14/05 - Fraudes no Bolsas Família

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo. Volto a esta tribuna para relatar matéria que foi veiculada hoje no Jornal da Tarde, sobre algo muito grave que está ocorrendo no Brasil e com que temos de ter o máximo cuidado: as fraudes que estão ocorrendo no Programa Federal Bolsa-Família.
A matéria relata o seguinte: “As fraudes detectadas no Programa Bolsa-Família por auditoria do Tribunal de Contas da União”. E ressalto: não do Governo Federal – “Exigem uma resposta rápida do governo para preservar a credibilidade do Programa. Embora, em termos percentuais, o volume de recursos desviados pelas irregularidades não seja elevado, os números absolutos impressionam. Preocupante também é a constatação de que é relativamente fácil a um número considerável de ‘espertalhões’ apropriar-se indevidamente de recursos que devem servir para ajudar famílias pobres”. E reforço: do Brasil, especialmente, de regiões metropolitanas.
O texto segue, dizendo: “Segundo o estudo do TCU, apesar de contar com rendimentos superiores aos fixados para se inscrever no Programa, 1,1 milhão de famílias recebem recurso do Bolsa-Família. O cruzamento de informações relativas a esses fraudadores com o Registro Nacional de Veículos Automotores revelou que 106,4 mil famílias atendidas pelo Programa eram proprietárias de veículos novos, desde carros até caminhões, passando por tratores e caras motos importadas, o que é particularmente chocante. Uma delas por exemplo, que declarou renda mensal de R$ 34 por pessoa – o que a habilitava a receber R$ 94 do programa -, possuía sete caminhões avaliados em mais de R$ 756 mil. Outra, cuja renda declarada era de R$ 60 por pessoa, era proprietária de três tratores avaliados em R$ 538,5 mil.
As irregularidades apuradas não param por aí. O TCU constatou, após consulta ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), do Dataprev, o desvio de 3.791 benefícios do Programa, registrados em nome de mortos”. E aqui faço um comentário: eram todos órgãos federais. Portanto, era só cruzar as informações, mas o Governo Federal não teve capacidade para isso. Ou seja, alguém estava recebendo por elas, evidentemente.
O texto relata outro cruzamento de dados feito pelos técnicos do TCU em que aponta beneficiários do Bolsa-Família na relação de candidatos das eleições de 2004 e 2006 e revelou a existência de 577 políticos eleitos recebendo o Bolsa-Família e que não eram de famílias pobres. Segue dizendo: “Se forem considerados também os suplentes, o número de políticos que têm a desfaçatez de se apropriar de recursos desse programa social chega a 39.937. Detalhe importante: esses políticos pertencem a 22,6 mil famílias que só em fevereiro do ano passado ganharam R$ 1,5 milhão. Registre-se que, em março de 2008, um decreto baixado pelo Presidente Lula proibiu que os políticos eleitos recebessem benefícios do Bolsa-Família. O Decreto foi assinado em março de 2008. Estamos em 14 de maio de 2009.  
O Presidente assina um Decreto e nada acontece no Programa Bolsa-Família. Num programa dessa envergadura, este ano, R$ 11 bilhões serão distribuídos para 11 milhões de pessoas. Concordo que não há como evitar a fraude totalmente. Fui gestor público durante 14 anos e conheço as dificuldades para exercer o controle, mas é necessário que se aplique rígido controle.
A auditoria do TCU revela que as fraudes atingem níveis preocupantes - razão pela qual trago o tema a esta Casa. Medidas enérgicas precisam ser adotadas com urgência para deter essa sangria do dinheiro público no Governo Federal. É inaceitável que o dinheiro do contribuinte, destinado a famílias pobres que dele dependem para garantir a sua sobrevivência, vá parar nos bolsos dos espertalhões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.