Discursos

06/08/2013

07/10/2010 – Reforma política

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente; caros Colegas; nobre Vereador Roberto Tripoli, que sempre assiste a este Vereador; amigos presente à galeria; telespectadores da TV Câmara São Paulo. Hoje trago à tona o assunto da reforma política, visto que o Brasil possui maturidade suficiente para introduzir esse tema nas agendas de ambos os candidatos à Presidência da República.

É preciso, sem demora, assumir um compromisso formal com uma reforma política e eleitoral de profundidade para o País que leve em consideração o voto distrital, aproximando, assim, o representado do representante.

É preciso discutir o voto distrital, necessário para que haja representatividade de fato, já que hoje temos uma democracia em que a representação é absolutamente falha – muito bem evidenciada no Senado, em que há uma quantidade expressiva de senadores que exercem o mandato sem voto algum.

Aliás, se não estou enganado, nos últimos dias, tínhamos 24 dos 81 senadores que exercem o mandato, sem que, para isso, tenham obtido um voto sequer. Tratam-se daqueles que se elegem para a Câmara Federal em consequência da expressiva votação recebida por outro candidato. Aqueles que são escolhidos pelo povo são passados para trás por meio de complexo cálculo, que faz de fenômenos eleitorais multiplicadores de votos para candidaturas alheias. Alheias!

É o caso do agora mais ilustre palhaço do Brasil, eleito com 1 milhão e 350 mil votos, que elegeu, pelos votos que obteve, outros quatro candidatos, os quais, aliás, obtiveram muito menos votos, e que provavelmente nem se elegeriam, não fosse o coeficiente eleitoral.

Certamente, não será contrabandeando a vontade do eleitor que se fará do Congresso Nacional um lugar de representação fiel dos anseios da população, tampouco será dessa forma que serão asseguradas práticas políticas saudáveis e leis de melhor qualidade.

Urge aprofundar uma mudança – iniciada com a Lei Ficha Limpa, que, a propósito, carece de aperfeiçoamento para atingir o propósito de barrar os maus políticos. Mas é preciso também pôr fim às aberrações do senador sem voto e do deputado eleito pela votação conferida a outro candidato. São mudanças essenciais ao aprimoramento da democracia representativa, que o eleitor deverá cobrar dos candidatos neste segundo turno da eleição presidencial.

A eleição presidencial é tão importante para a cidade de São Paulo, que trouxemos esta discussão a esta Casa, dada a necessidade de que ambos os candidatos – José Serra e Dilma Rousseff – assumam um compromisso em relação à mudança do sistema eleitoral, em relação ao necessário debate sobre a transformação do modelo vigente no Brasil.

E nisso incluo o financiamento de campanha, que é outra barbaridade no Brasil. Aliás, nós políticos devíamos divulgar e os órgãos que controlam, perdão, que acompanham o desempenho parlamentar, não quanto custou uma campanha, mas quanto custou o voto. O custo da campanha por voto obtido, e aí teremos a ideia da dimensão do que é isso.

Insisto: para nós Vereadores de São Paulo, a nossa votação já é praticamente uma votação distrital. Está aqui o nobre Vereador Claudinho de Souza que não me deixa mentir, é votação distrital do distrito da Freguesia do Ó/ Brasilândia. E ai de alguém se entrar lá, hein? Está aqui também o nobre Vereador Natalini, Santo Amaro, e os demais Vereadores que têm votação distrital.

Eu advogo e defendo que devemos começar a mudança do sistema eleitoral pelos Vereadores, pelas cidades com eleição para Vereador – diria com 200 mil habitantes, mas não precisa – que tenham voto distrital, para que possamos fazer esse teste, digamos assim, de aproximar o representado do seu representante.

Tenho certeza de que teremos um Parlamento melhor, uma representação melhor e, dessa forma, um País melhor.

Obrigado, Sr. Presidente.