quer, ninguém é conduzido, absorvido ou cooptado pelo narcotráfico ou pelo ilícito, em grandes favelas do Brasil, como drogas, desmanche, roubo de cargas, pirataria e contrabando, porque quer, repito. Mas sim por absoluta falta de opções, que vem desde à falta de educação básica.
Falamos há pouco sobre a questão da educação fundamental, da pré-escola e da creche. Há também outras questões, como urbanidade, que temos de levar a essas regiões. Isso significa levarmos um conjunto de equipamentos públicos, como saúde. A urbanidade também se passa pela urbanização. A região da Capela do Socorro e do seu entorno é pobre e miserável. Temos de cuidá-la com responsabilidade, pois há falta de saneamento, saúde preventiva e poluição.
Nós aqui discutimos sempre a saúde curativa.
O SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano – PSDB) – Por cessão do restante de tempo do nobre Vereador Agnaldo Timóteo, permanece com a palavra o nobre Vereador Floriano Pesaro.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Muito obrigado, Sr. Presidente e nobre Vereador Agnaldo Timóteo.
Estamos sempre preocupados com a questão da saúde curativa, repito. Temos de construir hospitais. A imprensa noticia em letras garrafais: “O Sr. Prefeito Gilberto Kassab promete três hospitais públicos e isso não sai do papel”. Vamos fazer isso, que já está no PPA, Plano Plurianual. Basta lerem para constatar o que estou dizendo.
É evidente que este foi um ano mais apertado. A própria imprensa, durante todo o tempo, falou sobre a crise financeira que o Brasil passou e a diminuição de arrecadação em São Paulo. O PSDB e os Democratas têm uma responsabilidade fiscal com a cidade de São Paulo, especialmente, não gastando mais do que é arrecadado.
Sob o ponto de vista da segurança pública, em regiões muitos carentes da cidade, a intervenção da segurança pública não se dá apenas pela Polícia Militar. Aliás, temos de considerar o trabalho que o Sr. Governador José Serra vem fazendo no Estado, sob o ponto de vista do reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e de sua inteligência, que já melhorou seus indicadores. Melhorará ainda muito mais, pois esse processo demanda um certo tempo para ser totalmente implementado. Segurança pública tem de ser tratada com desenvolvimento econômico e social, especialmente em regiões mais violentas.
Nobre Vereador José Police Neto, V.Exa. já foi Secretário Municipal de Participação e Parceria junto comigo. Pudemos fazer muito nas áreas de maior vulnerabilidade social e violência, apontadas pelo IPVS, do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, da Fundação Sead. Fomos colocar o dedo na ferida e ver o que faltava nessas regiões. Verificamos que nelas falta tudo.
Se V.Exa. pegar o mapa da violência e o mapa da vulnerabilidade social, eles colam um no outro, em cima. Não é à toa que, no Grajaú, tivemos, em 2006, 914 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que, em Moema, tivemos sete; e, na sua região, nobre Vereador Adilson Amadeu, a Mooca, tivemos zero, nenhum homicídio. Não é à toa isso. É porque há infraestrutura, há a presença do Estado e é nisso que temos de atuar.
Quero deixar muito claro que não se trata de criminalizar a pobreza. Não é isso que estamos discutindo. Ao contrário, porque se fala lá fora que na favela só há bandido. Além de ser uma tremenda injustiça, mais uma injustiça que os menos favorecidos sofrem, é uma inverdade, é uma mentira, é mentira. Na favela nós temos hoje já até gente de classe média, se formos analisar. Há carro, há renda de até dez salários mínimos e moram em favela em São Paulo.
Temos de ser obsessivos. S.Exas. o Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab e o Governo Federal – especialmente o Governo Federal – têm de acordar os recursos do PAC para que possamos, em São Paulo, aproveitando um momento crítico da violência que vivemos no Brasil, com o que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro – onde o nobre Vereador Agnaldo Timóteo teve oportunidade de conhecer bem, profundamente, como Vereador daquela cidade -, não podemos deixar de lado a urbanização das favelas. É preciso dar continuidade aos projetos, melhorá-los, fazê-los com inteligência, com planejamento. Isso significa melhorar a qualidade de vida das pessoas, significa permitir que os ônibus consigam fazer a curva, que os ônibus cheguem e não se dependa de perueiros, que haja avenidas.
Ouvi o urbanista Cândido Malta falar esta semana sobre a região de Perus, mostrando que o centro dessas regiões periféricas não tem a menor capacidade de dar vazão, fluência, fluxo àquelas pessoas que moram lá. O nobre Vereador Police Neto conhece bem a região, sabe de que estou falando.
Então, é preciso abrir caminhos. Abrir caminhos é uma parte do que se necessita. Há que se fazer calçamentos, avenidas, levar o transporte coletivo de qualidade com disponibilidade de ônibus mais próximo de casa para que as pessoas não tenham de andar 5, 10 km para pegar o transporte coletivo. Temos de levar o saneamento, o saneamento básico, responsabilidade da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo.
O Sr. José Américo (PT) – V.Exa. me concede aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Em 1min, caro amigo Vereador José Américo.
O Sr. José Américo (PT) – Obrigado, nobre Vereador.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Trata-se de levar os serviços públicos: a educação, a creche, a saúde, praças, praças de esporte e equipamentos privados também, como foi o nosso esforço como Governo, na primeira gestão do Governo Kassab, em levar um posto lá para a terra do nobre Vereador Dalton Silvano, Cidade Tiradentes, de atendimento bancário, porque sequer havia banco, nem público nem privado. Então, é isso, é levar urbanidade para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Tenho certeza de que vamos conseguir diminuir a violência em São Paulo, no Rio e em todas as cidades brasileiras, quando promovermos mais inclusão social.
Tem aparte o nobre Vereador José Américo.
O Sr. José Américo (PT) - Muito obrigado, nobre Vereador. Floriano Pesaro.
Apenas queria ponderar na sua fala, cuja intervenção considero muito boa, quando V.Exa. deu o exemplo do Sr. Governador Serra e do Sr. Prefeito Gilberto Kassab em matéria de política social.
Gostaria de saber por que São Paulo possui um déficit imenso de bolsa família, sendo que o Governo Federal está disposto a pagar bolsas famílias que venham a ser inscritas? Existem aproximadamente 300.000 famílias vulneráveis e deveriam receber bolsa-família. No entanto, há uma parcela muito pequena que recebe esse auxílio, pois a Prefeitura de São Paulo recusa-se a fazer inscrições de famílias no Programa Bolsa Família.
O Governo Municipal devolveu recursos do Programa ProJovem. Sabemos que esse programa atinge a juventude que é uma das áreas vulneráveis. Por que isso acontece?
O SR. FLORIANO PESARO (PT) - Porque não basta a vontade do Governo Federal em dar o recurso. É preciso implementar. A Prefeitura possui boa vontade. Ninguém é louco de não querer trazer para uma cidade como São Paulo as dificuldades que há nos programas do Governo Federal.
Os programas do Governo Federal, infelizmente, para uma cidade como São Paulo foram muito mal elaborados e planejados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.