Discursos

06/08/2013

10/05/2011 – Pelo fim das sacolas plásticas

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) Sr. Presidente, caros colegas, amigos da TV Câmara São Paulo, quero novamente cumprimentar os amigos Agripino Ourinho, Bráulio Melo, Jeferson Fernandes, Jackson, colegas de faculdade da Uninove, e aproveito a ocasião para estender os cumprimentos aos alunos da Uninove aqui presentes.
Sr. Presidente, queria, neste pronunciamento no Grande Expediente, cumprimentar os Colegas Vereadores que trabalharam, nos últimos anos, na redação final do projeto de lei que veda, na cidade de São Paulo, o uso de sacolinhas plásticas.
Foram anos de debates nesta Casa desde 2007. Foram projetos de vários Srs. Vereadores, inclusive tucanos, do PSDB, como o Sr. Vereador Claudinho de Souza, o ex-. Vereador e atual Deputado Carlos Alberto Bezerra e outros, como eu e o nobre Vereador Gilson Barreto, que também apresentamos projetos na mesma direção.
Queria agradecer a cessão de tempo ao meu Colega Dalton Silvano, Vice-Líder do Governo, que gentilmente cedeu esse tempo para que eu pudesse falar sobre este dia histórico, uma vez que, no dia de hoje, a Câmara Municipal de São Paulo, e todo o seu Colégio de Líderes, deverá aprovar o fim do uso das sacolas plásticas na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente Police Neto, a sacolinha plástica tem sido apontada, entre todos os resíduos sólidos existentes, como uma das principais vilãs do meio ambiente. Afinal, são centenas de milhares de sacolinhas plásticas que vão diretamente para os aterros sanitários, rios e mares do País. Esse é o problema, pois cada sacolinha plástica demora, em média, 150 anos para se decompor na natureza. Um século e meio para se decompor.
Os números são alarmantes. Cada consumidor brasileiro leva para casa, anualmente, três quilos de sacola plástica. Só no Estado de São Paulo são utilizadas 104 milhões de sacolinhas plásticas todos os anos. As sacolas plásticas causam a morte de animais silvestres e marinhos. São as grandes responsáveis por galerias pluviais entupidas, causando enchentes, e ainda servem de criadouros de larvas para o mosquito da dengue. Além disso, 60% dos gastos em conserto da rede de esgoto se devem ao entupimento causado por plásticos.
Diante disso, considero de extrema importância que esta Casa Legislativa, o quinto maior parlamento do mundo, aproveite o substitutivo, que ora construímos todos juntos, ao Projeto de Lei 38/2009, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo.
No âmbito estadual, tivemos uma boa notícia na última segunda-feira. O Governador Geraldo Alckmin assinou ontem um protocolo de intenções para tirar as sacolinhas plásticas de circulação até 2012. O acordo foi firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, do Secretário Bruno Covas, que, aliás, vem fazendo um trabalho excepcional.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – V.Exa. me permite aparte?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, caro colega. Entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Apas – Associação Paulista de Supermercados. Os supermercados deixarão de fornecer sacolas plásticas e oferecerão alternativas para o transporte de compras. Sem dúvida alguma é uma medida muito salutar. Uma medida que já foi adotada pelos países desenvolvidos da Europa, onde há um trabalho efetivo de conscientização, especialmente cultural, para mudanças de hábito.
E aqui, Sr. Presidente, abro parêntesis. Estive em Portugal neste ano, para uma visita de uma semana. Fiquei impressionado com o quanto é restrito o uso de sacolas plásticas naquele país. Não só em alguns estabelecimentos elas já não existem mais, por uma questão cultural – não de força de lei -, a própria população rejeita o uso de sacolas plásticas. Mas não só pela questão cultural, também por uma questão financeira. Em alguns estabelecimentos, como grandes supermercados, as sacolas plásticas são cobradas e o cidadão que quiser usar a sacola plástica, em vez de uma sacola reciclável ou reutilizável, terá de pagar.
Em São Paulo, na nossa reunião de Colégio de Líderes, discutindo com os demais colegas, tomamos uma atitude mais forte, mais firme e na direção de abolir o uso de sacolas plásticas no Brasil. Estamos banindo as sacolas plásticas da cidade de São Paulo. Isso equivale a dizer que daqui para frente teremos de pensar melhor antes de ir ao supermercado sem levar um recipiente adequado para o armazenamento das compras.
Isto é uma mudança de cultura, uma mudança de padrão de comportamento. No Colégio de Líderes reunido nesta manhã sob a presidência do Vereador José Police Neto, também Presidente desta Casa, e do Líder Roberto Tripoli, que é do PV e que também defendeu desde o início o banimento das sacolas plásticas – aproveito para cumprimentar o Partido Verde na figura de um de seus representantes nesta Casa, o ex-Presidente Roberto Tripoli.

O Sr. Wadih Mutran (PP) – V.Exa. concede aparte?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, nobre Vereador Wadih Mutran, vou só terminar meu pronunciamento e passo ao nosso colega Francisco Chagas e, em seguida, a V.Exa.
Decidimos, então, fazer um grande substitutivo, com a assinatura de praticamente todos os membros desta Casa.
A ideia é banir completamente as sacolas plásticas da cidade de São Paulo ou oferecer a possibilidade de entregá-las mediante pagamento. Nós já descartamos essa segunda possibilidade e estamos banindo as sacolas plásticas dos estabelecimentos a partir do ano que vem. Fixaremos, como prazo, até o final deste ano para que os estabelecimentos comerciais tomem providências para mudança não só dos fornecedores dos seus materiais como também do tipo de material que será utilizado. Evidentemente, Vereador Chagas, o nosso intuito é a redução. Queremos não só reciclar, mas reduzir, atitude que consideramos importante. Portanto não se trata de escolher entre sacola “a”, “b” ou “c”, mas de banir as sacolas plásticas e reduzir completamente sua utilização na cidade de São Paulo.
Concedo aparte ao nobre Vereador Francisco Chagas.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – Agradeço pelo aparte, nobre Vereador, mas devo contestá-lo e considerar a posição de V.Exa., e daqueles que com ela concordam, obscurantista. Não há nenhuma comprovação científica de que a sacola de plástico convencional provoque os males que V.Exa. menciona. Estudo desenvolvido na Inglaterra – que mencionei em pronunciamento anterior – classificou as sacolas plásticas convencionais segundo nove critérios de sustentabilidade, aprovando-as em oito deles.
E não falemos de comparações com a Europa, pois 60% do lixo da cidade de São Paulo e do Brasil é lixo úmido, o que significa que todo cidadão acaba reutilizando as sacolas plásticas que vêm dos supermercados para acondicionar esse lixo doméstico. Se acabarmos com as sacolas plásticas, o cidadão passará a comprar sacos plásticos, itens que não são reutilizáveis. Então o que V.Exa. está expondo não está baseado na realidade nem na lógica nem em dados científicos. O que acontecerá? Tendo em vista recomendação do Ministério da Saúde segundo a qual todo lixo deve ser acondicionado em plástico, os cidadãos passarão a comprar sacos plásticos para acondicionar o lixo doméstico. Segundo pesquisa do Ibope na Grande São Paulo, 100% dos cidadãos utilizam sacolas plásticas não só para transportar as compras do mercado para casa, mas, posteriormente, para acondicionar o lixo doméstico.
O grande problema, nobre Vereador, é que a nossa cidade não fez centros de triagem e de compostagem, não faz a coleta seletiva e a coleta porta a porta, e não possui uma destinação final adequada para o lixo.
Ontem a CUT e o Sindicato dos Trabalhadores Químicos manifestaram-se contrários à medida demagógica anunciada, porque, na verdade, ela não passa de uma legitimidade concedida aos supermercados para começarem a espoliar o consumidor: uma sacola plástica que custa hoje 3 centavos passará, com a autorização do Governador Alckmin, a custar 19 centavos nos supermercados. Isso é um golpe no bolso do consumidor.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Obrigado, nobre Vereador.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – De qualquer forma agradeço o aparte concedido por V.Exa. e gostaria de discutir amplamente esse assunto, sem obscurantismo. Nós não vamos acabar com o plástico no mundo, porque isso seria um retrocesso muito grande. De qualquer forma, muito obrigado pelo aparte.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Chagas, na cidade de São Paulo não ocorrerá o que V.Exa. está dizendo, a cobrança, pois vamos banir as sacolas da Cidade, então essa preocupação V.Exa. não precisa ter. Mais uma coisa: essa é a posição do setor industrial. V.Exa. está defendendo aqui uma posição do setor industrial.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – Qual setor industrial?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – O produtor de plástico.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – Ah, não é o supermercado, é verdade.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – O supermercado vai banir…

O Sr. Francisco Chagas (PT) – V.Exa. está defendendo os supermercados. Vai dar a cada supermercado, além do que ganho que já tem, 50 milhões por mês…

- Manifestações simultâneas.

- Tumulto no plenário.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, peço que me garanta a palavra… Já concedi o aparte…
O SR. PRESIDENTE (José Police Neto) – (Fazendo soar a campainha) – Srs. Vereadores a concessão do aparte é prerrogativa do orador que está na tribuna. Para que eu não seja obrigado a interromper o funcionamento do microfone aos Vereadores que estão no plenário, precisamos respeitar o orador que está na tribuna. Os Vereadores têm de respeitar o Regimento. O Regimento permite aparte e o aparte é uma concessão do orador que está na tribuna.
Devolvo a palavra ao orador que está na tribuna, nobre Vereador Floriano Pesaro.

O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Sr. Presidente, voltando ao tema das sacolas plásticas. Há quem defenda a indústria e o sindicato dos plásticos, e entendo essa posição dentro desta Casa. Nós defendemos o meio ambiente. Há centenas de milhares de estudos a respeito dos malefícios da sacola plástica para o meio ambiente. Isso chover no molhado.
Não se trata de Europa, Estados Unidos ou mesmo da Ásia ou até da África do Sul. Trata-se de ter conhecimento específico sobre os malefícios que a sacola plástica faz para ao meio ambiente, que todos que estudamos o assunto sabemos. Portanto aqui não se trata de dar exemplo da Europa, mas daqueles que já estão mais avançados do ponto de vista ambiental, aliás do ponto de vista socioambiental, da sustentabilidade, das pessoas que vivem e que sofrem com as poluições, com as enchentes.
Nós do PSDB não temos dúvida, e sei que outros companheiros de outros partidos também não tem dúvida, dos malefícios que faz a sacola plástica. Entendo que haja aqui companheiros que estejam defendendo tanto o sindicato da indústria química quanto a indústria produtora de sacolas plásticas. Não há problema. O PSDB é muito claro. Foi claro no Governo do Estado, quando iniciou, por um acordo democrático, chamando todas as autoridades e setores supermercadistas; e que no futuro será feita uma lei estadual, não tenho a menor dúvida sobre isso.
Mas aqui não é Assembleia, é Câmara Municipal de São Paulo e Câmara de São Paulo está optando, neste debate que estamos travando hoje, por banir, portanto não tem cobrança, não vamos continuar enganando a população. Não há cobrança na cidade São Paulo a partir da implantação dessa lei – isso tem de ficar claro. E teremos aqui soluções outras, que não é esta Casa que vai dar, é o próprio setor privado junto com o comércio que encontrará a melhor forma que não seja mais a sacola plástica.

O SR. WADIH MUTRAN (PP) – V.Exa. concede um aparte?

O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Nobre Vereador, peço a V.Exa. que fale depois, se for o caso, pela liderança do PP, porque tenho um minuto e quarenta sete. Nem dá os dois minutos regimentais. Peço desculpas a V. Exa.
O substitutivo prevê que todo estabelecimento comercial tenha o prazo de um ano para colocar a placa indicativa com os seguintes dizeres. “Poupe recursos naturais, prefira sacolas reutilizáveis”. O nosso intuito, insisto, é que, além da multa que está sendo implementada a partir da Lei 9605 de 1998 – que prevê multas de 50 reais a 50 milhões de reais, dependendo do faturamento do estabelecimento que descumprir a lei -, temos a expectativa de que neste caso seja uma nova Lei Cidade Limpa na Cidade de São Paulo. Quem vai fiscalizar o cumprimento dessa lei é a própria população que, ao entrar no estabelecimento e verificar o uso da sacolas plásticas, ilegais a partir da aprovação dessa lei, será a primeira a denunciar, a criticar e muitas vezes até a boicotar o estabelecimento que não cumprir o regramento legal, ora imposto por esta Casa.
Sr. Presidente, acho que hoje é um dia histórico, pois esta Casa vem realizando um debate profundo desde 2007. Não me venham dizer que estamos aprovando em afolgadilho, porque estamos discutindo essa matéria desde aquele ano. Aprovamos – quero lembrar aos Srs. Vereadores -, em dezembro do ano passado, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do atual Deputado Carlos Alberto Bezerra Jr., do PSDB, que tratava desse assunto. Ele foi aprovado por esta Casa como um todo, contou com a assinatura de todos os Líderes, como co-autores desse projeto de lei.
Agora, estamos, então, retomando…

- Manifestação fora do microfone.

SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – É impressionante. O nobre Vereador Francisco Chagas deve estar com algum problema hoje. Não é possível.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – Não, não. Estou com muitos. Se fosse só um…

SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Não consigo terminar de falar no tempo a que tenho direito.

O Sr. Francisco Chagas (PT) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Police Neto) – Não posso passar a palavra a V.Exa. porque ainda não vi concluído o Grande Expediente, no qual tem a palavra, neste momento, o nobre Vereador Floriano Pesaro. Permitamos que S.Exa. conclua, para darmos prosseguimento à sessão.
Tem restabelecida a palavra, para conclusão, o nobre Vereador Floriano Pesaro.

SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Entendo a angústia daqueles que defendem a indústria de plástico e os sindicatos, mas haverá mudanças. Isso não só será feito por nós, mas, também, pelo Brasil inteiro – essa é a nossa expectativa -, porque lutaremos para que sejam banidas as sacolas plásticas do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.