05/11 - Artigo do ex-Presidente FHC

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Sr. Presidente, caros colegas, amigos da TV Câmara de São Paulo, amigos da galeria, volto a esta tribuna para dar continuidade ao debate, sobre as consequências que a cidade de São Paulo sofre por conta das peripécias do Governo Federal.

Ressaltamos o artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário do que disse o Vereador Líder da Bancada do PT, o ex-Presidente é muito querido. Muitos têm saudades do seu Governo, não são poucos. A popularidade autoritária do Presidente Lula não quer dizer que haja qualquer rejeição ao Governo FHC. Isso é o que gostaria a oposição, mas não é verdade, até porque hoje todos sabem que as bases dos programas desse Governo advêm daquilo que foi construído no Governo Fernando Henrique, como, por exemplo, o fim da inflação, que era o maior imposto sobre os mais pobres e sobre a classe trabalhadora. Quem teve a coragem e a competência para acabar com a inflação no Brasil foi Fernando Henrique Cardoso.

Da mesma forma como criou os alicerces e, diria até mais, o atual programa de desenvolvimento social, ou o principal deles, o Bolsa-Família, foi criado no Governo Fernando Henrique. O PT insiste em esconder isso, mas o povo não é bobo. O povo sabe. Sabe que é bom e sabe que foram criados pelos tucanos o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás e outros programas de transferência de renda, como os programas da aposentadoria rural e o BPC – Benefício de Prestação Continuada. A reunião desses programas, ou de parte deles, constituiu o Bolsa-Família e se agregaram mais recursos, porque é mais fácil destinar recursos a programas de transferência de renda do que melhorar a educação e a saúde.

Sempre faço questão de deixar claro que a diferença entre a administração do PT e do PSDB é que o PSDB, para além da transferência de renda, apostava na educação como a grande saída da tragédia social que vivemos. O PT credita todos os esforços na simples transferência de renda.

Discuto, neste momento, a significativa e acertada repercussão obtida pelo artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso publicado no último domingo. Isso indica a extensão da acolhida das críticas ao atual governo pela sociedade.

Ninguém aguenta mais um governo que se pretende intocável, que não aceita a divergência, que “privatiza” o Estado, que subjuga o interesse nacional a interesses partidários.  Fernando Henrique mostra os riscos que o autoritarismo latente nas ações de Lula e de seu governo impõe sobre a sociedade democrática brasileira; ilustra a ocupação do espaço público pela máquina petista, partidária e sindical; denuncia a forma discricionária com a qual a gestão do PT tenta definir os vencedores na disputa, seja pelo poder político seja pelo econômico.

O governo Lula é pródigo em episódios dessa natureza. FHC cita alguns: o pré-sal sem nenhuma discussão a respeito do tema; a interferência na Vale, companhia que mais gera empregos e paga impostos no Brasil proporcionalmente; a compra de equipamentos militares franceses ao gosto único do freguês. Esses são exemplos suficienfes para mostrar os “pequenos assassinatos” aos ideais democráticos, como o ex-Presidente bem definiu.
 
Mas a lista é mais extensa. E é impressionante como o modus operandi érecorrente: onde quer que se olhe, vê-se o dedo petista lambuzado de mel.

Nesta semana, mais um caso veio à tona: o de uma corretora de seguros dirigida por sindicalistas e petistas que se tornou a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, investimento que envolve R$ 34 bilhões. A Fenae Seguradora tem o “monopólio informal” das apólices de seguros que estão sendo utilizadas para os seguros do Programa. Vejam até onde vai a extensão desse “braço” político partidário sindical.

Como se vê, o sindicalismo petista não dorme em serviço. Qualquer brecha que se abra é logo transformada em fonte de renda para o projeto politico do partido. Ai está a razão para Lula estrilar tanto com o Tribunal de Contas da União, que, desde 2008, fiscalizou 187 obras do Governo Federal e encontrou problemas em 89 delas. Isso significa que, para cada dois empreendimentos, um tem algum indício de irregularidade.
 
O fato é que o exercício do poder está sendo usado pelos petistas para transformar o Estado num grande balcão de negócios. Essa é a nossa preocupação. Daí a defesa que Lula, Dilma Rousseff e os petistas em geral fazem do superdimensionamento estatal: quanto maior for o Estado, maiores as possibilidades.
 
Lembramos também da formação da superteles, unindo a Brasil Telecom e a Oi, com grosso dinheiro do BNDES, que, por sua vez, recusa-se agora a repassar à Controladoria Geral da União informações sobre a “grana” que empresta – isso é impressionante, o BNDES se recusa a passar para a CGU – Controladoria Geral da União - para quem são emprestados os recursos do referido Banco -, segundo o Brasil Econômico.

Isso não vem de agora, sabe-se muito bem, por exemplo, quem atua no setor elétrico, não por acaso feudo de Dilma Roussef, desde o início do Governo Lula e ora tocado por prepostos indicados pelo Senador José Sarney. Quando ocupou a pasta, a ministra tratou de implantar um modelo que solapou as atribuições das agências reguladoras e concentrou-as nas mãos do Ministério de Minas e Energia.

O objetivo foi um só: dar poder discricionário ao Executivo em decisões que, em regra geral, envolvem dezenas de bilhões de reais. Os vencedores são abençoados pelo Governo e a ele acabam por dever favores. Tal desenho travou a expansão do parque gerador de energia no País nos últimos anos: o ano de 2008 marcou o pior desempenhou em mais de uma década, conforme já mostramos no setor elétrico nacional.

A obsessão por controlar todos os interstícios decisórios passa por minar os órgãos reguladores, algo que também marca a gestão da Ministra Dilma, na Casa Civil.  Curioso como o DNA autoritário de Lula está presente na ministra e como, onde quer que ela esteja, seu genótipo se manifesta. Desenho que agora ganha mais um desdobramento com a proposta, revelada pelo Valor Econômico, recentemente, de criação de uma superagência para fiscalizar as agências. Essa proposta é recorrente, criar organismos para fiscalizar. Lembram o que queriam fazer coma imprensa no Brasil, criando o Conselho Nacional de Imprensa.

Para criação da superagência, segundo a Ministra Dilma, o organismo não acompanharia só as decisões das 10 agências regulatórias no Brasil, mas de todos os departamentos e autarquias que tenham poder regulatório. Ou seja, entidades de setores distintos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) – aliás, críticas ao Ibama e aos setores que regulam, controlam e fiscalizam o meio ambiente no Brasil não faltam por parte do Governo Lula – mas também na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderiam ter suas atividades normativas reavaliadas pelos princípios da chamada boa governança regulatória, informa o referido jornal.

Para quem quis ver exagero – como disse o Líder da Oposição - e mera vaidade nas palavras lúcidas do ex-Presidente Fernando Henrique – aliás, diria do sociólogo Fernando Henrique -, está aí mais um rol de razões para levá-lo muito a sério. O ex-Presidente pergunta “para onde vamos?”.
 
Acrescento e afirmo que nós do PSDB temos um compromisso com a mudança e vamos continuar a fazer essas mudanças e essas propostas ou, então, vamos continuar no Brasil a fazer a gestão diária da pobreza, e não é isso que queremos. Sempre digo que a pobreza não está diminuindo, temos ainda indicadores que constrangeriam qualquer cidadão brasileiro ao expô-los em algum país do mundo.

O ex-Presidente Fernando Henrique pergunta no seu artigo, “para onde vamos?”, e é urgente constatar para onde já temos ido, fazer uma reflexão profunda do custo que o Brasil pagará no futuro pelas medidas populistas, demagógicas que o Governo Lula vem tomando, para além do inchaço da máquina pública. É preciso, sem dúvida nenhuma, refletir e propor um novo caminho para o Brasil e nós vamos continuar insistindo nessa tese.

Muito obrigado, Sr. Presidente.