Discursos

07/08/2013

10/03 – Repúdio às declarações do presidente Lula sobre direitos humanos

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, faço um comunicado de liderança do PSDB com a anuência do meu líder nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra.

Gostaria de falar sobre as manchetes dos principais jornais do Brasil. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Esse é o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O artigo 3º dispõe que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O artigo 5º: ninguém ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. O artigo 9º institui que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. O artigo 19 dispõe que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão.

Esses são artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948.

Pois bem, essa Declaração foi totalmente desprezada pelo Sr. Presidente da República ao se calar sobre a morte do dissidente cubano Orlando Zapata, exatamente no dia em que o Presidente Lula chegava a Cuba para visitar ditadores.

Este é o repúdio que o PSDB faz nesta Casa.

Agora, o próprio Presidente da República teve o desplante de jogar os fundamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no lixo ao comparar dissidentes cubanos a criminosos comuns e contestar o método da greve de fome como forma de pressionar a ditadura cubana. Justamente o Presidente Lula, que, quando era sindicalista, foi preso político e até fez greve de fome contra a ditadura militar.

A greve de fome não é uma forma de protesto digna aos presos políticos cubanos que estão trancafiados por ousarem criticar o governo cubano?

O Presidente Lula teve ainda o descaramento de dizer, ontem, que não se pode questionar as decisões jurídicas de um país autoritário e que temos de respeitar as leis de outro país, assim como queremos que respeitem as nossas.

Ora, Sr. Presidente Lula, quanta hipocrisia! Pois foi o seu governo que questionou a Justiça italiana, se opondo à extradição do terrorista Battisti. Lembra? Ou desta vez S.Exa. também se esqueceu? O seu governo fez um estardalhaço na mídia a fim de desmoralizar a Justiça da Itália, em mais um episódio infeliz e desastroso da política externa petista.

Ao apoiar ditaduras, estende tapete vermelho para dirigentes totalitários, como fez o Presidente Lula a Hugo Chávez e a Mahmoud Ahmadinejad, o ditador iraniano que persegue seus opositores e os mata com o apoio do Presidente do Brasil. É uma afronta aos Direitos Humanos. O nosso repúdio não é pelo governo petista, que nós também consideramos deplorável, mas é um repúdio à afronta aos Direitos Humanos que se faz o tempo todo nas palavras do Presidente do Brasil. Esses são ditadores que desrespeitam valores como respeito humano e governo democrático.

O Sr. Lula tem a língua solta. Fala o que pensa. E é aí que mora o perigo, pois suas declarações mostram realmente o que S.Exa. pensa, mesmo que sejam declarações oportunistas e incoerentes. O problema iminente é que suas declarações, como essa de desprezo total aos Direitos Humanos, sejam colocadas em prática aqui no Brasil, como vimos no último Plano Nacional de Direitos Humanos, apresentado no Congresso do PT.

Incoerente com a própria história do Partido, que, na sua origem, era defensor contumaz dos trabalhadores, dos pobres e dos oprimidos. Mas, agora, as máscaras vêm caindo sistematicamente e o que se tem é um Partido que condena os oprimidos, rouba os trabalhadores – basta ver as matérias relacionadas à Bancoop – e faz questão de manter os pobres reféns da pobreza, com programas que não os tiram dela, tudo em nome da perpetuação no poder.

O Brasil tem de ser contra essa prisão política que se propõe agora com essa candidata que ninguém conhece, seja ela em qualquer país, seja em governos com quaisquer matizes ideológicos. Popularidade em pesquisa é uma coisa, conhecer as reais intenções do que há por trás é outra.

A Bancada do PSDB repudia as declarações do Presidente da República em relação aos ditadores cubanos.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, como falei em nome a bancada do meu partido, com a anuência do Líder, nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr, farei a retificação atendendo à solicitação do nobre Vereador José Américo, no que diz respeito à minha fala, afirmando que o PT rouba os trabalhadores, no caso da Bancoop.

Não quis dizer o PT, quis dizer o tesoureiro do PT, Sr. João Vaccari, que figura nas denúncias do Ministério Público do Estado de São Paulo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Pode representar, nobre Vereador João Antônio, não tenho medo de representação. Aqui tenho liberdade de expressão. Graças a Deus, fui eleito pelo povo paulistano com 33 mil votos e devo a eles e não ao meu chefe. Assim, nobre Vereador João Antônio, V.Exa. me desrespeita e aos 33 mil votos que recebi. Devo meu mandato aos meus eleitores, não tenho chefe.