Discursos

08/08/2013

13/08 – Rede de Comércio Solidário e transferência de renda

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, quero trazer a esta Casa, mais uma vez, a satisfação de apresentar a São Paulo o programa que institui a rede de comercio solidário na cidade de São Paulo. Projeto de lei de minha autoria, aprovado pelos meus pares nesta Casa e depois sancionado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab, aproveito para fazer um agradecimento público e também agradecer ao sr. líder do Governo nesta Casa, nobre Vereador Police Neto, por ter sido solidário na confecção do projeto e desta forma avançar junto ao Executivo na transformação, daquela que era uma proposta em lei efetivamente.
O programa de incentivo à rede de comércio solidário na cidade de São Paulo é a principal porta para a saída da pobreza e da miséria. Sem dúvida nenhuma, é o programa que estimula a geração de renda, o empreendedorismo, o pequeno artesão, aqueles atendidos por organizações não-governamentais na cidade de São Paulo, de forma terapêutica muitas vezes, especialmente na área de assistência social, lúdica, mas a partir desse programa poderão produzir com qualidade e padrão. Esses produtos serão escoados em seguida, com o apoio do Governo Municipal, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho. Portanto, serão escoados e nas principais lojas e redes de comércio de São Paulo, se tornarão renda para aqueles que o fizeram.
Esse projeto, hoje transformado na Lei 14.949, é um grande avanço para a cidade de São Paulo. Ele ataca as duas frentes: a geração de renda e a inclusão social. É nisso que venho trabalhando há mais de 14 anos, seja na área de educação, de assistência, buscando caminhos alternativos para o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental.
Hoje não falamos mais em desenvolvimento social sem levar em conta a questão econômica. Não falamos em desenvolvimento econômico sem levar em conta a questão social. Ambos dependem do reconhecimento do meio ambiente. O meio ambiente não é entendido só como combate à poluição, com o plantar árvores, mas é o meio ambiente em que as comunidades estão inseridas e que precisam produzir e viver.
Por isso sustentamos o tripé do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, que se dá, fundamentalmente, pelo reconhecimento das vocações de determinadas comunidades e das habilidades das pessoas inseridas nelas. Esse programa, que se tornou lei na gestão do Sr. Prefeito Gilberto Kassab, é pautado pelos princípios da economia solidária, que beneficia as organizações sociais, que desenvolvem produtos artesanais com potencial real de comercialização.
Os integrantes das organizações sociais, especialmente nas regiões mais carentes da cidade de São Paulo, participarão de cursos de qualificação e capacitação para o empreendedorismo e para confecção de produtos que, de fato, possam ser comercializados. Esses cursos serão promovidos pelas Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho.
Não adianta produzir qualquer coisa de forma terapêutica, lúdica ou mesmo tentando gerar renda como mosaico, espelhinho ou almofadinhas. Precisam produzir coisas que, de fato, possam gerar renda, que sejam vendáveis. Por isso precisa ter qualidade, padrão e quantidade.
Dessa forma conseguimos o escoamento necessário.
Concedo aparte ao nobre Vereador Gilberto Natalini.
O Sr. Natalini (PSDB) – Aproveito o conteúdo do seu pronunciamento para exemplificar. Quando fomos Secretário de Participação e Parceria, implantamos cinco Centros de Cidadania da Mulher em São Paulo. Um deles em Santo Amaro, na Praça Floriano Peixoto, e tive a honra, o prazer e a satisfação de ver a diretora mostrar um trabalho de artesanato em marchetaria de alta qualidade, realizada por um grupo de mulheres de terceira idade, de baixa renda do Centro de Cidadania da Mulher que está para ser colocado no mercado nas melhores lojas do ramo.
Isso significa renda, com aprendizagem e qualidade.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Agradeço aqui o tempo que o nobre Vereador Dalton Silvano cedeu-me. Com esse programa, pessoas saem da situação de pobreza, na expectativa de sempre terem uma mão amiga do governo. Por meio de programas de transferência de rendas, muitos problemas pessoais são resolvidos.
Ressalto que esse projeto, agora lei, foi inspirado nos ensinamento do economista Muhammad Yunus, que conquistou o Prêmio Nobel da Paz. Assim como eu, ele acredita que só há paz quando há justiça social. Haverá mais paz entre pessoas e comunidades quando houver maior igualdade social, de rendas e oportunidades.
Tenho a convicção de que esse programa passará a integrar definitivamente a agenda de políticas públicas municipais de geração de renda e combate à pobreza. Aliás, essa é a visão do PSDB, de ir além, ofertando rendas e oportunidades de trabalho, com qualidade, a fim de qualificar jovens e mulheres, capacitando-os a usarem suas habilidades e conhecimentos, para gerarem renda. Assim, não precisariam depender, como ainda hoje muitos dependem no Brasil, infelizmente, de recursos públicos destinados à transferência de rendas.
Como somos criadores dos programas de transferência de renda no Brasil, com o Bolsa-Escola, temos tranquilidade em dizer que precisamos ir além dos programas de transferência de rendas. É necessário darmos ferramentas e não apenas peixes às pessoas.
Concedo aparte ao nobre Vereador Dalton Silvano.

O Sr. Dalton Silvano (PSDB) – Nobre Vereador, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. Já presidi várias sessões ordinárias nesta Casa, mas não tive a mesma oportunidade de debater essa matéria com V.Exas.
Nobre Vereador João Antônio, líder do PT, tenho observado a conduta do PT. Houve realmente um grande avanço, sob o ponto de vista do encaminhamento das questões. No passado, não tive essa mesma oportunidade, repito. Contudo, às vezes, há exagero por parte de V.Exas. em determinadas colocações. É claro que esta Casa precisa discutir e votar matérias. A questão da transferência de rendas é um exemplo. Hoje o PT faz grandes alardes, dizendo que transferiu recursos.
Se falarmos de um programa de emprego no nordeste, muitos não querem saber do que se trata. Em 1998, tive oportunidade de falar com o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. Perguntei a S.Exa. por que não havia divulgação dos 5 milhões e 500 bolsas-escola.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Era Secretário na época, nobre Vereador.
O Sr. Dalton Silvano (PSDB) – Lembro-me muito bem disso, nobre Vereador.
Aliás, o nosso grande erro não foi divulgar fatos como esse. Depois veio o Governo Lula, que multiplicou os números por dois, resultando em quase 11 milhões de bolsas. Isso deu a impressão de que fizeram tudo. Há certas coisas que ocorrem neste país e nesta cidade que precisam ser rechaçadas.
Nobre Vereador Alfredinho, da época da sua ex-prefeita para cá, esta Casa está dando uma resposta para a cidade de São Paulo.
Eu ouvi a propaganda eleitoral do PT ontem, por exemplo. S.Exas. estão colocando lá inclusive o Rodoanel. Eu me lembro que quando o Sr. Pitta disse que o Governo do Estado recomendou para cada um contribuir com 25%, o Governo do PT não deu um real para o Rodoanel, mas está dizendo hoje, na propaganda eleitoral gratuita, que está contribuindo com o ele e com o Metrô. Então, parabéns, nobre Vereador. Com esse comportamento dos Srs. Vereadores desta Casa, com todas as controvérsias que temos, opiniões e visões dogmáticas diferentes, entendo que estamos contribuindo sim para que a cidade venha a crescer, inclusive com a contribuição decisiva do Partido dos Trabalhadores – coisa difícil, heim! Eu sempre elogiei os Srs. Vereadores. Obviamente que o Governo tem lá, às vezes, decisões até incompatíveis com o pensamento dos Srs. Vereadores. Muito obrigado, nobre Vereador.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Nobre Vereador Dalton, eu agradeço o aparte e parece que o Sr. Líder do PT vai usar a tribuna em seguida. Mas temos de tomar cuidado, porque, apesar de termos sido os criadores dos programas de transferência de renda no Brasil – com o Sr. Magalhães Teixeira, em Campinas; em seguida, com o Sr. Cristóvão Buarque, hoje no PDT, em Brasília; e com o Sr. Presidente Fernando Henrique, que universalizou o acesso aos programas de transferência de renda com o Bolsa Escola -, quando fazemos alguma crítica pontual aos programas de transferência de renda no Brasil, porque acreditamos que é preciso ir além, é preciso dar os próximos passos, o PT especialmente tenta confundir a população, dizendo que nós somos contra os programas de transferência de renda. O PT vive tentando confundir a população. S.Exas. são bons de marketing.
Vejam que o Rodoanel está para ser concluído no ano que vem – um esforço imenso do Governo Alckmin. Eu fui seu Secretário da Casa Civil, quando estávamos na concessão das certificações de meio ambiente para fazer o Rodoanel, deu um trabalho imenso. O Sr. Governador José Serra demonstrou sua decisão implacável de concluir essa obra.
Agora que estamos a seis meses da conclusão da obra, o PT vem e diz: “Não, mas olha, tem dinheiro do PAC” e tal.
O Sr. Dalton Silvano (PSDB) - Chegou o dinheiro do PAC?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Não, deve estar chegando. Eu não vou me arriscar, porque eu não estou acompanhando de perto se chegou ou não.
O Sr. Dalton Silvano (PSDB) - Está no gerúndio.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Mas o fato de o Governo Federal estar gastando recursos públicos em mais propaganda em São Paulo para anunciar que tem dinheiro dele também aí mostra, primeiro, o descrédito total que a população tem no Governo, porque, se S.Exas. precisam fazer uma propaganda desse tamanho, com rádio e televisão, para dizer que S.Exas. estão pondo dinheiro no Rodoanel, é porque não basta haver uma fala do Sr. Presidente da República ou de algum Sr. Ministro. É preciso propagandear.
Mas não quero entrar nesse tema. Queria dizer, no meu minuto que falta, para concluir que, realmente, estamos apresentando alternativas. Assim como, nos anos 90, apresentamos como alternativa de distribuição de renda no Brasil o Bolsa-Escola, em que vinculávamos a esse programa à Educação. Porque nós, o PSDB, acreditamos que a Educação é realmente a liberdade que as pessoas podem ter e é onde as pessoas vão conseguir autonomia e geração de renda.
O que fez o Governo Federal? Desvinculou. O Bolsa-Família é a prioridade que o PT deu em distribuir dinheiro e não em distribuir Educação ou Saúde, por meio do Programa Bolsa-Alimentação.
Quando o PT Federal unifica os programas, o que ele quer? Qual o sinal que ele passa para a população brasileira? “Nós vamos distribuir dinheiro”, porque é mais fácil. Nós sabíamos que era mais fácil distribuir dinheiro. Pela Caixa Econômica Federal, com cartão magnético, distribui-se dinheiro para quem quiser, para quem precisar. Mas não é esse o ponto. Por quanto tempo vamos distribuir dinheiro? Quanto tempo vamos ter 11, 12, 15 milhões de pessoas que vivem e sobrevivem às custas de programas como esse?
Queremos que essas pessoas recebam o dinheiro, porque é uma questão emergencial e não para que sejam agora absorvidos pelo Estado brasileiro pelo resto da vida. E nem eles querem. Os próprios usuários dos programas de transferência de renda querem a Educação, querem a formação para o seu jovem a fim de que ele não dependa desses recursos no futuro.
Nós do PSDB queremos o desenvolvimento econômico, social, ambiental e esse programa ora aprovado e sancionado pelo Sr. Prefeito Kassab aqui em São Paulo, que institui a política de comércio solidário, é a concretude dessa ação.
Para além dos programas de transferência de renda, qualificar profissionalmente, abrir frentes de trabalho através da produção de artesanatos, de pequenos negócios, pequenos comércios. Estamos juntos nesta Casa, na frente parlamentar da pequena e micro empresa.
Aproveito, mais uma vez, para convidar todos, de todos os partidos e todos os cidadãos paulistanos que venham a esta Casa no próximo dia 21 de agosto para a abertura da Frente Parlamentar da pequena e microempresa em São Paulo.
Esse primeiro evento será do Microempreendedor Individual, do MEI, que é o que há de mais moderno e arrojado na autonomia do pequeno negócio, do pequeno comerciante – o comerciante autônomo. Nós acreditamos nisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.