Fiesp promove Sala de Crédito

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promove a Sala de Crédito, um espaço para conhecer e facilitar o acesso ao crédito, principalmente para as linhas de financiamento de custos menores e prazos maiores (repasse do BNDES e Proger). O evento será realizado na Fiesp, nos dias 25 e 26 de novembro.

O evento contará com produtos e serviços voltados às micro, pequenas e médias empresas:

– Informação e orientação ao crédito

– Análise do negócio em vista da operação de crédito

– Detalhamento das informações para a elaboração do projeto de
investimento

– Orientação das garantias por linha de crédito

– Identificação dos fatores que dificultam o acesso ao crédito.

SERVIÇO
Sala de Crédito
Data: 25 e 26 de novembro, das 9h às 17h
Local: FIESP (av. Paulista, 1313 – 11º andar)
Informações e agendamento: 3549-4499

Polícia Federal inaugura site de denúncia contra crimes dos direitos humanos na internet

A Polícia Federal inaugurou em seu site um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação.

A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes.Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico.

A iniciativa da PF faz parte do Projeto “Anjos na Rede”, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet.

Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores.

O serviço já pode ser acessado no seguinte endereço: http://nightangel.dpf.gov.br

Sala para atendimento ao Microempreendedor agora é Lei

O prefeito Gilberto Kassab sancionou o Substitutivo ao projeto 461/09 apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas do Executivo sobre Microempreendedor Individual (MEI). A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade na edição de sábado, 14 de novembro. A Lei 15.031, que deverá ser regulamentada pelo Executivo em 60 dias, dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual (MEI).

Em seu artigo 6º, a Lei prevê que as Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras disponibilizarão espaço para criação da Sala do Empreendedor, para reunir diversos atores, poder público, empreendedores e terceiro setor que já atuam na área em diversas regiões da cidade de São Paulo.

“A Sala do Empreendedor foi uma grande conquista do setor dos Microempreendedores Individuais, por força da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas aqui da Câmara Municipal que conseguiu aprovar o nosso Substitutivo”, ressalta o vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar. O objetivo de criar esse espaço é para a contribuição da formalização do setor, por meio da informação, orientação, simplificação de procedimentos, além do incentivo a formalidade e da valorização da atividade do Microempreendedor Individual.

Quanto ao tempo para se obter a licença de funcionamento, o prazo caiu de 90 para 60 dias, de acordo com substitutivo apresentado pela Frente. Na capital, existe cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras individuais, dentre 170 categorias profissionais abrangidas pela lei, como: pedreiro, costureira, cabeleireira, taxista, marceneiro, artesão, ambulante, entre outros.

Como surgiu o MEI
No final de 2008, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi alterado pela Lei Complementar 128/08. As mudanças tiveram como origem o projeto de lei do deputado federal Mendes Thame, do PSDB. A lei, que entrou em vigor no dia 1º de julho, prevê a criação do Microempreendedor Individual e deverá atingir mais de 11 milhões de trabalhadores, atualmente na informalidade e sem direito à seguridade social.

A capacidade de geração de empregos no segmento das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais é amplamente conhecida. Estudos mostram que o setor responde por 68% dos empregos e postos de trabalho, 22% do PIB nacional e 98% dos empreendimentos.

Especialistas debatem Inovação Tecnológica e Arranjos Produtivos Locais

Governança, conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade. Estes são os ingredientes para o desenvolvimento de incubadoras, apontados pelos palestrantes do 4º Seminário “Inovação Tecnológica e Arranjos Produtivos Locais”, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, realizado nesta sexta (dia 13/11), na Câmara Municipal.

“As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais têm se tornado cada vez mais foco das políticas públicas de desenvolvimento de São Paulo. Elas são importantes instrumentos de inclusão social e principais geradoras de oportunidades de ocupação, de empregos com registro em carteira e distribuição de renda”, ressalta o vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas.

De acordo com Floriano, estudos realizados por diversas instituições e institutos de pesquisa revelam que cerca de 50% das micro e pequenas empresas morrem precocemente até o 2º ano de funcionamento por vários fatores, como falta de políticas de crédito para investimentos, capital de giro com juros baixos, capacitação e gestão empresarial, carga tributária adequada, entre outras.

Em sua apresentação, José Luiz Ricca, coordenador de desenvolvimento regional e territorial da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, explicou que a cadeia produtiva é hoje formada por pequenas empresas, que concentram mais de 60% dos empregos. “As pequenas empresas devem se agrupar em incubadora. Para que seja referência de gestão e de conhecimento tecnológico, a incubadora deve ser desenvolvida em ‘espaços empresariais’”, explicou Ricca, que apresentou todo o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Para Osvaldo Souza Freire, consultor do SEBRAE-SP, não é possível desenvolver um Arranjo Produtivo Local (APL) sem suporte tecnológico. “Para a construção de um projeto, devem ser disseminadas três ações: organizar a governança, que é o envolvimento de todos os parceiros públicos e privados; estudar o mercado; e a sustentabilidade do negócio, somando esforços e recursos”, alerta.

Arranjo Produtivo Local (APL) é a aglomeração de um número significativo de empresas, sejam elas de micro, pequeno ou médio porte, que atuam em torno de uma atividade produtiva principal, tanto como fornecedoras de insumos e equipamentos, como prestadoras de consultoria e serviços, entre outros.

Em sua apresentação, Renato Padovese, pró-reitor da Universidade Cruzeiro do Sul, enfocou o desenvolvimento de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. Ele exemplificou com números: no Brasil, existem hoje cerca de 400 incubadoras; sendo 80 no Estado de São Paulo. “Mas nenhuma na zona leste”, afirmou. Padovese apontou soluções para que a região se desenvolva: incubadoras de empresa; Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona Leste e Observatório Sócio-Econômico, que faz o diagnóstico da região.

Rogério Messias, da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, da Nossa Caixa Desenvolvimento, apresentou sua política de linhas de crédito.

Instalada na Câmara Municipal no dia 21 de agosto deste ano, a Frente já realizou outros três seminários: MEI – Microempreendedor Individual; Microcrédito e Capacitação Empresarial; Compras Governamentais e Fundo de Aval.

27/06/2010 – Zero Hora: Prêmio do Sebrae destaca mulheres empreendedoras
21/04/2010 – JT – Micros buscam mais crédito
15/12 – Jornal – Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas
04/12 – Estadão: "Microempresa retoma as contratações"
26/11 – Agência Sebrae de Notícias: Ações de municipalização da lei da pequena empresa serão ampliadas
24-11 – DIÁRIO – Pacote para legalizar informais
20/11/2009 – Diário de S. Paulo: Legalização de informais fica mais fácil a partir de dezembro
19/11/2009 – BID aprova doação para promover o protagonismo político das mulheres
17/11 – Fiesp promove Sala de Crédito
17/11 – JT – SP lança o ‘Termômetro do Emprego’

17/11 – ESTADÃO – Sistema calcula chance de emprego
17/11 – JT – Facilidades para o microempreendedor
16/11 – DCI – Seminário debate ações de auxílio a MPEs
10/11/2009 – Banco do Povo alcança R$ 600 milhões em empréstimos
15/09/2009 – JT: Microempreendedor: SP formaliza 8 mil
28/08/2009 -Fortalecer o setor e incentivar a regularização são objetivos da Frente Parlamentar das Microempresas
21/08/2009 – Portal Sebrae-SP : Câmara Municipal de São Paulo instala Frente Parlamentar das Microempresas
21/08/2009 – DCI – Formalização é meta de frente parlamentar da microempresa
21/08/2009 – Câmara Municipal: Câmara Municipal instala Frente Parlamentar das Microempresas Apresentação Empreendedorismo – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
04/08 – DIÁRIO DE S. PAULO – Regularização de informais passa de 1.500 em sete dias
03/08 – Pequenas Empresas&Grandes Negócios: Bancos criam produtos para microempreendedor
03/08 – ESTADÃO – Agência paulista de fomento
29/07 – ESTADÃO – Agência paulista promete menor juro do mercado
29/07 – JT – R$ 1 bilhão para as empresas
29/07- O GLOBO – Estados usam agências para estimular economia
29/07- JORNAL DO COMMERCIO – Agência de fomento já libera créditos
03/07 – DCI – Vereador quer barrar grandes empresas em reduto de micro
30/06 – ESTADÃO – Nova lei quer formalizar 1 milhão de autônomos
14/04 – ESTADO – pequenas e médias empresas ganham incentivos em SP
14/04 – VALOR – SP dá incentivo para microempresa
25/03 – JT – Abrir empresas em SP leva de 5 a 150 dias
03/03 – ESTADÃO – Microcrédito recebe reforço em São Paulo

Câmara divulga nova agenda de audiências do orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento reprogramou as audiências públicas sobre o Orçamento para 2010 e o Plano Plurianual (PPA) da cidade (2010-2013). De acordo com o novo calendário, ainda serão realizados 15 debates sobre a destinação dos recursos da cidade, entre os quais 11 temáticos. A proposta de orçamento do Executivo para 2010 é de R$ 28,1 bilhões, dos quais 78% são para despesas correntes, como gastos com pessoal (excluídos os juros), 8% para saldar serviços da dívida e 13% para pagar despesas de capital. O Orçamento prevê ainda R$ 7.063 milhões para Educação, R$ 5.507 milhões para Saúde, R$ 1.310 milhões para Habitação e R$ 821 milhões para Assistência Social.

A 1ª Audiência Pública Geral foi realizada nesta quinta-feira (12/11), às 9h, na Câmara, com a presença do secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr.. “O Plano Plurianual agregou um elemento importante na esfera do planejamento que foi o Programa de Metas que nós chamamos de Agenda 2012. O PPA agora é totalmente ligado ao Orçamento. Essas mudanças estruturais naquilo que eram usos e costumes na cidade de São Paulo possibilitaram um melhor monitoramento e avaliação das ações da administração.”, explicou Manuelito.

Já foram realizadas três audiências públicas regionais – Centro, Norte e Sul – sobre o orçamento e o PPA.

Veja o novo calendário das audiências públicas sobre o orçamento e o PPA
4ª Audiência Pública Regional – LESTE
Data: 14 de novembro – sábado
Local: CEU Aricanduva (av. Olga Fabel s/nº)
Horário: 10h

5ª Audiência Pública Regional – Oeste
Data: 24 de novembro – terça-feira
Local: Casa da Cultura – Butantã (rua Junta Mizumoto, 13 – Jardim Peri Peri).
Horário: 19h

1ª Audiência Pública Temática
Data: 16 de novembro – segunda-feira
Temas:
– CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – CMSP
– TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – TCMSP
– SECRETARA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM
– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – SEMPLA
– SP TURISMO
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar.
Horário: das 9h às 11h

2ª Audiência Pública Temática
Data: 16 de novembro – segunda-feira
Temas:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
– SP TRANS
– CET
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
– SERVIÇO FUNERÁRIO
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar.
Horário: das 11h às 14h

3ª Audiência Pública Temática
Data: 17 de novembro – terça-feira
Temas:
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
– EMURB
– SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
– IPREM
– PRODAM
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar.
Horário: das 9h às 14h

4ª Audiência Pública Temática
Data: 18 de novembro – quarta-feira
Tema: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Horário: das 9h às 13h

5ª Audiência Pública Temática
Data: 18 de novembro – quarta-feira
Temas:
– SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
– AUTARQUIAS HOSPITALARES
– HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar.
Horário: das 18h às 22h

6ª Audiência Pública Temática
Data: 19 de novembro – quinta-feira
Temas:
– SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
– SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar.
Horário: das 9h às 14h

7ª Audiência Pública Temática
Data: 19 de novembro – quinta-feira
Temas:
– SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Sala Tiradentes – 8º andar.
Horário: das 18h às 22h

8ª Audiência Pública Temática
Data: 23 de novembro – segunda-feira
Temas:
– SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
– SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
– OUVIDORIA GERAL
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Horário: das 9h às 11h

9ª Audiência Pública Temática
Data: 23 de novembro – segunda-feira
Temas:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS
– SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Horário: das 11h às 13h

10ª Audiência Pública Temática
Data: 25 de novembro – quarta-feira
Temas:
– SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
– SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO
– SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Horário: das 9h às 10h30

11ª Audiência Pública Temática
Data: 25 de novembro – quarta-feira
Temas:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
– COHAB
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Horário: das 10h30 às 13h

2ª Audiência Pública Geral
Data: 26 de novembro – quinta-feira
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar.
Horário: das 9h às 14h