Discursos

06/08/2013

14/09/2010 – Descalabros da Casa Civil

SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Sr. Presidente, Sras., e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, falo hoje nestes 15 minutos a que tenho direito da maneira como o Presidente Lula age diante dos diversos escândalos, diria mais, dos descalabros da Casa Civil em seu Governo.

Acrescento que durante o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, tive a honra de trabalhar na Casa Civil com então Ministro-Chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, hoje Secretário de Governo da Cidade de São Paulo. Durante quatro anos que trabalhei na Casa Civil da Presidência da República, entre 1995 a 1998, fui Assessor Parlamentar da Presidência da República no Congresso Nacional. Depois fui trabalhar com o Ministro Paulo Renato, no Ministério da Educação, entre 1998 e 2002, para implantar o programa Bolsa Escola Federal, primeiro o FIES, financiamento estudantil, depois o Bolsa Escola Federal: um precursor do ProUni; o outro, precursor do Bolsa Família. Nos quatro anos que fiquei na Casa Civil, não tivemos nenhum escândalo. Mas nem parecido com os escândalos que ocorreram nos oito anos do Presidente Lula, com o foco sempre na Casa Civil.

Ora, falar que é um escândalo na Conab ou na Fundação Nacional de Saúde, o então Ministro da Saúde José Serra tanto combatia naquela época. Falar que há corrupção no Governo Federal é algo inadmissível, mas sabemos que existiu e existe e precisamos combater. Agora falar de corrupção, de dossiês como o que a ministra Erenice Guerra fez da Dona Ruth Cardoso e do Presidente Fernando Henrique há um ano e meio atrás, já não se lembram mais. Sem nenhum escrúpulo. Sem nenhuma vergonha de assumir os fatos. As planilhas estavam nos computador dela, Erenice Guerra.

Falar em corrupção, descalabro e falta de comando na cozinha do Presidente da República! É uma vergonha, nobre Vereador Netinho de Paula, aliás pergunto onde está nosso Senado que a essa altura do campeonato já deveria estar com uma CPI para investigar a corrupção dentro da Casa Civil. Quero ver V.Exa., investigar a corrupção dentro da Casa Civil de um governo petista. Vou cobrar isso de V.Exa.

Vejam, não é por acaso que o Gabinete Civil da Presidência da República tem se envolvido em quase todos os grandes escândalos deste Governo. Primeiro foi o mensalão. Vamos nos lembrar da história. Não podemos nos esquecer dela, porque, senão, deixamos com que aqueles que inventam uma nova história e omitem o passado se apropriem desse último, usando-o na versão deles, uma versão falsa, mentirosa, da mentira repetida diversas vezes. A corrupção na Casa Civil começa no Governo Lula com o mensalão.

- Manifestação antirregimental.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Não, no Governo Fernando Henrique não tivemos nenhum escândalo. Desafio V.Exa. Mas vejam: no Governo Itamar Franco tivemos um…

O Sr. Ítalo Cardoso (PT) – V.Exa. concede um aparte

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno.
…tivemos um escândalo. O que o Presidente Itamar, que é um homem honrado, fez? Afastou o Ministro da Casa Civil Henrique Agrives. Apurou os fatos. Depois de apurado e verificado que não condiziam com a realidade, o Ministro Agrives retornou à Casa Civil.

No Governo Lula é o oposto. Essa é a prática petista: nega em primeiro lugar; nem sabe se é ou não é, mas nega, sai negando, e quanto mais gente negar, melhor. Depois, vem a Polícia Federal, o Ministério Público que descobriu 40 ladrões no Governo do PT em Brasília. Aí as coisas começam a aparecer; não dá mais para negar tanto. Então, nega em parte. Até o momento em que se joga a culpa em quem acusou. O responsável passa a ser a vítima. Essa é a prática. Foi assim no mensalão.

Vejam quem foram as vítimas do mensalão, as mais famosas: Roberto Jefferson de um lado e José Dirceu, de outro. Ora, o Roberto Jefferson foi quem denunciou. Ele veio a público dizer que estavam roubando nos Correios; que já havia avisado o Sr. Presidente da República; que a situação era grave; que estavam pagando os Deputados Federais, pelo Banco Rural, com endereço tal; os valores são tantos. Tudo comprovado pelo Procurador da República, que os chamou de quadrilha. Não é este Vereador quem disse, foi o Procurador Geral da República.

E o Supremo Tribunal Federal não julga os 40 ladrões.
Sr. Ministro do STF pede afastamento por motivo de saúde e, depois, é visto em bares e restaurantes de Brasília, mas não julga. É incrível! Abafa-se e jogam a culpa naqueles que estão denunciando. Não esclarecem, como não esclareceram a morte de Celso Daniel, a do Toninho do PT de Campinas. Não esclarecem, não deixam, omitem, mentem, dissimulam.

Agora, quando é para falar do lado positivo, aí é personalista, o personalismo em pessoa, que é resultado dessa visão autoritária.

O Brasil não vai bem nem por conta de suas instituições nem por conta de seus empresários, mas sim por causa do Presidente Lula. Se não fosse S.Exa., o Brasil iria mal. Para mim, isso é conversa para boi dormir. Não caio nessa, assim como não me vendo facilmente à ilusão das pesquisas que apontam popularidade, porque, como já disse aqui, Mussolini foi muito popular, assistam ao filme Vincere, em cartaz no CineSESC, na Rua Augusta, e confiram a popularidade do Mussolini, do Hitler, ambos eleitos democraticamente. Não me iludo. Tenho princípios e os mantenho. Não me vendo às falsas ilusões; não sou “maria vai com as outras” que, porque está tudo bem, vamos nessa onda, porque sei que o final é triste, quando não trágico. Sei que não dá certo o culto à personalidade, que é o que se faz hoje no Brasil. Já disse e repito: o Brasil vai bem, apesar do Lula e do PT. O Brasil vai bem porque ainda mantém instituições, cada vez mais dilapidadas, solapadas pela gana e ganância petista de ocupar cargos, mas ainda temos instituições. Destruíram os Correios, estão contaminando a Receita Federal de forma inadmissível, imperdoável, e a História ainda cobrará o que estamos fazendo com nossas instituições.

A Polícia Federal hoje, nobre Vereador Gilberto Natalini, é usada como uma máquina policial, V.Exa. lembra da História, não apaga o passado, sabe o que foi a polícia política da ditadura, porque foi vítima dela. Pois bem, agora temos uma Polícia Federal que trabalha cada vez mais como uma polícia política; a Justiça está contaminada, hoje, um juiz de 1ª instância federal de Santo André proibiu que a Polícia Civil do Estado de São Paulo investigasse a quebra de sigilo, a invasão de privacidade, porque esse é o termo, da filha do candidato à presidência da República pelo PSDB.

Então, V.Exas. vejam que temos todos os ingredientes do caminho que se dá para um regime autoritário, e essa é a minha preocupação. Falo aqui não como visionário, mas em cima de fatos, dados e do que estamos assistindo bestificados. Parte da população está bestificada e a outra parte anestesiada, como em todo regime autoritário, como em todo regime totalitário.

Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Jatene.

O Sr. Celso Jatene (PTB) – Nobre Vereador, não gostaria que V.Exa. pusesse no bojo do comentário político, que é a opinião de V.Exa., a questão da Polícia Federal. Tenho defendido insistentemente a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque vez por outra algum parlamentar resolve fazer uma crítica um pouco mais às nossas polícias estaduais e agora V.Exa., no meio do comentário político, acabou sendo injusto com a Polícia Federal, que é uma polícia extremamente competente. E, por tabela, também foi injusto com o Judiciário logo em seguida.

Então, gostaria de fazer esse registro, já que V.Exa. tem dito que as instituições federais estão sendo maltratadas pelo Governo atual, não critique dessa forma esdrúxula – desculpe o termo – uma instituição tão respeitada como é a Polícia Federal.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Celso Jatene, o comentário de V.Exa. é pertinente na medida em que, justamente, quero preservar as instituições. A Polícia Federal como instituição; a Justiça como um Poder autônomo, mas ao que assistimos hoje é uma contaminação pelos companheiros. É isso a que assistimos, a minha preocupação vai no mesmo sentido que a preocupação de V.Exa., a contaminação das instituições democráticas, como a Receita Federal; Polícia Federal; parte do Judiciário e dessa mesma forma os Correios e a Petrobrás. Vejam V.Exas.: a intervenção política que o PT faz, desde empregar os companheiros em cargos estratégicos, como a própria utilização da máquina pública para invadir a privacidade e a vida alheia.

Estou preservando – corroborando com V.Exa. – as instituições: a Polícia Federal, a Justiça, os Correios, a Receita. Essa é a minha preocupação, mas vejo uma invasão, o solapamento das nossas instituições democráticas. Deixo registrada nos Anais desta Casa, no dia de hoje, 14 de setembro, a minha preocupação com o futuro do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.