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18/12/2012

Orçamento municipal 2013: muita promessa, pouco dinheiro

No dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 46 votos a 2, o Orçamento municipal para 2013, estimado em R$ 42,1 bi. As promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) exigem mais verbas, entretanto. Apesar disso, não houve nenhuma mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD) ao Legislativo. Por isso, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, num limite de até 15% do valor total do orçamento, caso queira cumprir o que prometeu. Ironicamente, o remanejamento de verba por decreto foi veementemente criticada pelo PT durante a gestão Kassab.
Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara, qualificou as promessas de Haddad como “inexequíveis” e questionou a fonte de recursos para realizá-las. “As promessas feitas em campanha estão totalmente fora do Orçamento atual. São inexequíveis. O PT vai ter dizer de onde vai tirar os recursos para cobrir isso tudo. Eles vão ter que tirar o dinheiro de investimento ou alguma secretaria”, avaliou.
O aporte previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus, por exemplo, continua estimado em R$ 660 mi. Mas, só em 2012, já foram gastos R$ 940 milhões nisso. Para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal, a equipe de Haddad estimava que seriam necessários, pelo menos, mais R$ 400 milhões.
“Em 2012, a passagem de ônibus não aumentou e o subsídio já chegou a R$ 940 milhões. Com essa previsão de subsídio, vamos ter uma passagem que pode chegar a R$ 4 em 2013”,afirmou Floriano Pesaro. No Orçamento aprovado não consta, também, previsão de verba para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra promessa de campanha de Haddad à Prefeitura. Essa verba estava estimada em cerca de R$ 180 milhões.
O líder tucano garantiu, mais uma vez, que seu partido fará uma oposição responsável, pelo bem da cidade. “Diferentemente da oposição feita pelo PT, o PSDB fará uma oposição sempre responsável e fiscalizadora do cumprimento das promessas de campanha”, afirmou. “Nós vamos apoiar todas as iniciativas que forem justas para a população e que venham ao encontro do interesse público. E vamos fiscalizar o cumprimento dessas iniciativas”, garantiu Floriano.