O Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB-SP) protocolou nesta sexta-feira relatório favorável ao PL 10.720/2018 de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a profissionalização das entidades sociais, agora entendidas como Organizações Sociais, de modo que possuam estrutura de administração robusta, conselhos de gestão, ferramentas de transparência e contratos sob fiscalização do Executivo e órgãos de controle públicos.
FLEXIBILIZAÇÃO
O PL também prevê a flexibilização dos recursos advindos da parceria entre organizações sociais e governos para compra de equipamentos, obras e outros investimentos que sejam necessários para o bom funcionamento do serviço prestado, contanto que os bens adquiridos sejam arrolados como inalienáveis ao contrato.
“É extremamente relevante para a sociedade o papel desempenhado pelo Terceiro Setor, de forma geral, e, mais especificamente, pelas organizações sociais. A proposição de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), ao aperfeiçoar a Lei nº 9.637, de 1998, estimula a utilização do exitoso modelo de gestão, atendendo ao interesse público.” disse o Deputado Floriano.
TRAMITAÇÃO
O relatório favorável deve seguir para apreciação do plenário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e também deve ser apreciado conclusivamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB-SP)
