Discursos

10/03/2013

Discurso no plenário: Metas e Gestão para a cidade avançar

Meus amigos e companheiros de Legislativo.

Hoje, dia 10 de março de 2009, é um dia importante para a gestão pública do Brasil. Hoje, o Movimento Nossa São Paulo entregou ao prefeito um conjunto de referências para a sua gestão, a fim de promover a melhoria na qualidade de vida do paulistano. São metas em 17 áreas temáticas, como Educação, Trabalho e Renda, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Violência, entre outras, baseadas em resoluções de organismos internacionais, como as Nações Unidas a Unesco. Algumas metas dizem respeito aos processos de participação política e a ampliação da transparência na comunicação pública. É uma contribuição da sociedade civil organizada que poderá balizar o Plano de Governo da Prefeitura.

Em 2008, esta Casa aprovou a emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que obriga o prefeito a divulgar um Plano de Governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade, e para cada um dos 96 distritos e 31 Subprefeituras. E o prefeito deve fazer isso até o dia 31 de março, quando completam-se 90 dias de sua gestão.

Essas medidas que passam agora a ser adotadas representam um marco na relação entre poder público e a sociedade civil da cidade.

A iniciativa desse Plano de Metas mobilizou não só o Movimento Nossa São Paulo, mas também mais de 580 organizações sociais e os cidadãos que lutam por uma cidade melhor, mais sustentável e justa.

Após a entrega do Plano de Governo, a Prefeitura deverá debatê-lo em audiências públicas para que a população conheça as metas da atual gestão. Trata-se de um eficiente instrumento de gestão democrática e de transparência total. A prestação de contas deverá ser feita a cada seis meses.

O mais importante a destacar é que o Plano de Governo deve promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, metas tão almejadas e de interesse coletivo. Com este Plano, São Paulo tem a chance histórica de fazer a diferença e contribuir, de fato, para reduzir as desigualdades sociais. Com as ações transparentes propostas, o cidadão poderá se sentir co-responsável nesta questão, pois saberá exatamente onde os recursos públicos estão sendo aplicados e se são coerentes com as demandas que os indicadores apontam em cada região.

Mais uma vez, São Paulo sai na frente. Foi a primeira cidade do Brasil a aprovar a emenda e já foi seguida por outras cidades brasileiras. Mais uma vez, vamos fazer história!

O poder público, em suas três esferas de governo, deve cada vez mais aprimorar a prestação de serviços à população e acompanhar e avaliar os serviços em parcerias com a sociedade. É preciso garantir não só o caráter público dos serviços, mas também a sua qualidade e eficiência. Simplesmente porque esta é a saída mais rápida e eficaz para atender as crescentes demandas da população. Os cidadãos pagam seus impostos e querem de volta serviços de qualidade.

Em São Paulo, Governo do Estado e Prefeitura têm conseguido gradualmente enquadrar seus serviços dentro dessa lógica da modernização pública, passando pela eficiência, pela efetividade das ações e pela transparência. E a população, já tão esgarçada com anos de burocracia e morosidade, começa a sentir na pele os efeitos desta política simples e eficaz.

É inegável que para atingir essa lógica da modernização pública, o governo e seus serviços devem estar mais próximos do cidadão. As Subprefeituras são um espaço privilegiado de acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos.

Desde 2007, a Secretaria Municipal das Subprefeituras tem desenvolvido ações para melhoria da prestação de serviços e do atendimento à população, com a criação de diversos programas e ações, com o objetivo de disseminar a cultura de excelência em gestão pública.

Um aspecto importante da qualidade e da eficiência do serviço público está no poder estatal de manter o equilíbrio entre os interesses coletivos e os interesses individuais.  Equilíbrio esse que pode ser observado em algumas ações.

EXEMPLO DO GOVERNO DO ESTADO
TRIBUTAÇÃO
Projeto do Governo do Estado vai ampliar a Nota Fiscal Paulista. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o projeto amplia as possibilidades de o consumidor resgatar os créditos do programa. Além de abatimento no IPTU e depósito em conta, pode também lançar os créditos em contas de consumo (água, luz, telefone, celular).
Outra possibilidade é o munícipe receber créditos em compras feitas em atacadistas. Novidade também é o cronograma para a liberação dos créditos: hoje, ela é feita duas vezes por ano – pelo projeto será mensal. Já o consumidor que não quiser fornecer seu CPF, poderá indicar uma entidade social na área da saúde para receber os créditos.
A Nota Fiscal Paulista é a ferramenta direta e útil de garantia da procedência legal dos produtos. E ainda retorna em créditos para o consumidor paulista.

PRAÇAS DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS:
O jornal Agora publicou em fevereiro reportagem sobre os serviços da Praça de Atendimento das Subprefeituras. Das 10 praças testadas, 9 foram aprovadas pela eficiência, pela desburocratização e pelo respeito ao munícipe. O jornal destacou:
- os funcionários capacitados
- o conforto
- e o pouco tempo de espera

O munícipe tem o direito de ser bem recebido – e atendido – nestes locais, que são a principal ponte para reclamações, solicitações, críticas e elogios ao Poder Público.

CIDADE LIMPA:
Esta lei deu o que falar quando entrou em vigor. Muita gente chiou com a nova lei, alegando que traria desempregos no setor publicitário, que o lobby dos publicitários seria muito mais forte, que a medida seria um tiro n’ água. Que nada. São Paulo ficou mais limpa, mais bonita, mais aprazível com o fim dos outdoors. Houve um resgate histórico e arquitetônico dos imóveis da cidade. Todos ganharam!
Desde 2007, quando a lei começou a vigorar, a Prefeitura já contabiliza:
- 200 mil cartilhas sobre a lei Cidade Limpa foram distribuídas, com foco nos comerciantes da cidade, numa fiscalização educativa. A cartilha também está disponível no site Cidade Limpa.
- 2.905 multas aplicadas, que geraram cerca de R$ 80 milhões.
- 1.610 outdoors removidos
- 499 multas por causa de distribuição de panfletos, o que gerou R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
- 8 mil panfletos, faixas, cartazes e tabuletas apreendidos somente nos finais de semana.
- 865 abrigos de ônibus foram fiscalizados, com cerca de 1.600 anúncios retirados.
- mais de 484 mil materiais removidos, como faixas, cartazes e tabuletas. A Subprefeitura da Vila Mariana, por exemplo, adaptou uma antiga carrocinha da Zoonoses para recolher faixas. Somente na Vila Mariana, são recolhidas 300 faixas por semana, em média.
- desde fevereiro, a licença para os anúncios indicativos regulares está sendo emitida pela internet em 24 horas, após o cadastro pelo site do Cadan (http://cadan.prefeitura.sp.gov.br).

ESTABELECIMENTOS FECHADOS
Estima-se que 70% dos 468 mil imóveis não residenciais de São Paulo tenham algum tipo de pendência com a Prefeitura: ou não têm alvará ou não têm licença de funcionamento. Os motivos dos fechamentos de estabelecimentos comerciais são:
- falta de licença de funcionamento
- desvio de finalidade (desvirtuamento da licença)
- uso incompatível com o zoneamento
- falta de segurança.

Para agilizar o processo, a Prefeitura implantou no ano passado em 5 Subprefeituras o licenciamento eletrônico, que derrubou o prazo de entrega da autorização para 2 dias. Somente os imóveis de até 150 metros quadrados podem se regularizar via internet. Portanto, temos muito o que avançar ainda.

E a Prefeitura age dentro da lei. Para que um imóvel seja regular, é preciso seguir duas legislações municipais:
- o Código de Obras (Lei 11.228)
- e a Lei de Zoneamento (Lei 13.885).
Uma edificação regular precisa ter planta aprovada na Prefeitura e o Certificado de Conclusão (conhecido como Habite-se).

Em caso de estabelecimento comercial, a análise dos processos de regularização fica a cargo dos engenheiros das Subprefeituras quando o imóvel tiver até 1500 metros quadrados. A análise de processos de regularização de imóveis a partir de 1500 metros quadrados fica a cargo da Secretaria de Habitação.

As fiscalizações estão sendo intensificadas ano a ano:
- em 2005, foram 492 estabelecimentos fechados
- em 2006, foram 720
- em 2007, foram 1.039
- em 2008, foram 1106, totalizando 3.357 estabelecimentos fechados nesta gestão.

As Subprefeituras que mais fecharam estabelecimentos em 2008 foram:

  • Sé: 165
  • Pinheiros: 123
  • Lapa: 119
  • Ipiranga: 68

Um caso que foi parar na imprensa por ser um estabelecimento bem conhecido é a casa noturna Pink Elephant. Sabe qual era a irregularidade? A casa não tem licença para funcionar. A Pink Elephant foi multada em mais de R$ 1,1 milhão em janeiro.

Outros exemplos de locais fechados entre 2005 e 2009:
- Concessionárias Citroen e Ferrari, no Jardim Europa;
- Bahamas, na avenida Bandeirantes;
- Lojas Americanas (centro e em Pinheiros),
- Café Milenium (Ipiranga),
- Nacional Club (próximo à Av. Paulista).

PSIU
Os números do PSIU são impressionantes. De 2005 a 2008 foram:

  • 141.956 reclamações recebidas.
  • 100.387 atendimentos realizados (contra cerca de 24 mil de toda gestão passada).
  • 729 multas por excesso de ruído.
  • Cerca de R$ 39,6 milhões com multas.
  • 36 interdições por ruído;

Ranking das Subprefeituras que mais recebem reclamações em 2008:

  • Pinheiros – 1373
  • Mooca – 1186
  • Se – 1130
  • Butantã – 933
  • Vila Mariana – 791

 

As fiscalizações nunca foram tão intensas como agora nem nunca estiveram tão desvinculadas dos interesses políticos. Com eficiência, efetividade das ações e transparência, o fundamental é fazer de São Paulo uma cidade dentro da legalidade, uma cidade para todos, pois se a cidade não for de todos, não será de ninguém.

Obrigado!