Discursos

06/08/2013

14/10/2010 – Discurso na Fiesp – Micro e Pequenas Indústrias na agenda política do desenvolvimento

Bom dia a todos.

Cada vez mais, as micro e pequenas indústrias têm conquistado espaço na agenda das políticas públicas de desenvolvimento. Elas não são apenas geradoras de emprego e renda; são geradoras, principalmente, de inclusão social.

Sua importância é incontestável na formação de capital regional, uma vez que, ao contrário das médias e grandes empresas, que transferem capital para fora do País, as Micro e Pequenas Empresas desenvolvem atividades que concentram aqui, no Estado de São Paulo, os seus dividendos.

As microempresas e as empresas de pequeno porte representam hoje em todo o Brasil (e muito fortemente em São Paulo) um dos segmentos mais importante de inclusão econômica e social. O setor tem destacada participação no acesso às oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico da capital paulistana.

Por gerar grande parte dos postos de trabalho e das oportunidades de geração de renda, as micro e pequenas empresas tornam-se principal sustentáculo da livre iniciativa. Este segmento, com mais de 6 milhões de empreendimentos de micro e pequeno porte existentes no país, representa, segundo dados já divulgados pelo Sebrae, cerca de 98% do total de empreendimentos do país, mais de 60% dos empregos com carteira assinada e 22% do PIB Nacional.

A iniciativa da Fiesp e do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (DEMPI) em realizar este congresso – já estamos no 5º!!!! – mostra seu comprometimento com o desenvolvimento das atividades econômicas do Estado, incluindo as empresas de todos os tamanhos. Além disso, as organizações de pequeno porte estão presentes em todos os segmentos da economia: na indústria, no comércio, no serviço e na agricultura.

Na Câmara Municipal, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e Cooperativas, tenho trabalhado muito por este segmento. A Frente foi criada com o objetivo de acompanhar as políticas públicas que visem à formalização, à organização, ao desenvolvimento e ao fortalecimento do setor.

Já debatemos diversos temas, como:
MEI – Microempreendedor Individual;
Microcrédito;
Capacitação Empresarial;
Compras Governamentais e Fundo de Aval;
Inovação Tecnológica;
Arranjos Produtivos Locais.

No ano passado, a Frente Parlamentar aprovou Substitutivo ao Projeto de Lei 461/2009, do Executivo Municipal, criando a SALA DO EMPREENDEDOR nas Subprefeituras. Em seu artigo 6º, a Lei prevê que as Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras disponibilizarão espaço para criação da Sala do Empreendedor, para reunir diversos atores, poder público, empreendedores e terceiro setor que já atuam na área em diversas regiões da cidade de São Paulo.

A Lei 15.031, que foi regulamentada pelo Executivo, dispensou da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o MEI.

A Sala do Empreendedor foi uma grande conquista do setor dos Microempreendedores Individuais. O objetivo de criar esse espaço é para a contribuição da formalização do setor, por meio da informação, orientação, simplificação de procedimentos, além do incentivo a formalidade e da valorização da atividade do MEI.

Entretanto, é preciso fazer mais por este segmento das pequenas indústrias, das micro e pequenas empresas. Estudos realizados por diversas instituições e institutos de pesquisa, revelam que cerca de 50% das micro e pequenas empresas, principalmente do comércio e serviços, morrem precocemente até o 2º ano de funcionamento por vários fatores:

Falta de políticas de crédito para investimentos,
Ausência de capital de giro com juros baixos nas instituições financeira,
Falta de investimentos em capacitação empresarial e gestão de negócios,
Falta de políticas para diminuir a tributária que incide sobre o setor,
É necessário políticas públicas voltadas para as ações locais de apoio ao segmento,
Falta de estratégias inovadoras e eficazes de atuação de forma associativa, para a criação de um ambiente mais favorável aos negócios de micro e pequeno porte.

Diante deste cenário, quero agradecer ao convite e externar o meu apoio à causa das pequenas indústria, das micro e pequenas empresas, para colaborar, sempre que possível com iniciativas nobres como esta da Federação das Indústria do Estado de São Paulo(FIESP) e do Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Indústria(DEMPI).

Muito obrigado.