Discursos

08/08/2013

06/10 – Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, público presente, sejam muito bem-vindos. É motivo de alegria imensa a presença de todos hoje.

Falo, neste momento, como Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa – evidentemente, suprapartidária -, que vem trabalhando nesta Casa, juntamente com meu Vice-Presidente, o nobre Vereador Eliseu Gabriel, e o Secretário-Geral, o nobre Vereador José Américo.

Esta sessão ordinária de que participamos no plenário desta Casa é a de número 80 deste ano, isso sem falar das sessões extraordinárias. Enfatizo isso para aqueles que sempre têm dúvidas sobre o trabalho dos Srs. Vereadores. Em nossas sessões discutimos os assuntos mais variados sobre a cidade de São Paulo e sobre assuntos de interesse nacional, neste que é o Parlamento da quinta maior cidade do planeta. Tudo o que nesta Casa discutimos importa para a cidade, importa para o Brasil. Daí a nossa responsabilidade como Parlamentares.

No dia de ontem, 5 de outubro, foi celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Daí a minha alegria no dia de hoje, por termos esse Dia Nacional comemorado em todo o Brasil. A data foi instituída em comemoração ao início da vigência do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999, sancionada pelo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu estava lá naquela época, trabalhando como seu Assessor Parlamentar.

Hoje eu dizia na nossa Comissão de Finanças e Orçamento, que havia sido Assessor Parlamentar da Presidência da República durante quatro anos. Lá tive a oportunidade de trabalhar nessa articulação, nessa construção coletiva e democrática que envolveu a Federação do Comércio, a Federação das Indústrias, os pequenos empresários, o Sebrae, o Simpi, a liderança do Sr. Guilherme Afif Domingos – atual Secretário Estadual do Trabalho. Enfim, uma série de autoridades e de lideranças político-empresariais que puderam trabalhar com afinco, com dedicação, a criação desse que talvez seja o principal marco jurídico hoje no Brasil: o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ontem celebramos essa data em todo o país. As microempresas e as empresas de pequeno porte representam, hoje, em todo o Brasil e muito fortemente em São Paulo, um dos segmentos mais importantes de inclusão econômica e social. É por isso que esse tema é tão interessante para mim, a despeito de ter sido Secretário de Assistência Social da cidade de São Paulo por mais de três anos e meio.

O meu interesse pelo tema é porque estou convicto de que aqui há o desenvolvimento socioeconômico e – porque não dizer – ambiental, se for realizado em bases sustentáveis.

O microempreendedor individual é um dos segmentos mais importantes de inclusão. O setor possui destacada participação no acesso à oportunidade de emprego e desenvolvimento econômico na cidade de São Paulo. São números do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) e do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo) na sua qualificação, capacitação
de todos os que se envolvem nesse processo.
Por gerar grande parte dos postos de trabalho e oportunidades de geração de renda, as micro e pequenas empresas tornam-se o principal sustentáculo da livre iniciativa hoje na cidade. Esse segmento, com mais de 6 milhões de empreendimentos de micro e pequeno porte existentes no país representa, segundo dados já divulgados pelo Sebrae – que confirmei na tarde de ontem – quase 98% dos empreendimentos do país. Noventa e oito por cento são micro e pequenos empresários, 68% dos empregos com carteira assinada, 22% do PIB nacional.

Fico admirado com os dados porque percebo a falta de visão estratégica dos governos em geral, em especial do Governo da República. Nesses 10 anos de vigência do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas, houve uma transformação na história desse segmento, uma participação ativa do legislador e do Executivo, abrindo espaço para novas conquistas.

Quero, juntamente com os Srs. Vereadores Eliseu Gabriel, do Partido Socialista Brasileiro, e José Américo, do Partido dos Trabalhadores, portanto, algo suprapartidário, elencar parte desses ganhos que conseguimos obter do ponto de vista legislativo e executivo.

Em primeiro lugar, a aprovação da lei geral da micro e pequena empresa sancionada em 2006 e em vigor. Essa lei criou o chamado Simples Nacional para reduzir a carga tributária e simplificar processos de registro e baixa das micro e pequenas empresas, além de mecanismos que asseguram o acesso ao crédito. É muito importante, não só o crédito, mas a inovação tecnológica e especialmente as compras governamentais.

A lei geral da micro e pequena empresa é resultado da ampla participação das lideranças empresarias de São Paulo que se mobilizaram para propor soluções que permitissem aos micro e pequenos negócios sobreviver, prosperar e contribuir ativamente para o crescimento do Brasil, especialmente de São Paulo.

O segundo ponto é a criação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei Federal n 9.841 de 5 de outubro de 1999, instituído em 2000 pelo Decreto nº 3.474 com o objetivo de ser o espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para consecução das ações de políticas públicas, orientadas a micro empresas e empresas de pequeno porte.

Mas também criamos, em 1998, o Banco do Povo Paulista no Estado de São Paulo, programa de microcréditos do Governo do Estado que reduziu os juros de um para 0,7% ao mês.

O ano passado, o Banco do Povo Paulista completou 10 anos. O Sr. Governador José Serra e o Sr. Secretário Guilherme Afif Domingos trouxeram para cá, nada mais nada menos do que Muhammad Yunos, Prêmio Nobel da Paz sendo um economista. Ele veio ao Brasil porque o Banco do Povo Paulista é hoje o maior exemplo nacional de microcrédito, o mais exitoso no país. Empresas de pequeno porte e também de empreendedores individuais utilizam-se desse programa.

Sua baixa inadimplência, de somente 1,2%, permitiu a esse banco arcar com os riscos de assumir o custo dos empréstimos e de facilitar as condições de empréstimos a pequenos e microempreendedores, seja da capital, seja do interior.

Quero também destacar a criação da Casa do Empreendedor de São Paulo na Barra Funda, que marca um importante momento para os pequenos e microempresários. Essa Casa disponibiliza, em um só espaço, as principais informações relativas à criação de novos empreendimentos. Com sua implantação, diminuiu-se o prazo para a abertura de novas empresas, e reduziu-se o gasto com despesas em burocracia.

Lembro, Sr. Presidente Dalton Silvano, que o Governador José Serra criou, por meio do Decreto 52.228, de outubro de 2007, o Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (Cademp) e também o portal Poupatempo do Empreendedor. São duas conquistas do Governador José Serra. No portal, o Governo do Estado já editou dois importantes decretos que beneficiam o segmento das pequenas e microempresas, sempre escutando a sociedade, as organizações. Esta é uma característica do nosso democrático Governador José Serra: escutar sempre as pessoas e as organizações sociais.

O primeiro decreto é de abril deste ano, destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em contratações nas compras governamentais. Aliás, esse é o tema do nosso debate. Nobre Vereadora Sandra, V.Exa. está mais do que convidada para participar, na próxima sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal, da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa. Falaremos sobre compras governamentais com valor estimado de até R$ 80 mil, tendo em vista esse exitoso decreto do Governador José Serra. Quem quiser mais informações pode acessar o site do Governo. É o Decreto 54.229.

E também o Decreto 54.227, também de abril deste mesmo ano, que autoriza a instituição do programa de microempresa competitiva. Esse decreto, em seu artigo 1º, preconiza que fica instituído o programa de microempresa competitiva, destinado ao apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte que tenham sede no Estado de São Paulo e cuja receita bruta anual não ultrapasse R$ 2,4 milhões. Essa foi uma solicitação do setor organizado, captada pela sensibilidade do Governador José Serra.

No primeiro semestre desse ano, eu e os nobres Pares Eliseu Gabriel e José Américo, com a adesão depois de vários outros, criamos, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, com o objetivo de acompanhar aquilo que vem sendo feito na cidade, no Estado, no Brasil e em outros países do mundo que possa colaborar com o desenvolvimento do pequeno negócio.

Partindo dessa iniciativa, fizemos inicialmente a proposta, com os meus pares. Em agosto, realizamos o Seminário do Microempreendedor Individual; em setembro, o do Microcrédito e Capacitação Empresarial, do qual participaram bancos públicos do Brasil, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Nossa Caixa, BNDS, Banco do Povo Paulista e Banco Cidade de São Paulo. Todos apresentaram as regras dos seus programas de microcrédito.

Na próxima sexta-feira, dia 9, teremos o seminário Compras Governamentais e Fundo de Aval. Nobre Vereador Natalini, observe a importância desse assunto. Com isso, pretendemos que os pequenos empresários e microempreendedores possam participar das compras feitas pelo governo de igual para igual com as grandes empresas.

Quero terminar citando a figura do “microempreendedor individual” contida nos projetos de lei que o Prefeito Kassab encaminhou a esta Câmara, de nºs 461 e 462. O primeiro trata da dispensa da licença de funcionamento no exercício de atividades não residenciais para o microempreendedor individual. Neste projeto, a Frente Parlamentar, composta por este Vereador, o Vereador Eliseu Gabriel, o Vereador José Américo e outros, está oferecendo com a anuência do líder do governo um substitutivo para, em segunda votação, aprimorarmos o projeto que veio do Executivo. Já foram aprovados nesta Casa em primeira votação os dois projetos do microempreendedor individual e esperamos concluir a segunda votação com o substitutivo ofertado pela Frente Parlamentar.

Mais uma vez quero marcar, para que fique registrado nas notas taquigráficas: dia 5 de outubro é o Dia Nacional do Microempreendedor. Parabéns a todos, especialmente àqueles que lutam diuturnamente pelo desenvolvimento do seu negócio, da sua comunidade e da nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.