O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, amigos da galeria, amigos da TV Câmara, aproveito este tempo para anunciar e parabenizar o Sr. Governador José Serra pelo lançamento hoje da Virada Cultural no Estado de São Paulo.
O mesmo sucesso que tivemos na cidade de São Paulo, capitaneado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab no último feriado, teremos no Estado de São Paulo. Digo isso até para os Srs. Vereadores que se animarem em sair candidatos a Deputado Estadual ou Federal no ano que vem, do sucesso que será a Virada Cultural no Estado em 19 cidades simultaneamente. Serão mais de 560shows distribuídos por todo o Estado.
Aproveito ainda o tempo para dirigir uma crítica construtiva ao Governo Federal e que, sem dúvida nenhuma, vai causar impacto em nossa cidade. É a mudança que o Governo Federal – mais uma vez querendo tutelar a sociedade, porque a forma de governo do PT, em geral, é a de tutela da própria sociedade – fez na política cultural, especialmente na Lei Rouanet. Recomendo a todos os meus pares nesta Casa que façam a leitura do artigo escrito por três advogados, publicado no jornal Folha de S.Paulo de hoje (06/05), falando sobre as propostas do Governo Federal, do ministro Juca Ferreira, de mudança na Lei Rouanet, que vai “empatar” a cultura na cidade de São Paulo. É por isso que trago este tema.
Quero esclarecer que o Ministério da Cultura apresentou para discussão pública um projeto de lei de incentivo à cultura que pretende enviar ao Congresso Nacional em substituição à Lei Rouanet.
Discordamos da forma de discussão e do conteúdo do projeto nos seguintes pontos: o ministro em suas itinerâncias, ao apresentar o projeto insistentemente, estabelece uma cizânia federativa, colocando o Sul e o Sudeste contra o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Por que? Porque diz que aqui temos mais incentivos fiscais.
Ora, evidentemente que temos mais incentivos fiscais em São Paulo, temos mais atividades culturais em São Paulo, temos mais projetos em São Paulo e temos mais financiadores, mais empresários querendo financiar projetos culturais aqui.
Outro ponto refere-se à lei vigente que se divide em três corpos: o Fundo Nacional de Cultura, o Mecenato e o Ficarte. Este último nunca funcionou, ao contrário dos outros dois.
O Fundo Nacional de Cultura foi criado para reequilibrar, justamente, possíveis distorções de distribuição de recursos regionais, ou seja, o Fundo Nacional de Cultura tem orçamento federal para poder compensar estados e municípios em relação à discrepância no financiamento da cultura. Mas, jamais por intermédio da Lei Rouanet, como quer tutelar o Governo Federal.
Quanto ao Mecenato, o ministro aponta as “mazelas” da lei, destaca “distorções” da função do Mecenato. O mecanismo foi criado principalmente para que as empresas participem. Desta forma, elas utilizam os recursos para projetos e regiões onde têm interesse, de acordo com o espírito da lei.
O Ministério da Cultura ao que nos parece, pretende transformar o incentivo cultural em instrumento de política econômica e pior, de distribuição de recursos entre os estados federados.
A mudança da Lei Rouanet, como quer o governo do PT em Brasília, vai impactar sobremaneira o financiamento da cultura que já é escasso na cidade de São Paulo e nós, educadores, trabalhadores da área de assistência, do desenvolvimento social, sabemos muito bem que a cultura, assim como o esporte, é fundamental para o desenvolvimento humano.
Temos de tomar muito cuidado. Recomendo a leitura no jornal Folha de S. Paulo de hoje (06/05), no Painel do Leitor sobre o tema.
Trago aos nobres vereadores e aos telespectadores da TV Câmara São Paulo um alerta sobre a mudança da Lei Rouanet.
Muito obrigado.
