Discursos

25/07/2013

03/05/2012 – Sobre o funcionalismo público no Brasil

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, eu havia preparado um discurso sobre assistência social, mas os argumentos do nobre Vereador Eliseu Gabriel me estimularam a discutir a questão do funcionalismo público no Brasil, em especial em São Paulo.
Primeiro, as informações trazidas aqui, na minha opinião, não correspondem à realidade, porque nunca se fez tanto concurso público no Brasil como nos últimos oito anos. Nunca.
Em nenhum momento da história do Brasil, o Governo Federal aprovou tanto concurso público, assim como as autarquias e as fundações. Isso se refletiu no Governo do Estado, que abriu 14 concursos públicos para as mais diversas áreas nos últimos quatro anos, inclusive para a de pesquisa.
Na época em que fui Secretário Municipal, deixei pronto um concurso público para 800 novos assistentes sociais a fim de completar o quadro da Assistência Social a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social.
Nunca houve tanto servidor público no Brasil. Aliás, o que não deveria ocorrer é o populismo praticado pela Presidente Dilma. Em relação a baixar juros, o principal não é pressionar bancos estatais a fazer isso, inclusive prejudicando acionistas.
Talvez o nobre Vereador Eliseu Gabriel não saiba, mas o Banco do Brasil, assim como a Petrobras, é uma empresas estatal de capital misto, portanto, com acionistas minoritários, que são prejudicados cada vez que o Governo põe seu “mãozão” para dizer o que a empresa tem de fazer ou deixar de fazer com os nossos recursos.
Sabe o que a Presidente Dilma deveria fazer para baixar juros? Cortar gastos. E qualquer estudante de primeiro ano de Economia sabe disso. Mas o que o PT faz, com o apoio do PSB, PC do B, e de outros partidos? Incha a máquina, leva os “companheiros” para o Governo, emprega todo mundo – e não vou nem falar da corrupção -, e, para subsidiar esse inchaço na máquina pública, diminui e achata salários, sem cortar gastos, sendo obrigado a fazer o que está fazendo agora, qual seja, mandando o Banco do Brasil baixar as taxas de juros. Quais as consequências disso? As ações do Banco do Brasil caíram quase 10% nos últimos três dias.
Isso é um problema para os pequenos acionistas da Petrobras, do Fundo de Garantia. É um desrespeito à liberdade, à economia, é um dirigismo estatal da época da União Soviética. É isso que se faz no Brasil em vez de se cortar gastos para ter um Estado mais enxuto, mais eficiente.
O nobre Vereador Eliseu Gabriel veio defender intervenção em empresa de capital misto. E o que está acontecendo com a Petrobras é a mesma coisa, o “mãozão” do Governo. Além disso, há um monte de empregados incompetentes na direção dessas estatais, causando prejuízos e prejudicando pequenos acionistas.
Portanto, se fosse para cortar juros de verdade e consolidar isso numa política de verdade, o Governo teria de cortar gastos. Mas o Governo não faz isso.
Em relação ao funcionalismo, nobre Vereador Eliseu, não nos enganemos, nem enganemos os servidores públicos que vêm a esta Casa toda semana.
Porque aqui é que acontece a enganação. Já ouvi colegas dizendo: “Não vou votar 0,01% porque isso não é aumento.” Ora, todos sabem, faz parte da legislação, que o Governo é obrigado a mandar todos os anos o percentual de aumento; mas não é o que acontece na realidade. V.Exa acha que os professores receberam quanto de aumento? Pergunte ao nobre Vereador Claudio Fonseca, professor, se o aumento foi de 0,01%; se no setor da Saúde o aumento foi de 0,01%; ou entre os GCMs – e nós votamos vários projetos – pergunte quanto foi o aumento. Então não é verdade!
O que não podemos fazer é descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois temos de manter a inflação baixa, e falar com seriedade perante a população que não podemos dar aumento linear – o que não acontece há anos. Mas isso não significa que as categorias tenham aumentos diferenciados, não significa que não posso premiar pela meritocracia aqueles que desempenham um papel público melhor.
Portanto, Sr. Presidente, concluo afirmando que é falsa a ideia de que o setor público brasileiro esteja sendo sucateado; é mentira. Acontece o contrário. O setor público nunca esteve tão inchado, com tanta gente, com tanta estatal, com tantas empresas e com tanto gasto público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.