Discursos

07/08/2013

06/05 – Herança Maldita

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República em 2003 foi como se o Brasil estivesse sendo descoberto naquele ano. O PT, especialmente, porque não foi o único, dedicou-se a desconstruir a obra e o legado do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, esse Presidente que o PT insiste que queremos tanto esconder. Eles continuarão batendo nessa tecla, continuarão repetindo isso.

Agradeço a nobre Vereadora Sandra Tadeu que me cedeu seu tempo ontem. E hoje agradeço ao nobre Vereador Wadih Mutran por me ceder seu tempo.

E a velha tática de repetir a mentira diversas vezes, até que ela possa se tornar verdade. Mas não se torna verdade, porque temos liberdade de expressão para poder desmentir. E não esconderemos o legado que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou para o Brasil, porque é injusto querer esconder o que o Presidente deixou: as bases, as construções de infraestrutura para o Brasil.

O Presidente da República e seu séquito estão decididos a encarnar o papel de refundadores da Pátria. Esmerou-se em disseminar a falaciosa mensagem de que o governo do PSDB era o genitor do que denominou “herança maldita”, uma atitude evidentemente de lesa pátria.

Quando o Presidente Lula falou pela primeira vez de herança maldita sequer tinha conhecimento daquilo que estava falando. Apesar de termos feito a mais republicana de todas as transições democráticas, porque fizemos uma legislação específica para garantir transição.

O Presidente Lula diz que registrará em cartório os seus feitos – visão cartorial –, mas não precisa. Os feitos dos homens públicos são registrados nos anais dos Congressos, das Casas Legislativas, pela Imprensa e até pela internet. Tudo o que falamos e o que fazemos. Portanto, aqueles que, de fato, fazem e com a responsabilidade que lhe és devida não precisa temer, porque a história mostrará o legado que cada Presidente deixou ao Brasil. E, sem dúvida, o legado do Presidente Fernando Henrique foi muito importante, até para que houvesse o sucesso, do ponto de vista da opinião pública, do Governo Lula.

Mais prestes a se tornar ex-Presidente, Lula oferece, como todo mandatário que deixa o cargo, a sua obra a uma dissecação. Obra que, em virtude de suas características – na minha opinião – populistas e assistencialistas, às quais se agregaram o fisiologismo cultivado pelos partidos da base do Governo, culminaram em um legado de deficiências estruturais que exigirão grande esforço do futuro governo.

E me preocupo com isso. Estou prevendo o que vai acontecer na Copa do Mundo. O Presidente Lula vendeu projetos, como tudo que o PT faz. É como uma cidade cenográfica, onde é tudo bonito, e quando abre a porta não tem conteúdo, há apenas uma madeira escorando, assim como os programas petistas. E falo dos que eles criaram, não dos que eles se apropriaram, dos que nós criamos. Portanto, é cidade cenográfica. Não há nada por trás.

O Lula foi comemorar a conquista da Copa do Mundo de 2014 em 2007, e não aconteceu absolutamente nada. Sobrará para o Serra e para o PSDB. E teremos de fazer algo, porque essas são as armadilhas, a verdadeira herança maldita que já estamos prevendo.

Mas do ponto de vista da infraestrutura, ressalto que apesar de beneficiado pela estabilização da economia, resultante das medidas tomadas pelos Governos do PSDB, e algum petista vai dizer: ah, mas foi Itamar Franco! É verdade, mas o Ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, a equipe era tucana do Governo Itamar Franco, e nós criamos o Plano Real que estabilizou a economia. Acabou com o mais perverso dos impostos pagos pelo povo, o imposto inflacionário, perversidade que tirava dinheiro de pobres para dar para ricos que tinham contas bancárias. Nós acabamos com isso! Neste momento da História do Brasil diminuímos mais a pobreza proporcionalmente, Presidente Celso Jatene, do que em qualquer outro momento da História do Brasil. É só ler os dados.

Podem ler os dados do IPEA, que hoje é controlado pelo Politburo, o Márcio Pochmann controla tudo. Aliás, não deixa os técnicos do IPEA falarem, mas enfim, vamos buscar os dados da época, se é que não foi apagado na Internet porque fazem isso, apagam a História tradicional, é modelo stalinista.

Senhores, dando continuidade: “Mesmo beneficiado com a estabilidade econômica e pela bolha criada de desenvolvimento econômico pelo mundo, durante os sete primeiros anos do Governo Lula, pegou uma crise agora”. Eles vão dizer: ah, mas nós também tivemos crise! Mas nós pegamos sete crises no Brasil, na época do Presidente Fernando Henrique, e crise de países em desenvolvimento que é completamente diferente de crise de países desenvolvidos, como ocorreu agora e que foi resolvida pelos estados nacionais fortes que capitalizados conseguiram resolver a crise global. E Brasil, China e Índia e outros em desenvolvimento, conseguiram sair. E a China e a Índia melhor do que o Brasil, o PT não fala disso, mas nós temos de falar. Mas nós nos saímos bem.

Saliento que o Presidente Lula, em seus dois ciclos executivos, não abordou as principais questões estruturais do Brasil que conformam um vasto e complexo leque, abrangendo desde a crise existente no sistema logístico do Brasil, e ninguém fala disso, passando também pela questão da dívida interna que cresce e é asfixiante, de um câmbio desvalorizado desaguando em política externa matizada com um esquerdismo anacrônico, velho do ponto de vista conceitual, do ponto de vista das ideias.

O sistema logístico brasileiro em virtude de uma opção pouco inteligente pelo “rodoviarismo” torna o frete de nossas exportações de commodities abusivo, implicando em perda de competitividade. Anos foram desperdiçados, anos! Nada foi feito!

Em relação ao sistema educacional e de pesquisa científica, o descaso do Governo Federal é absoluto, inviabilizando o progresso do País. Nenhuma política foi enunciada. Eu não vou falar das escolas técnicas que funcionam mal e porcamente, faltando professor, inacabadas, inauguradas cinco, seis vezes. Os jornais registram e é o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo. É que agora para o PT os jornais estão contra eles, é incrível, é uma conspiração.

Mas é importante destacar que a oferta atual de ensino técnico e tecnológico sequer atende aos anseios do subproletariado amparado por ações sociais paliativas do Governo.

Na seara econômica o Governo caminha a passos de cágado, e pior, não dispõe nem criatividade nem de projeto, o que é atestado pela impagável dívida interna e pela inconsequência sobre a valorização do câmbio, sufocando o desenvolvimento industrial e a expansão das exportações.

Em relação às indispensáveis reformas – política, previdenciária, administrativa, sindical, tributária –, tudo permanece como antes, por força do abissal corporativismo petista, que, aliado ao fisiologismo da base parlamentar do Governo, operou em nome de uma agenda própria, menor, e não em nome da modernização do País. Vejam o que aconteceu esta semana com a base do Governo em relação ao aumento dos proventos dos aposentados.

A esse acervo de equívocos, agrega-se a elevação irresponsável dos custos e despesas governamentais, também herança maldita que o próximo governo vai ter de carregar. Também se destaca a macrocorrupção, denunciada em todos os jornais do País e por todos os veículos. Todos recebem verbas federais e todos denunciam a macrocorrupção. A esse propósito, convém destacar a manchete do jornal Folha de S.Paulo, que alude à contratação, sem licitação, pela Petrobrás; e também às empreiteiras que dão dinheiro ao diretório do PT. O Secretário Nacional de Justiça esteve nas páginas de ontem do Estadão por sua ligação à máfia chinesa. É incrível. Essa é a macrocorrupção.

Além da macrocorrupção, há também os privilégios da Administração Pública Federal, também herança maldita, caracterizada pela defesa de uma escandalosa impunidade, que fortalece o estado de insegurança jurídica, incompatível com a atual inserção mundial do Brasil, o que conspirou contra as mudanças do Código de Processo Penal e da Lei de Aplicações Penais.

Cultores do populismo desatinado como forma de manutenção do poder pelo poder, que é ao que assistimos. Aqueles que, em nome do PT, administram o Estado e conspiram contra a democracia. Atentados formalizados, como, por exemplo, a Lei da Mordaça, as políticas de cotas raciais e o Programa Nacional de Direitos Humanos anunciados, que depois, por bronca do Presidente da República, que tem medo da queda da popularidade, mandou esconder o Plano Nacional de Direitos Humanos – versão 3 –, que poderia até ser chamado de A Missão.

Neste momento em que somos todos convidados a nos entregar a um período de análise e ponderação sobre o nosso futuro, é imprescindível refletirmos sobre a projeção alcançada pelo Brasil, mais exemplar do que efetiva, por força das crenças, tornadas políticas públicas por Lula e pelo PT, as quais carecem de sustentabilidade, na medida em que relegam a um plano subalterno questões cruciais como educação e infraestrutura.

Em virtude desse caldo de cultura, nos próximos meses, teremos de ficar atentos, de fato, para que o debate político se concentre nas grandes questões do Brasil, que passam por nossa cidade, que tem caráter produtor, exportador e que é o núcleo do sistema financeiro e da direção política do País. O adequado gerenciamento desses entraves e desses gargalos, como a Copa do Mundo e sua respectiva infraestrutura logística, será impossível com a atual composição das forças políticas que hoje dirigem o Brasil. É preciso mudar a direção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.