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18/05/2014

18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra os Adolescentes

Dados de 2014 do Unicef mostram que o Brasil registra 87 denúncias de violência sexual contra menores por dia. 

De acordo com dados publicados nesta pesquisa, 53,44% das denúncias de violências em geral são cometidas pelos pais da vítima.
Como parlamentar, tenho me dedicado incansavelmente para contribuir com a prevenção e transformação desta realidade, através de projetos de lei e ações coordenadas e interdisciplinares para enfrentar a prática do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A cidade de São Paulo já prevê, em sua Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecida pela Lei 15.276 de 2010, de minha autoria, a relação entre exposição a situações de risco e abuso sexual infantil.
É preciso coragem e  uma conjugação de esforços da sociedade civil e das políticas públicas para erradicar o abuso.
Algumas das ações e projetos de lei que implementei no combate e prevenção do abuso e exploração de crianças e adolescentes foram:


✓ Cartilha em parceria com o Projeto PIAR, focada em prevenir abuso e exploração em eventos de grande porte. 

✓ O PL 413/2010, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados no Município de São Paulo.

✓ O PL 390/2009 determina o estabelecimento de uma central municipal, o DISCA, que tem como objetivo permitir à população em geral e aos agentes públicos, encaminhar denúncias, sugestões, reclamações ou representações sobre violação de direitos de crianças e adolescentes.

✓ Sou autor da Lei 15.276/2010: Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

A publicitação das informações e orientação sobre os procedimentos adequados para serem adotados poderão contribuir para a redução dos números de violência contra a criança e para evitar a adoção de medidas inadequadas que violam ainda mais seus direitos.

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!

 

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